periodo aquisitivo e concessivo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11527-57.2017.5.15.0115)
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. FINAL DO PERÍODO CONCESSIVO ... TRANSCENDÊNCIA ... em dobro das férias do período aquisitivo 2010/2011, pretensão declarada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000823-90.2016.5.02.0332)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS PAGAS A DESTEMPO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Nos termos do art. 896, § 1º-
... de que a data do término do prazo concessivo é que constitui o termo inicial da ... referentes ao período compreendido entre 07/07/2011 e 06/07/2012 foram ... TERMO INICIAL. FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2010/2011. FOLGA ... USUFRUÍDA NA ... -
Acórdão Nº 0021211-97.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA PERÍODO CONCESSIVO DAS FÉRIAS. A projeção do aviso prévio indenizado não se considera para apuração do período concessivo das férias.
... EMENTA PERÍODO CONCESSIVO DAS FÉRIAS. A projeção do aviso ... - Férias integrais do período aquisitivo 2014/2015 com 1/3, mas de forma simples tendo em ... -
Acórdão Nº 08002983120208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-11-2023
... do terço constitucional, referente ao período em que exerceu cargo em comissão junto ao ente ... ção a diferença entre período aquisitivo e período concessivo. O período aquisitivo é ...
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Sentença nº 1000073-65.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ção dobrada das férias relativas ao período aquisitivo 2018/2019, salário substituição, ... concedidas em atraso, fora do período concessivo".A Reclamada contestou o pedido, alegando que as f\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000359-23.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... - ME , pleiteando o reconhecimento de período clandestinamente trabalhado e a rescisão ... empregador não as concede no período concessivo, isto é, dentro de um ano após o exaurimento do período aquisitivo. Portanto, tendo o contrato de trabalho sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000060-77.2014.5.06.0102), 24-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO - REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATRAVÉS DE GUIA IMPRÓPRIA E FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. A realização do depósito recursal através de guia imprópria e fora da conta vinculada do FGTS, em desconformidade com o que determinam o artigo 899, §§ 4º e 5º, da CLT e as Instruções Normativas 15, 21 e 26 do TST, conduzem à deserção do recurso ordinário e,
... rescisórias são aquelas cujo seu período aquisitivo ou concessivo foi interrompido pela ... -
Acórdão Nº 0021314-04.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-07-2020
... e jamais deteve tal condição no período em que executou suas atividades; que, entre as ... que descumpre as regras do período aquisitivo/concessivo, logo não integram a base de cálculo ...
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Folga semanal
... 17. FÉRIAS ... Depois de um período de doze meses de trabalho (período aquisitivo), ... dos doze meses seguintes (período concessivo). As férias concedidas fora do prazo mencionado ...
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Acórdão Nº 0020395-05.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
ÔNUS DA PROVA EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em processo que verse sobre adicional de insalubridade, é do trabalhador o ônus da prova da condição insalubre de trabalho e da empregadora o ônus da prova de fornecimento e uso de EPIs, conforme disciplina dos arts. 157 e 818, incs. I e II, da CLT.
... contratações que ocorreram nesse período (duas das quais como empregada doméstica), ... não gozadas referentes ao período aquisitivo de 01/12/16 a 30/11/17 ... R$ 1.279,40 ... resolução do período aquisitivo ou concessivo então em andamento e início de outro período ... -
Reflexos e integrações
... DA METADE DAS UNIDADES QUE COMPÕEM UM PERÍODO AQUISITIVO ... Alguns exemplos podem ... ano trabalhado gera-se um período concessivo de um ano imediatamente posterior50. Dessa forma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000717-58.2015.5.07.0004), 2016-11-23
... a ter direito adquirido às férias (período aquisitivo), que devem ser usufruídas nos 12 es subsequentes(período concessivo), a contagem não é feita por ano civil (de ...
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Sentença nº 1000200-17.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... contado o prazo a partir do término do período concessivo ou da rescisão do contrato de ... das férias referentes ao período aquisitivo 2017/2018 apenas em 2019. Ocorre que o prazo ...
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Artigos 57 a 61
... ção e cálculo), nos quais a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo haverá um ... ) faltas injustificadas, no período aquisitivo, terá o seu período de gozo de férias seria ... não concedidas as férias no período concessivo, poderá o empregado a tempo parcial fazer uso da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000546-17.2019.5.02.0317)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. ATRASO NA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO STF AO JULGAR A ADPF 501. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O STF, ao julgar a ADPF 501, declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que
... de que a data do término do prazo concessivo é que constitui o termo ... inicial da ... dois dias antes do início do respectivo período de fruição ... Consta do v ... referente às férias do período aquisitivo de 18/05/2012 a ... 17/05/2013 deverá ... -
Acordão nº 20151057480 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
... no pagamento da dobra das férias+1/3 do período de 2009 a 2014, alegando, em síntese, que a ... não concede na data devida (período aquisitivo-concessivo) as férias ao trabalhador, ...
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Acórdão Nº 01031117920168200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 23-11-2021
... da integralidade das férias do período aquisitivo de 2011, cujo período concessivo ...
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Acórdão Nº 0020549-69.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
EMENTA PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS. DOBRA LEGAL. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ocorrer com antecedência de, no mínimo, 2 dias de seu início. Descumprida a regra, é devida a dobra legal, a teor do art. 137 da CLT e da Súmula 450 do TST.
... remuneração das férias referentes ao período aquisitivo 2015/2016; b) excluir a determinação ... 01.08.2019 estava fluindo o período concessivo relativo ao período aquisitivo 01/02/2018 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000445-57.2018.5.07.0037), 2018-06-11
... - Salários retidos relativos ao período de novembro de 2015 a março de 2016; ... - ... constitucional, relativas ao período aquisitivo de 3/3/2015 a 2/3/2016; ... - Férias ... não as concede dentro do período concessivo, isto é, nos doze meses posteriores ao período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-79.2020.5.06.0004), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADESÃO AO PDI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência de vícios do consentimento, e sendo o empregado plenamente capaz, considera-se válido o PDV celebrado em face da ECT, com todas as cláusulas que lhes são inerentes, devendo ser reconhecida, tendo em vista a...
... em dobro das férias gozadas fora do período concessivo máximo de 12 meses, considerando a ... -88.2010.5.06.0004 alterou o período aquisitivo e concessivo de férias do Reclamante", idêntico ... -
Acórdão Nº 0021038-92.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
REFLEXOS SECUNDÁRIOS DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Dicção da Súmula nº 64 do TRT4 e OJ nº 394 da SDI-1 do TST.
... das férias vencidas referentes ao período" aquisitivo de 2013/2014, de forma simples, pois n\xC3"ão ultrapassado o período concessivo" quando do pedido de demissão ... A reclamante n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020772-09.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-08-2020
EMENTA FÉRIAS. DOBRA. Não observado o prazo do artigo 145 da CLT, é devido o pagamento da dobra das férias, pela aplicação da sanção prevista no art. 137 da CLT, ainda que fruídas as férias dentro do período concessivo legal. Aplicação da Súmula nº 450 do TST.
... , ainda que fruídas as férias dentro do período concessivo legal. Aplicação da Súmula nº 450 ... a adimplência de férias do período aquisitivo em que estava sob a condição de celetista, o ... -
Capítulo IV -Contrato de Trabalho
... § 5º O período de inatividade não será considerado tempo à ... da admissão, denominado de período aquisitivo (art. 130, caput, da CLT), e renovado em cada ... íodo aquisitivo, denominado período concessivo (art. 134 da CLT), de modo a harmonizar o gozo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000107-65.2017.5.07.0022), 2017-08-04
... em sentença refere-se ao último período aquisitivo do contrato de trabalho vigente entre ... deve contar o período aquisitivo e concessivo, com o respectivo dia de afastamento ...
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Férias
... 17. FÉRIAS ... Depois de um período de doze meses de trabalho (período aquisitivo), ... dos doze meses seguintes (período concessivo). As férias concedidas fora do prazo mencionado ...