periodo aquisitivo e concessivo
- Acordão nº (AP)0113100-93.2008.5.06.0022 (01131.2008.022.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
-
Acórdão Nº 0020814-55.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. Ressalvado entendimento pessoal, esta Justiça do Trabalho tem reconhecido a sua competência para julgar o pagamento extemporâneo das férias concedidas após a vigência da Lei Complementar Municipal n.º 18/2018, quando o período aquisitivo for complementado ainda na vigência do...
... Municipal n.º 18/2018, quando o período aquisitivo for complementado ainda na vigência ... supra, considerando que o período concessivo das férias ainda não havia expirado, a sua ... -
Períodos de descanso
... e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, ... ências justificadas durante o período aquisitivo; ... e.2) É devido ao empregado o pagamento ... @@10.5.6. Período concessivo ... É o prazo que a lei concede ao empregador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40726/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Mayo de 2002
SALÁRIO-UTILIDADE AUTOMÓVEL - A jurisprudência preponderante nesta Subseção Especializada, consubstanciada na sua Orientação Jurisprudencial nº 246, consagrou a tese de que a utilização em atividades particulares do empregado de veículo fornecido para o desenvolvimento do trabalho não caracteriza salário-utilidade. Embargos providos. FÉRIAS EM DOBRO ENUNCIADO Nº 297 DO TST Limitou-se o Regional a
... da concessão das férias fora do período concessivo, não cuidando, ainda após a ... únia das férias relativas ao período aquisitivo 87/88, nos moldes como articulado pelo banco na ... - Acórdão Nº 0307938-36.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
-
Súmula 81
FÉRIAS APÓS O PERÍODO LEGAL DE CONCESSÃO. REMUNERAÇÃO ... Os dias ... meses de trabalho, chamado de período aquisitivo e deverá gozá-las no período de 12 dozes meses ... íodo aquisitivo, chamado de período concessivo ... A concessão das férias é ato do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000065-43.2018.5.07.0034), 2019-08-15
... que são devidas somente quanto ao período de 2012/2013, pois não houve prescrição quanto ao período aquisitivo/concessivo, razão pela qual deve ser incluído ...
-
Índice Analítico
... 421 ... - Afastamento durante período aquisitivo ... - Afastamento durante período concessivo ...
-
Direito individual do trabalho
... ativo que controle pressão alta pelo período de 2 anos após o término do seu vínculo ... do início do seu contrato (período aquisitivo) e usufruirá do direito às férias dentro dos 2 meses subsequentes (período concessivo), sob pena de multa prevista na própria ...
-
Férias
... injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo. Por ocasião das férias, ganhava R$ ... @@@2. Período concessivo das férias ... Após cada período aquisitivo, o ...
-
Férias
... T odo empregado, depois de cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de ... , por exemplo: se durante o período aquisitivo o empregado faltou 8 dias, só terá direito a 24 ... período aquisitivo de período concessivo ... O período aquisitivo é aquele em que o ...
-
Férias
... extensão consagrada por Lei, porém, o período de gozo era de 15 dias e não computava o ... injustiicadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à ... Período concessivo ... As férias serão concedidas por ato do ...
-
Férias
... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) ... b) período concessivo de férias: prazo de doze meses subsequentes ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000705-92.2018.5.06.0351), 04-04-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CONTINUATIVA QUE NÃO RESTARAM ACERTADAS EM AÇÃO ANTERIORMENTE MOVIDAS. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EXTINTIVA. CABÍVEL O ACERTAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VINCENDAS DE CARÁTER CONTINUATIVO DEVIDAS AO RECLAMANTE, A TEOR DO ARTIGO 323 DO CPC/15 E DO ARTIGO 290 DO CPC/73. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso da parte autora para...
... verbas condenatórias alusivas ao período quinquenal imprescrito que se projetou ... férias e 13° salário do período aquisitivo 2014, 2015, 2016 e 2017 e proporcionais 2018 ... parâmetros de período aquisitivo e concessivo acertados na Ação Judicial anterior ... -
Decisão da Presidência nº 1021552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... , assim, que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ...
-
Decisão da Presidência nº 969750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... TERMO INICIAL APÓS O PRAZO DO PERÍODO CONCESSIVO VERBA DEVIDA JUROS E CORREÇÃO ... de 2001, a Apelada possui seu período aquisitivo de 01.04.2001 a 30.03.2002, encerrando-se, ...
-
Férias
... ças por motivo pessoal do empregado no período" aquisitivo; b) um pagamento devido ao empregado \xE2\x80" ... 5. Concessão ... A — PERÍODO CONCESSIVO. O período aquisitivo não se confunde com ...
-
Férias
... ças por motivo pessoal do empregado no período" aquisitivo; b) um pagamento devido ao empregado \xE2\x80" ... @5. Concessão ... A — PERÍODO CONCESSIVO. O período aquisitivo não se confunde com ...
-
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração ... armador sem interromper o período aquisitivo das férias; descanso nos portos em que a ... concessivo. Desídia. Ausências injustificadas e atrasos ...
-
Acordão nº 00712.771/01-8 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
... acolhidas, multa de 40% sobre o FGTS do período posterior à aposentadoria e do resultante da ... pelo credor e a manutenção do poder aquisitivo" da moeda ... Apresenta-se, pois, correta a decis\xC3" ...
-
Das férias anuais
... á direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração ... armador sem interromper o período aquisitivo das férias; descanso nos portos em que a ... justa causa no curso do período concessivo. Desídia. Ausências injustificadas e atrasos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000065-43.2018.5.07.0034), 2018-07-29
... que são devidas somente quanto ao período de 2012/2013, pois não houve prescrição quanto ao período aquisitivo/concessivo, razão pela qual deve ser incluído ...
-
Artigos 129 a 153
... terá direito anualmente ao gozo de um período" de férias, sem prejuízo da remuneração. (Reda\xC3" ... injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à ... posterior ao término do período concessivo das férias pelo empregador. O prazo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000373-41.2016.5.07.0037), 2016-12-13
... ça adquirida pelo de cujus durante o período de trabalho e a atividade exercida no ... Período Aquisitivo Período Concessivo Período ...
-
Férias Anuais Remuneradas
... afirma ser irrenunciável o direito ao período mínimo de férias (no caso 20 dias) e o seu gozo ... @4. Previsão legal. Período aquisitivo. Período concessivo ... A Constituição Federal ...