pedido contraposto em contestação

GUSTAVO RAULINO interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 161840431, autos originários) proferida na ação de cobrança movida por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, que não recebeu o pedido contraposto deduzido em contestação, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de cobrança movida por SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA. APELO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. ARTIGOS 355 E 370, DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVREAPELAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PRETENSÃO PREJUDICADA ANTE O JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.PRELIMINAR. TESE DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. REQUERIDA QUE ERA A PROPRIETÁRIA DA MERCADORIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil Subjetiva. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Veículos. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Recursal Da Ré. Trata-se de Ação Indenizatória Em Virtude de Acidente de Trânsito Envolvendo O Veículo de Propriedade Do Recorrido e a Caminhonete Pertencente Ao Apelante, que Estava...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DISTRATO - RESTITUIÇÃO DO PREÇO - RETENÇÃO DE VALOR PLEITEADO EM CONTESTAÇÃO - DESCABIMENTO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADEQUAÇÃO. Se não há certeza, liquidez e atualidade dos créditos contrapostos, não merece acolhimento a pretensão de retenção de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA VEICULADA EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 6º E 7º DA LEI N. 1.060/50, VIGENTES À ÉPOCA DE CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO CONHECIMENTO.APELANTE QUE POSTULA A CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. ACOLHIDO PEDIDO CONTRAPOSTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. INADIMPLEMENTO E MORA COMPROVADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - ARGUIÇÃO DE TEMAS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOSO DA SENTENÇA E INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. Nos termos do que preconiza

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÕES IRREGULARES REALIZADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO DOS RÉUS, EM CONTESTAÇÃO, FORMULANDO PLEITO DE REALOJAMENTO EM OUTRAS RESIDÊNCIAS, COM A FIXAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL ATÉ O ABRIGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, COM A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA – APELO DA REQUERENTE – PRELIMINAR – JULGAMENTO EXTRA PETITA – ACOLHIMENTO – PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO – PLEITO E CAUSA DE PEDIR VOLTADOS AO RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DIREITO REAL FUNDADO EM EXERCÍCIO POSSESSÓRIO – PREVISÃO DOS ARTS. 1.378

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença que julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que o valor devido pela parte autora supera a parte cabente a ela, não havendo valores a serem compensados. Partilha do valor que a autora recebeu da lanchonete adquirida na constância da união estável. Incabível a apreciação de pedido não relacionado àquele deduzido na inicial, devendo a questão ser dirimida em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de Consignação em Pagamento c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Perdas e Danos. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A PRAZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES LITIGANTES. APELAÇÃO CÍVEL (01). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. DECISÃO INTEGRATIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE NÃO ATINGE O FUNDO DO DIREITO - SÚMULA 291 DO STJ - REVISÃO DE BENEFÍCIO - DIREITO ADQUIRIDO - LEI APLICÁVEL - TEMPO DA MORTE DO EX-FUNCIONÁRIO E NÃO TEMPO DA ADESÃO AO PLANO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE NÃO ATINGE O FUNDO DO DIREITO - SÚMULA 291 DO STJ - REVISÃO DE BENEFÍCIO - DIREITO ADQUIRIDO - LEI APLICÁVEL - TEMPO DA MORTE DO EX-FUNCIONÁRIO E NÃO TEMPO DA ADESÃO AO PLANO...

Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – CONCESSÃO LIMINAR DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL AO REQUERENTE – TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA EM PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO PELA REQUERIDA – INDEFERIMENTO – Decisão agravada posteriormente reformada, ainda que implicitamente, pelo MM Juízo a quo na r. sentença de mérito proferida, na qual julgados parcialmente procedentes a ação de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (FAS). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL E ILEGAL OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS PARA O FAS E PARA CONDENAR O REQUERIDO À REPETIÇÃO DESTES VALORES. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. VEDAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO REFERENTE A 13 MESES, PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, ORA RECLAMADA. PLEITO DE CANCELAMENTO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, TANTO DO PEDIDO INICIAL, QUANTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE QUE MERECE ACOLHIMENTO. EMBORA REGULAR O

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE NÃO FOI CONTRATADO PELO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONSTATOU QUE AS ASSINATURAS NÃO SÃO DO DEMANDANTE. AGRAVO RETIDO QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS, APESAR DA ALEGAÇ