pensão por morte prescrição
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Acórdão nº 2012/0117916-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1229311 / MT de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1229311/MT, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR...
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. ATO DE RECUSA DA ... AÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACTIO ...
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Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
Agência O Globo -O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira, a A Primeira Seção do STJ d...
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Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
Agência O Globo -O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira, a A Primeira Seção do STJ d...
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Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
Agência O Globo -O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ne...
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Acórdão nº 2010/0076545-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO BENEFÍCIO DE PENSÃO ... PRESCRIÇÃO ... do pagamento de pensão por morte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002621-92.2013.4.04.7108),26-06-2020
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. DIVERGÊNCIA NÃO VERIFICADA. PUIL NÃO CONHECIDO. AGRAVO PROVIDO.
... do ato de concessão de seu benefício - pensão por morte, nos termos do artigo 144 da Lei n.º ... pensão por morte. revisão. prescrição. ausência de similitude fática entre os ... -
Acórdão nº 2009/0129057-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que nas ações propostas visando ao reconhecimento do direito à pensão por morte, decorridos mais de cinco anos do óbito do instituidor do benefício, é de ser...
... SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... - Acórdão nº 2015/0057395-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0101158-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PENSÃO" POR MORTE. REVISÃO DO ATO DE \xC2" ... PENSÃO. PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL DO DIREITO DE AÇÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0066959-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE ... ESTADUAL. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0306411-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE ... PRESCRIÇÃO" DO FUNDO DE ... 1. A jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1240818 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. 1. Anula-se o acórdão proferido nos embargos de declaração para que o Tribunal a quo decida adequadamente a questão da prescrição do fundo de direito, matéria de ordem pública e de conhecimento obrigatório nas instâncias ordinárias, ao contrário do que ocorre nesta Corte onde é
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... -
Acórdão nº 2013/0361219-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO POR ... PRESCRIÇÃO" DE FUNDO DE DIREITO. ... PENDÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0005287-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ...
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Acórdão nº 2010/0028660-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - A orientação jurisprudencial firmada neste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que deve ser reconhecida a prescrição do fundo de direito ao recebimento de pensão por morte nos casos em que a demanda é proposta depois de cinco anos do óbito do instituidor. II -...
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2010/0151317-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FERROVIÁRIO APOSENTADO. FEPASA. PENSÃO" POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. PRESCRIÇ\xC3" ... alega ser inconteste que ocorreu a prescrição do fundo de direito na hipótese dos autos, nos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66703 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1160150 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO FUNDO DIREITO. DECRETO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1o O capital a que se refere o ...
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Acórdão nº 2015/0268280-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. BANESPA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Turma do STJ, em hipótese semelhante ao dos autos, que o termo inicial da prescriç
... COMPLEMENTAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... ão de complementação da pensão por morte ...