periodo aquisitivo e concessivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000706-59.2020.5.07.0002), 2021-01-19
... de salários referentes a quase todo o período de vigência do pacto laboral, os quais, embora ... vez que eram gozadas fora do período concessivo e que havia compra de período superior aos 10 ... érias em comento. Acerca do período aquisitivo de 2015/2016, verifica-se no demonstrativo de ...
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Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
... Conquista do período pós-industrial, as férias anuais remuneradas ... injustificadas, durante o período aquisitivo, perderá o direito às férias ... 6244.2 ... 7. Período concessivo ou de gozo e época da fruição das férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001195-86.2017.5.07.0007), 2018-06-07
... que mantiveram relação de emprego no período de 1.7.2015 a 23.6.2017, quando foi dispensada ... de férias, é sabido que o período aquisitivo é aquele relativo a 12 (doze) meses de vigência ... Já o período concessivo é o que compreende os 12 (doze) meses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000230-54.2013.5.06.0144), 23-04-2015
EMENTA: RECOLHIMENTO DO FGTS E DA MULTA FUNDIÁRIA. É de ser mantida a sentença de primeiro grau que analisou corretamente a prova dos autos, notadamente os extratos analíticos dos depósitos realizados e concluiu pela procedência do pedido da exordial. Recurso improvido, no particular.
... pagas antecipadamente, ou seja, não há período aquisitivo para haver período concessivo. Não ... -
Sentença nº 1001135-76.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... de jornada relativos à parte do período" contratual da autora, os quais apresentam marcaç\xC3" ... das férias relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, ao argumento de que fora ... de trabalho durante o período concessivo ”. Em réplica, a reclamante sustenta que a CCT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-75.2020.5.06.0005), 08-07-2021
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
... Argumenta que o período concessivo das férias de 2019/2020 compreendia o ... férias + 1/3 referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, pleito formulado no aditamento à ... -
Acórdão Nº 0020865-69.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ALTERAÇÃO DE REGIME. Caso em que a reclamante até 11/01/2018 laborou sob o regime celetista, passando, a partir de 12/01/2018, para condição de estatutária, em razão da vigência da Lei Municipal 18/2018, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uruguaiana. Todavia, o direito aquisitivo das férias...
... Todavia, o direito aquisitivo das férias pleiteadas se consolidou durante o ... a recorrida tenha mencionado que detinha período aquisitivo de férias em aberto antes da ... aquisitivo, que antecede ao período concessivo. Assim, considerando que a fruição das férias ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... concessivo, cf. art. 149 da CLT. Ex.: João foi admitido no ... no dia 2 de janeiro de 2012; o primeiro período aquisitivo completou-se em 1º.1.2013, e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001660-89.2017.5.07.0009), 2018-12-13
... CORREIA férias vencidas alusivas ao período aquisitivo de 01.07.2015 a 30.06.2016 (de forma ... quitadas ainda dentro do período concessivo, razão pela qual deve ser a ação julgada ...
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Acórdão Nº 0020500-80.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA FÉRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. O pagamento das férias fora do prazo estabelecido no art. nº 145 da CLT, enseja o pagamento da sua dobra. Sentença mantida.
... intempestivo das férias referente ao período de 2016 ... O reclamado alegou, resumidamente, ... caso, sequer se sabe qual o período aquisitivo e concessivo das férias, pois o ente público ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000106-48.2019.5.07.0010), 2019-03-18
... DA RELAÇÃO DE EMPREGO E SEU PERÍODO: ... Diante dos efeitos da pena de confissão ... FERIAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2017 A 2018 + 1/3 E DOBRA DAS FERIAS DE 2014 A ... período aquisitivo com período concessivo, pelo que improcede seu pedido de pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12204-63.2017.5.15.0026)
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. FINAL DO PERÍODO CONCESSIVO ... TRANSCENDÊNCIA ... DA PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS - PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012 (Primeira Parcela) ...
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Acordão nº 20150661597 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... ão, já que o autor não esclareceu se o período 2008/2009 é aquisitivo ou concessivo, depois ...
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Sentença nº 1001363-15.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ínculo empregatício entre as partes no período, função e salário descritos na petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo.Procede o pedido ...
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Sentença nº 1000275-05.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ), alegando que: laborou para esta no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo.Houve pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-25.2015.5.06.0021), 29-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o anuênio (gratificação por tempo de serviço) integra o salário para todos os efeitos legais, a teor da Súmula n.º 203 do TST, e que não há disposição em contrário no título executivo judicial, deve compor a base de cálculo das horas de sobreaviso. O mesmo não ocorre em relação ao adicional de periculosidade, a teor...
... antecedem, no caso das férias, o seu período concessivo (pagamento), e não pelo período ... (pagamento), e não pelo período aquisitivo" ... Não prospera a irresignação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-16.2016.5.06.0101), 23-10-2017
EMENTA: VALE-TRANSPORTE. NÃO FORNECIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DESCONTO DO PERCENTUAL DE 6% DA COTA PARTE DO TRABALHADOR. DEVIDO. A concessão do vale-transporte é direito do trabalhador, assegurado pela Lei n. 7.418/85, estando o empregador desonerado de seu fornecimento apenas quando o empregado expressamente renuncia ao benefício ou declara não necessitar usufruí-lo. Inexistindo nos autos
... animador em outros eventos ao longo do período contratual. Recurso autoral improvido no ... de 2013, quando teria o período aquisitivo até dezembro de 2014 e o concessivo para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10974-67.2018.5.15.0020)
... período ... aquisitivo 2012/2013, arguindo a ... -se a partir o término do período concessivo (art. 149 da CLT), o que, no ... caso, ...
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Acórdão nº 1.0175.14.001486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: PROGRESSÃO. PREVISÃO LEGAL. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISPENSABILIDADE. EFETIVO EXERCÍCIO. DEMAIS REQUISITOS. PROVA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. FÉRIAS. VENCIDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.De acordo com o entendimento adotado no Incidente de Uniformização de Jurisprudên
... punio disciplinar durante o perodo aquisitivo; III - no ter faltado ao servio, sem ... -se de perodo aquisitivo, cujo perodo concessivo corresponde ao ano de 2010. Entretanto, de ... -
Acórdão nº 1.0175.14.001486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: PROGRESSÃO. PREVISÃO LEGAL. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISPENSABILIDADE. EFETIVO EXERCÍCIO. DEMAIS REQUISITOS. PROVA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. FÉRIAS. VENCIDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.De acordo com o entendimento adotado no Incidente de Uniformização de Jurisprudên
... punio disciplinar durante o perodo aquisitivo; III - no ter faltado ao servio, sem ... -se de perodo aquisitivo, cujo perodo concessivo corresponde ao ano de 2010. Entretanto, de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001391-62.2018.5.07.0026), 2019-02-26
... posse em 02/04/2008; que preencheu o período aquisitivo das férias 2016/2017, cujo período ... estivesse a autora com o período concessivo suspenso, em virtude de gozo de salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21102-44.2019.5.04.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Solucionada a lide em conformidade com a
... referentes ao período da prestação laboral ... No caso em ... érias quando do vencimento do período concessivo: "que se recorda de ter ... havido uma ... emrelação ao primeiro período aquisitivo; que o ... setor de convênios da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2977-79.2012.5.02.0028) 24-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2°, da CLT, não prospera o recurso de revista interposto em fase deexecução. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... das férias é contado do término do período concessivo. 4. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... que indeferiu as férias do período aquisitivo de 2006/2007, pleiteando seu pagamento dobrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-93.2017.5.06.0003), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIADE. SÚMULA 422, III, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Verificando-se que os argumentos expostos pelo recorrente não se coadunam com o teor da sentença, estando a motivação inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, deve ser obstado o conhecimento do recurso, consoante a Súmula 422, III, do TST. Recurso do reclamante que não se conhece, de...
... 459, DA CLT E, INCLUSIVE O PERÍODO AQUISITIVO E CONCESSIVO DAS FÉRIAS E COM ... -
Sentença nº 1001211-23.2016.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... -se exigível a partir de julho de 2011 , período não abarcado pela prescrição.Exatamente pelo ... sendo observado o seu período aquisitivo e não concessivo, consoante esclarecimentos do ...