percentual acúmulo função
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Acórdão Nº 0001267-96.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... TÉCNICA EM ENFERMAGEM. ACÚMULO DE FUNÇÃO COM O CARGO DE ... AUXILIAR DE ... PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL FIXADO EM 25% DA ... REMUNERAÇÃO DO CARGO ...
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Acórdão Nº 0001280-95.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... ACÚMULO DE FUNÇÃO COM O CARGO DE AUXILIAR DE ... DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL FIXADO EM ... 25% DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ...
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Acórdão Nº 5000682-41.2019.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... A EXPOSIO A AGENTES NOCIVOS SADE EM PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) - PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0001255-82.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. ACÚMULO DE FUNÇÃO COM O CARGO DE ... AUXILIAR DE ... PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL FIXADO EM 25% ... (VINTE E CINCO POR CENTO) DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001357-03.2016.5.06.0021), 23-04-2019
EMENTA: MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO ACÚMULO DE FUNÇÃO. INCABÍVEL. Inexistindo motivos que justifiquem o aumento da condenação ao pagamento de diferenças salariais, por acúmulo de função, para que seja considerado o salário de motorista, ou para que majorado o percentual para 40%, é de se negar provimento ao recurso.
... : MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO ACÚMULO DE FUNÇÃO. INCABÍVEL. Inexistindo motivos ... de motorista, ou para que majorado o percentual para 40%, é de se negar provimento ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-61.2006.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... "Ao bancário que exerce a função a que se refere o §2º do art. 224 da CLT e ... Recurso de revista não conhecido ... ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO (alegação de divergência ... 59 e 225 da CLT) não tratam sobre o percentual do adicional de horas extras, sendo, portanto, ...
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Acórdão Nº 0001285-20.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-04-2023
... /PR. CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ACÚMULO DE FUNÇÃO COM O ... CARGO DE AUXILIAR DE ... PERCENTUAL FIXADO EM 25% DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EXERCIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-71.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. I. A Corte de origem deu parcial provimento ao ... em razão da vedação constitucional ao acúmulo de remuneração de emprego público com ... obreira aos quadros funcionais, na mesma função anteriormente desempenhada e percebendo a mesma ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ... percentual não inferior a vinte por cento dos vencimentos ... aumento de número de Desembargadores, o acúmulo" de serviços não excluirá a aplicação das san\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-02.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada para -excluir a condenação referente à dobra das férias-. Entendeu que -a obrigação de pagamento em dobro das férias (CLT, art. 137) tem como causa específica a não concessão do descanso anual dentro do prazo de 12 meses após o...
... de "honorários assistenciais no percentual de 15% sobre o total da condenação, consoante ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. I. O Tribunal Regional manteve a ... pagamento de adicional por acúmulo de função. Entendeu que "o direito ao acréscimo salarial ... -
Acordão nº 0000007-41.2010.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. A reclamada remunerava a função de “Auxiliar Administrativo” em percentual 13,65% superior ao valor pago para o “Operador Comercial”, de modo que são devidas as diferenças salariais quando demonstrado que a autora desempenhava as tarefas afeitas ao “Auxiliar Administrativo”, embora formalmente enquadrada como “Operador Comercial”. Recurso que se nega...
... ao pagamento de diferenças salarial por acúmulo de funções, horas extras e respectivo adicional ... , que a própria reclamada remunerava a função de “Auxiliar Administrativo” (R$ 591,00, em 2/06) em percentual 13,65% superior ao valor pago para o “Operador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-36.2007.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... percentual aplicável, enseja a prescrição total, por ... 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RADIALISTA. REGISTRO. REEXAME DE ... requisito formal para o exercício da função de radialista, o prévio registro na DRT, tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171540-61.2005.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... , de aplicação analógica do percentual previsto no art. 13 da Lei nº 6.615/78 para o so de empregado que exerce função em setores diferentes, cuja consequência ... cabimento do adicional de 40% quando há acúmulo de funções dentro de um mesmo setor ...
- Acordão nº (RO)0001675-17.2010.5.06.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Noviembre de 2011
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Acordão nº (RO)0000261-63.2010.5.06.0311 de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010
... nos autos que o empregado desempenhava função diversa daquela para a qual fora contratado, faz ... , entretanto, entendeu existente apenas o acúmulo de funções (pedido alternativo formulado às ... apenas o acúmulo de funções, que o percentual deferido pelo juízo de primeiro grau seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-98.2017.5.06.0122), 06-09-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. PERCENTUAL. MINORAÇÃO. I - Observa-se que o parágrafo único do art.456 da CLT estabelece que o empregador pode exigir do trabalhador qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, sem que isso implique o pagamento de adicional sobre a remuneração. II - Dessa forma,
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO" DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. PERCENTUAL. MINORA\xC3" ... é superior, o que configuraria desvio de função dentro do quadro de pessoal organizado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-87.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE JORNADA. Hipótese em que, mediante a prova testemunhal, o Autor comprovou prestação de serviço em horas de sobretempo. Incidência da Súmula 338, item II, do TST. "A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário". Estando a decisão...
... parcela, tomando-se por base o aludido percentual. Demonstrado o direito alegado, mediante ... Não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS ... A ... ções de gerente, atividades alheias à função para a qual fora contratada. Comprovada o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000112-09.2020.5.06.0023), 22-07-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). O mero...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O o de função caracteriza-se pelo exercício de função ... MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. A fixação do percentual dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... ção decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento ou de ... percentual recebido a título de Gratificação de ... na Carreira - SIDEC, baseado no acúmulo de pontos a serem atribuídos ao servidor em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... que não houve dolo da sua parte, em função do recebimento dos recursos depositados, pois ... QUATRO INFRAÇÕES. PERCENTUAL MÁXIMO. ILEGALIDADE. READEQUAÇÃO. PROGRESSÃO ... ídica destinada, tão-só, a evitar o acúmulo material de penas. Assim, para todos os efeitos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 500127-83.2014.5.17.0132)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A decisão agravada, proferida por esta Relatora, deu provimento ao recurso do reclamado, com amparo no artigo 456, parágrafo único, da CLT, e restabeleceu a sentença que indeferiu a pretensão do reclamante de recebimento de um plus
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO ... A ... salarial ... no percentual" de 30% ... pelo alegado acúmulo das fun\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021102-29.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que a reclamante, no curso do contrato de trabalho, assumiu atribuições de empregado antes dispensado que eram mais complexas e de maior responsabilidade do que aquelas próprias da função contratada, sem o recebimento de qualquer acréscimo salarial. Alteração contratual que autoriza o acolhimento do pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funç
... EMENTA ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que a reclamante, no curso ... do que aquelas próprias da função contratada, sem o recebimento de qualquer ... por acúmulo de funções, cujo percentual, entretanto, é reduzido para 10%, por se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002026-15.2015.5.06.0143), 21-07-2016
EMENTA: ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO RESPECTIVO PERCENTUAL. O acúmulo caracteriza-se por um desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as funções inicialmente avençadas entre empregado e empregador, quando, então, este passa a exigir daquele, concomitantemente, outras atividades, sem a devida contraprestação. Para o deferimento de diferenças salariais por...
... Do mérito ... Do acúmulo e do desvio de função ... Rebela-se a ... ÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO RESPECTIVO PERCENTUAL. O acúmulo caracteriza-se por um desequilíbrio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1201-89.2018.5.17.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo, a parte agravante dirige sua...
... O e. TRT fixou o percentual de 5% para a condenação dos ... Agravo não provido. ACÚMULO DE FUNÇÃO. EMPREGADO CONTRATADO COMO OPERADOR ... -
Acórdão Nº 0020236-93.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. Matéria comum. DIFERENÇAS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções - ensejador do pagamento de diferenças salariais - caracteriza-se quando o empregado, durante a execução do contrato de trabalho, passa a realizar, sem a devida contraprestação, atividades estranhas àquelas próprias à sua função, em evidente alteração contratual...
... Matéria comum ... DIFERENÇAS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções - ... estranhas àquelas próprias à sua função, em evidente alteração contratual lesiva. Prova ... ça a partir de janeiro de 2016, no percentual ora majorado para 20%, a fim de que se ...