periodo aquisitivo e concessivo
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Acórdão Nº 0020678-32.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... 5/12 da dobra das férias, relativas ao período aquisitivo 01.09.14 a 31.08.15, como deferido na ... todo ano a data de início do período concessivo. Diz que se percebe que antes da demissão o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000063-73.2018.5.07.0034), 2018-07-29
... quanto a isso, mas sim pedido de outro período", qual seja, 2012/2013 que, pela contagem acima, n\xC3" ... prescrição, considerando o período aquisitivo e concessivo. Procede ... Sobre a omissão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000064-58.2018.5.07.0034), 2018-07-29
... quanto a isso, mas sim pedido de outro período", qual seja, 2012/2013 que, pela contagem acima, n\xC3" ... prescrição, considerando o período aquisitivo e concessivo. Procede ... Sobre a omissão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000283-74.2017.5.07.0012), 2017-10-29
... Destarte, por exemplo, as férias do período aquisitivo 01.10.2010 a 01.10.2011, somente ... trabalhador, que é o chamado período concessivo (inteligência do art. 134, da CLT) ... Vale ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001286-28.2017.5.07.0024), 2019-05-28
... ção da sentença, no que pertine ao período 2010/2011, restou claro que, apesar de constar na ... de forma unilateral, que o período aquisitivo de 2010/2011 teria sido gozado em 12.01.12 a ... a quo do prazo prescricional (período concessivo - art. 149 da CLT) é posterior a 29/08/2012 ...
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Acórdão Nº 08011485120218205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... junto ao Município demandado no período de janeiro de 2017 e dezembro de 2020, e que ao ... ção a diferença entre o período aquisitivo e período concessivo. O período aquisitivo é o ...
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Acórdão Nº 08027816320228205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... junto ao Município demandado no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, e que ao ... ção a diferença entre o período aquisitivo e período concessivo. O período aquisitivo é o ...
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Acórdão Nº 0020308-29.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PARCELAS SALARIAIS. APURAÇÃO. INTEGRAÇÃO EM FÉRIAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O artigo 471 da CLT assegura ao trabalhador todas as vantagens atribuídas à categoria profissional por ocasião do retorno ao trabalho. Não garante, contudo, o adimplemento de férias proporcionais durante a suspensão contratual, sobretudo se não transcorreu a totalidade do período
... se não transcorreu a totalidade do período aquisitivo, e, em tese, ainda possa sobrevir a ... íodo aquisitivo, quiçá o período concessivo, por evidente que nada deve ser apurado a título ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000387-77.2018.5.06.0103), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC N. 58/DF. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. MODULAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,...
... extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho " ... Em ... recibo com indicação do período aquisitivo a que se referem, do período concessivo do ... -
Acórdão Nº 0020152-19.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
... /84, quando a dispensa não ocorreu em período a que fizesse jus a tal direito ... De todo ... Período aquisitivo Período concessivo Férias gozadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11549-18.2017.5.15.0115)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS FRUIDAS NO PRAZO E QUITADAS A DESTEMPO. À luz do disposto no art. 149 da CLT, a contagem do prazo prescricional para o empregado reclamar o pagamento de férias se inicia do término do período concessivo. ...
... de férias se inicia do término do período concessivo ... Neste ... e 5d00fb9 as férias do período aquisitivo de ... 2010/2011 foram concedidas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 4851-33.2018.5.90.0000) 25-09-2018
... não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias; ... Considerando ... que ... "Art. 5º Cada período aquisitivo corresponderá a doze meses de efetivo ... , considerar-se-á o período concessivo como sendo o ano civil em que se completar o ...
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Acórdão Nº 01004920820188200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... ósito fundiário e multa, referente ao período de 01 de janeiro de 2011 a 30 de dezembro de ... ção a diferença entre período aquisitivo e período concessivo. O período aquisitivo é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001121-70.2014.5.06.0102), 19-08-2015
Constatando-se que a reclamada ajuizou ação de consignação em pagamento - logo no dia seguinte ao término do aviso prévio trabalhado -, com o fito de quitar integralmente os haveres rescisórios, não há de ser cogitada a aplicação da multa cominada pelo artigo 477 da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Férias 2013/2014 - período aquisitivo: 1º.02.2013 a 31.01.2014; período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000223-43.2016.5.06.0181), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. Os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, contidos no art. 840 da CLT, são menos rigorosos do que aqueles previstos em idêntica hipótese no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada, exige-se, tão somente, a indicação da autoridade judiciária a quem a petição é
... , apuradas mês a mês, em relação ao período imprescrito do contrato de trabalho ... Não ... e 2010/2011 " embora tenham o período aquisitivo ocorrido no período prescrito, a sua fruição ... Seu período concessivo iniciou-se, portanto, no dia 02/04/2010, ... -
Acórdão Nº 08036693720198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 06-07-2021
... junto à parte demandada durante o período de 03/08/2009 a 29/12/2016 (ID. n. 51152548 - ... ção a diferença entre o período aquisitivo e período concessivo ... O período aquisitivo é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000483-52.2015.5.07.0012), 2017-09-02
... ínculo de emprego com as reclamadas, no período de 19.12.2002 a 28.2.2014, não se encontra ... Ora, as férias do período aquisitivo 19.12.2008 a 18.12.2009, somente seriam ... trabalhador, que é o chamado período concessivo (inteligência do art. 134, da CLT) ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1185-64.2017.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . A pretensão veiculada na petição inicial refere-se à conversão da licença prêmio em pecúnia, relativa ao decênio de 14/01/04 a 14/01/2014. A
... data em que o empregado completa o período aquisitivo do direito ... , no caso, dez ... aquisitivo, e do período bienal concessivo ... Na minuta de agravo interno, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0091900-73.2008.5.07.0031), 2019-06-19
... a título de reintegração do período de 2008 foi compreendido entre 15/05/2008 a ... , caso o obreiro implemente o período aquisitivo regularmente (sem faltas e/ou afastamentos) ... aquisitivo, o último mês do período concessivo, valendo dizer que in casu, o período aquisitivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-66.2013.5.06.0142), 28-10-2015
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Provado o uso regular dos equipamentos necessários à neutralização dos efeitos dos agentes agressores, impõe-se confirmar a sentença, no que tange ao indeferimento desse título.
... Considerando o período do contrato de trabalho, verifica-se o seguinte: ... 2011 a 09.03. 2012 (período aquisitivo); de 10.03.2012 a 09.03.2013 (período ... ); de 10.03.2013 a 20.03.2013 (período concessivo - demissão) ... III) de 10.03.2013 a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000483-52.2015.5.07.0012), 2016-12-11
... reconhecido, de forma clara o período em que o reclamante laborou em favor de cada ... Ora, as férias do período aquisitivo 19.12.2008 a 18.12.2009, somente seriam ... trabalhador, que é o chamado período concessivo (inteligência do art. 134, da CLT) ... Vale ...
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Sentença nº 1001500-55.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de omissão, quanto à delimitação do período de apuração das horas extras, uma vez que na ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000060-51.2014.5.07.0037), 2014-03-27
... – CPC, os créditos compreendidos no período anterior a 29.01.2009 ... DA CONFISSÃO ... concessivo, para possibilitar ao empregado, dentro deste ... , desde que apenas informam o período aquisitivo e o período concessivo, não demonstrando o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001144-93.2017.5.07.0001), 2018-03-07
... vigente por mês; que somente gozou um período de férias (2013/2014); que não recebeu o ... o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social ... , não mencionando o período concessivo. Considerando que no caso de restrição legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001275-34.2018.5.07.0001), 2019-04-12
... montante de R$1.100,00 por mês; que no período de maio a dezembro de 2017 gozava do benefício ... o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social ... , não mencionando o período concessivo. Considerando que no caso de restrição legal ...