periodo aquisitivo e concessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8598/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Impossível a apreciação do tema relativo ao julgamento extra petita, porque embora o Regional tivesse se posicionado acerca da prescrição, não houve tese explícita relativamente ao extrapolamento dos limites da lide pela decisão de 1º grau que deferira a verba em discussão, afigurando-se a tese, por conseguinte, carente do devido prequestionamento, ínsito no Enunciado nº 2
... das férias, se a partir do período aquisitivo ou do período concessivo. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-36.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da CF/88 equiparou o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual não se olvida que este, no campo jurídico, também faz jus ao gozo das férias, assim como ao pagamento em dobro quando não usufruídas no momento oportuno. No entanto,
... o mesmo empregador, de forma a cumprir o período aquisitivo para a concessão das férias, quanto menos o concessivo (artigo 134 da CLT) para obtenção do direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-36.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da CF/88 equiparou o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual não se olvida que este, no campo jurídico, também faz jus ao gozo das férias, assim como ao pagamento em dobro quando não usufruídas no momento oportuno. No entanto,
... o mesmo empregador, de forma a cumprir o período aquisitivo para a concessão das férias, quanto menos o concessivo (artigo 134 da CLT) para obtenção do direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - férias e terço constitucional - despedimento cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o empregador deixa de conceder as férias nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias antes do término do período concessivo, deverá arcar com a dobra do descanso anual, pois, além de não respeitar o...
... CINCO DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO CONCESSIVO - CABIMENTO DA DOBRA - Se o empregador ... doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58990/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - férias e terço constitucional - despedimento cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o empregador deixa de conceder as férias nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias antes do término do período concessivo, deverá arcar com a dobra do descanso anual, pois, além de não respeitar o...
... cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o ... doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - férias e terço constitucional - despedimento cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o empregador deixa de conceder as férias nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias antes do término do período concessivo, deverá arcar com a dobra do descanso anual, pois, além de não respeitar o...
... CINCO DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO CONCESSIVO - CABIMENTO DA DOBRA - Se o empregador ... doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - férias e terço constitucional - despedimento cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o empregador deixa de conceder as férias nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias antes do término do período concessivo, deverá arcar com a dobra do descanso anual, pois, além de não respeitar o...
... cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o ... doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-58990/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - férias e terço constitucional - despedimento cinco dias antes do término do PERÍODO concessivo - cabimento da dobra - Se o empregador deixa de conceder as férias nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias antes do término do período concessivo, deverá arcar com a dobra do descanso anual, pois, além de não respeitar o...
... CINCO DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO CONCESSIVO - CABIMENTO DA DOBRA - Se o empregador ... doze meses subseqüentes ao período aquisitivo e resolve despedir o trabalhador 5 (cinco) dias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-954900-16.2003.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - FÉRIAS. Consoante o disposto nos arts. 134 e 149 da CLT, o prazo prescricional relativo às férias tem como dies a quo a expiração do período concessivo, e não o término do período aquisitivo. Portanto, as férias do período aquisitivo de 1997/1998 e 1998/1999 deveriam ter sido usufruídas até 1999 e 2000, respectivamente. Portanto, não há prescrição a ser...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-49.2014.5.09.0022) 05-09-2018
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ...
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Acórdão Nº 0128100-47.2008.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... érias, a prescrição deve considerar o período" concessivo de tal parcela, mesmo que parte do per\xC3"íodo aquisitivo esteja abarcado pela prescrição ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-23.2018.5.06.0232), 04-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. No que tange às férias, o início da contagem do prazo prescricional é feita a partir do fim do período concessivo. Assim, o pedido de pagamento de férias do período aquisitivo de 2013/2014 não está abrangido pela prescrição, pois o respectivo período concessivo teve seu termo final em 21/01/2015. Mantenho a decisão.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-94.2018.5.06.0231), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro para deferir ao autor a multa do art. 467 da CLT, incidente sobre as verbas rescisórias deferidas na decisão, quais sejam: "aviso prévio 33 dias, nos termos da lei 12.506/11); salários retidos dos meses de setembro/17 a fevereiro/18; saldo de salário de março/
... /18 (14 dias); férias simples + 1/3, do período aquisitivo 2016/2017 (ainda não esgotado o prazo concessivo, nos termos do art. 134, da CLT); férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-548300-49.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO - É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. Recurso de Revista parcialmente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-12.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0073312-04.2023.8.19.0000 (Cível), 24-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO ORIGINÁRIAS DA INCIDÊNCIA DA ¿GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIIVIDADE DA VIGILÂNCIA DE SAÚDE¿ SOBRE A BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PORPORCIONAL DAS VERBAS QUE ABRANGEM O DÉCIMO TERCEIRO E...
... CONSIDERA O PERÍODO AQUISITIVO, MAS SIM O FIM ... DO SEU PRAZO ... consequentemente, o início do prazo concessivo ... O termo inicial da prescrição para ... -
Acórdão Nº 0020205-93.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
... de aviso prévio, férias em dobro do período aquisitivo 2014/2015, uma vez superado o prazo ... 2014/15 porquanto exaurido o período concessivo (trabalhados 11 dias do último mês); férias ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0006746-73.2023.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO ORIGINÁRIAS DA INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DAQUELAS VERBAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS ABRANGENTES DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS.
... PERÍODO AQUISITIVO, MAS SIM O FIM DO SEU PRAZO ... O período concessivo pertinente a tal período aquisitivo contempla ... -
Acórdão Nº 0000028-23.2010.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... período aquisitivo prescreve ... após o término do concessivo. Prescrição parcial do crédito ... 2. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100276-64.2019.5.01.0246)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA QUALIFICAÇÃO DA RECLAMADA COMO INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA. ISENÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1 -Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão ...
... ão da Educação Superior - SERES, pelo período de 29.04.2010 a ... 28.04.2013, estando ... a cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) e que a empresa tem ... mais 12 meses ... a concessão de tal direito (período concessivo) ... E que - ... Se não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-33.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INÍCIO DAS FÉRIAS NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO" CONCESSIVO. PAGAMENTO DOBRADO DO ÍNTERIM USUFRU\xC3" ... por meio da fruição do período aquisitivo (doze meses de vigência do contrato de trabalho, ...
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Acordão nº 0000844-90.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS NÃO FRUÍDAS. Para que seja devida a dobra das férias, prevista no artigo 134 da CLT, deve o empregado ter laborado durante todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador. Tal situação não ocorre no caso de trabalhador avulso, porquanto é este quem decide quando irá se habilitar ao rodízio e o trabalho é desenvolvido para...
... às férias, quando não for observado o período concessivo para a fruição. Isto porque o ... deve laborar durante todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador ... No ... -
Acórdão Nº 0300581-77.2017.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... - se quando completado o perodo aquisitivo ou concessivo. Sobre o tema, esta Terceira Turma ...
- Acórdão nº HC 159279 / RS de T5 - QUINTA TURMA