pensão deficiente fisico
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Aspectos polêmicos sobre como obter benefícios e serviços junto ao INSS
... • Pecúlio; ... • Pensão por Morte; ... • Salário-maternidade; ... • ... e está até os dias de hoje muito deficiente, com uma estimativa de redução drástica devido ... , hábitos e estilo de vida, o exame físico, etc ... Os Experts da Autarquia Previdenciária ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... em decorrência de inadimplemento de pensão alimentícia e prisão por transgressão ou crime ... III – condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; ... IV – condenada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 263000-12.2005.5.01.0341)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. COMPETENCIA PARA ARBITRAMENTO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... COMPETENCIA PARA ... complementação de fundamentação deficiente (art. 489, § 1º, do CPC) ... Todavia, ... exijam sobrecarga de esforço físico". Desse contexto fático, ficou demonstrada a ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... , diante do evidente desenvolvimento físico, emocional e sexual da adolescente, que ... , que deu capacidade a todo e qualquer deficiente. Como não se exige maioridade na norma, se os ... feita a partilha dos bens, estabelecida a pensão alimentícia para algum companheiro ou para um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 938-41.2012.5.08.0126) 12-09-2018
... íram para o acidente a iluminação deficiente no local, a falta de lanterna que possibilitasse ... entendido que, ao estipular o valor da pensão mensal devida aos herdeiros, deve ser deduzida a ... que o trabalhador laborasse em espaço físico pertencente à tomadora dos serviços em ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... a evitar todo tipo de constrangimento físico ou moral” ... Em 1964, o Código foi revisto ... contra filha menor, ao descumprimento da pensão alimentícia de filho, ao não-reconhecimento ... , então um adolescente de 17 anos, deficiente físico e mental, pelo “fato de ter nascido” ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017183-23.2016.8.19.0000 (Cível), 29-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO STJ. PROVA NOVA. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR. FILHO MAIOR INVÁLIDO. COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO. LAUDO PERICIAL MÉDICO. INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA POR CONSEQUÊNCIA DE SÍNDROME PÓS POLIOMIELITE ADQUIRIDA NA INFÂNCIA. COMORBIDADES AGRAVADAS. DIREITO À...
... autos da ação de habilitação para pensão nº 0028080- ... 93.2005.8.19.0001, proferido ... isenção de IPVA na condição de deficiente físico (fls. 08 – index 03 e ... seguintes), ... -
Acórdão, Processo nº 5002449-74.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... que o benefício é devido à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ... de manutenção do idoso ou o deficiente físico ... Já com relação ao Art. 34, parágrafo ... IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios ...
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Acórdão, Processo nº 5176247-61.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... que o benefício é devido à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ... de manutenção do idoso ou o deficiente físico ... Já com relação ao Art. 34, Parágrafo ... IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios ...
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Acórdão, Processo nº 5153594-65.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... que o benefício é devido à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ... de manutenção do idoso ou o deficiente físico ... Já com relação ao Art. 34, Parágrafo ... IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios ...
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Acórdão, Processo nº 5178710-73.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... que o benefício é devido à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ... de manutenção do idoso ou o deficiente físico ... Já com relação ao Art. 34, Parágrafo ... IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios ...
- Acórdão, Processo nº 0000571-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0002158-34.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... identificadas foram: a) concessão de pensão por morte sem a comprovação de união estável; ... da Silva de Mello, responsáveis pela deficiente Karen Paula Silva Souza ... 7. É acertado que o ... Perdido um processo físico de benefício, havia reconstituição. A ...
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Do casamento
... , ao enfermo mental e não mencionou o deficiente mental. Mas como o de maior gravidade impera ... ância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e ... Requer seja estipulada pensão alimentícia no percentual 30% do valor líquido ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... parte inicial do preceito que assegura à pensão a totalidade dos vencimentos ou proventos do ... de prover a manutenção do idoso e do deficiente físico. 139 Há princípios funcionais, no ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ção mais fragmentada, rígida, e deficiente do ponto de vista dogmático, uma vez que ... terceiro, os autos do processo principal, físico ou eletrônico tramitarem nas instâncias ... para o fim do pagamento do benefício da pensão por morte ... A legitimidade para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052523720194058300), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805252-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: TIAGO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL ADVOGADO: LINCOLN REGIS DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ...
... acidente, "EPI ausente, inadequado ou deficiente" ... Segundo a referida ficha, elaborada pelo ... PRECEDENTES DESTA CORTE. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. ARGUMENTOS ... , o periciando não teve seu rendimento físico diminuído devido ao acidente e pode efetuar ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.1. Rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que está configurada a responsabilidade por erro médico, diante da atuação com imperÃcia e da negligência no dever de informação, exigiria a incursão na seara probatória dos autos,...
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. INSTRUMENTO DE ... anos de idade, deficiente auditivo sob a curatela de sua genitora, 2ª ... adequada, à altura das consequências físico-psíquicas ... permanentes ... Quantificar o ... -
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Erro Material - Carta de Concessão
... por invalidez, auxilio doença e pensão por morte ... FATOR PREVIDENCIÁRIO: ... 142/2013 (nas condições de deficiente físico), a aplicação do Fator Previdenciário ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... (LTCAT), obrigatoriamente para o agente físico ruído; e) Para períodos laborados entre ... @@@1.1.5 Auxílio-reclusão ou pensão por morte ... Para o(a) esposo(a) / ... @1.1.7 Amparo assistencial ao idoso ou deficiente ... Apresentação dos seguintes documentos ...
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Acórdão, Processo nº 0002097-84.2019.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... de prover a subsistência da pessoa deficiente/idosa ... O § 2o de referido dispositivo legal ... ,00 que o autor e seu irmão recebem de pensão alimentícia e do valor de R$ 236,00 que a ... , a casa alugada é suficiente em espaço físico. A situação observada é de pobreza extrema, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5010852-97.2016.4.04.7110),07-02-2018
... necessário para amparar o idoso e o deficiente que não tem condições de prover sua ... ótese em que a mãe da autora que recebe pensão por morte de um salário mínimo não é idosa ... Ao exame físico respiratório apresentou discretas alterações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000186-15.2017.4.04.7106),07-02-2018
... necessário para amparar o idoso e o deficiente que não tem condições de prover sua ... ótese em que a mãe da autora que recebe pensão por morte de um salário mínimo não é idosa ... Possui alterações importantes ao exame físico e documentos médicos e, não têm condições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001892-56.2016.5.07.0003), 2019-12-03
... , ainda que o trabalhador seja deficiente físico, não constitui, por si só, fato capaz ... todas as contribuições do fundo de Pensão - FAELCE devem ser pagas pela reclamada, de forma ...