periodo aquisitivo e concessivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000373-41.2016.5.07.0037), 2016-12-13
... ça adquirida pelo de cujus durante o período de trabalho e a atividade exercida no ... Período Aquisitivo Período Concessivo Período ...
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Férias Anuais Remuneradas
... afirma ser irrenunciável o direito ao período mínimo de férias (no caso 20 dias) e o seu gozo ... @4. Previsão legal. Período aquisitivo. Período concessivo ... A Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10161-26.2016.5.15.0015) 26-09-2018
... respectiva remuneração, o término do período concessivo (prazo estipulado no artigo 134 da ... o pagamento concernente ao período aquisitivo de 2009/2010 "foi realizado em atraso, no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000065-43.2018.5.07.0034), 2018-11-13
... o problema no mesmo ambiente e no mesmo período, serão naturalmente as testemunhas umas das ... houve prescrição quanto ao período aquisitivo/concessivo, razão pela qual deve ser incluído ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000526-45.2012.5.06.0101), 14-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FIXAÇÃO DO MARCO PRESCRICIONAL. EFEITOS EXTINTIVOS. DIFERENÇAS DE COMISSÃO. REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS INTEGRAIS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Na sentença exequenda, o MM. Juízo a quo fixou o marco prescricional em 30/03/2007. No entanto, sendo 19/05/2006 a data de admissão, o primeiro período aquisitivo de férias já se encerrou em 18/05/2007. Como o primeiro...
... /05/2006 a data de admissão, o primeiro período aquisitivo de férias já se encerrou em 07. Como o primeiro período concessivo encerrou-se em 18/05/2008, é inequívoca a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000065-43.2018.5.07.0034), 2019-06-11
... mais a multa constitucional sobre todo o período, adicional noturno normal, adicional noturno pago ... houve prescrição quanto ao período aquisitivo/concessivo, razão pela qual deve ser incluído ...
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Principais verbas trabalhistas
... trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a ... 129 da CLT) ... Período aquisitivo: É o período de 12 meses que o empregado ... 130 da CLT) ... Período concessivo: é o período de 12 meses subsequentes ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000688-67.2014.5.07.0028), 2016-07-21
... ício com a anotação da CTPS no período de agosto de 2010 a 31 de maio de 2014, na ... + 1/3, sem especificar a que período aquisitivo/concessivo, tampouco indicou o ano-calendário da ...
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Sentença nº 1000788-14.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... ão na sentença que não analisou o período de suspensão do contrato de trabalho do obreiro ... ção sobre alteração do período aquisitivo/concessivo em razão do afastamento ...
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A disciplina legal das férias
... @2. Período aquisitivo e concessivo das férias ... Como ...
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Acórdão Nº 0020618-47.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Súmula n. 62 deste Tribunal preceitua que a base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional, enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador.
... da dobra das férias relativas ao período aquisitivo de 2015/2016 acrescidas do terço ... , sequer havia encerrado o período concessivo das férias ... Por fim, indefiro o pagamento da ... -
Acórdão Nº 0000545-87.2016.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO SAMU. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. EXCEDENTE DIÁRIO COMPENSADO PELAS HORAS DE DESCANSO. INEXISTÊNCIA DE
... em que o empregado completar o perodo aquisitivo. o chamado 'perodo concessivo' ou 'de gozo' ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000036-04.2019.5.02.0317)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência
... prazo concessivo é que constitui o termo inicial da prescrição ... ão relativa à dobra das férias do período 2012/2013" ... Inconformado, o ... que as férias relativas ao período aquisitivo 2012/2013 foram fruídas em ... novembro ... -
Sentença nº 1001280-61.2021.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... ora em análise, eis que teve início em período anterior e término em período posterior à ... fazer a distinção entre período aquisitivo e período concessivo de férias. Sobre este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000006-29.2016.5.07.0033), 2017-10-25
... PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. FIM DO PERÍODO CONCESSIVO ... A CLT é clara (art. 134 c/c ... a 26/02/2015, as férias do período aquisitivo 2009/2010, teve seu período concessivo findado ...
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Acórdão Nº 08036685220198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 24-08-2021
... junto à parte demandada no período de 02/01/2013 a 29/12/2016 , sem interrupção ... ção a diferença entre o período aquisitivo e período concessivo ... O período aquisitivo é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001286-28.2017.5.07.0024), 2019-02-21
... TST ... FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. PERÍODO CONCESSIVO ... A prescrição parcial ... 37), o período de férias 2010/2011 (aquisitivo), teve seu período concessivo compreendido entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1999-90.2010.5.09.0024)
... Daí porque no período imprescrito o autor faz jus ao adicional de 25% ... não discrimina a que período concessivo se referem estas férias apesar de ser conhecedor ... aquisitivo/concessivo se refere o pagamento. A ré se limita ...
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A captura da crítica social, a transubstanciação do ilícito trabalhista e as novas formas de trabalho legitimadas pela Reforma Trabalhista: o efeito backlash
... Deixou à imaginação o cálculo do período aquisitivo de férias e o conceito do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001554-39.2018.5.07.0027), 2020-07-03
... DO MÉRITO ... DOS SALÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... DOS PERÍODOS DE FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO X PERÍODO CONCESSIVO ... ART. 130, DA CLT. Após ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... àquela apresentada para abranger o período entre 1º de janeiro do ano calendário e a data ... pela legislação como período aquisitivo, isto é, o período de tempo que o empregado ... Trata-se do período concessivo, ou seja, aquele período em que o empregador ...
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Acórdão Nº 0301584-67.2017.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAFRA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 16/2005. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS COM PERÍODO AQUISITIVO VENCIDOS ALÉM DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL EQUIVALENTE AO TÉRMINO DO...
... do dispositivo, no o trmino do perodo aquisitivo que garante ao servidor o direito indenizao, mas sim o trmino do perodo concessivo das frias conquistadas anteriormente, ou seja,no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000830-37.2015.5.07.0028), 2018-07-14
... e convertendo o máximo de dias do período sem respeitar a época própria de cada ... a dez) e não 12 meses, como período aquisitivo do direito ... Sem razão ... Primeiramente, ao ... do período aquisitivo, e não do concessivo, tem-se um critério inadequado para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RRAg - 871-42.2019.5.12.0022)
RECURSO DE EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece dos Embargos, por divergência jurisprudencial, quando a tese da c. Turma encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 62 da c. SDI, que dispõe: "É necessário o prequestionamento como pressuposto...
... o fim do período concessivo, diante da expressa dicção do art ... férias do período aquisitivo 2013/2014: ... PRESCRIÇÃO – FÉRIAS ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 4851-33.2018.5.90.0000) 25-09-2018
... não ultrapasse o limite de 3 etapas por período ... de férias; ... Considerando que essa ... "Art. 5º Cada período aquisitivo corresponderá a doze meses de efetivo ... concessivo como sendo o ano civil em que se completar o ...