petição contestação à reconvenção
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Acórdão nº 52394036220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... ção da posse formulado em sede de reconvenção. Segue o teor da decisão: ... 2. A requerida ... resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental ... ação de usucapião. contestação com reconvenção reivindicatória. TUTELA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001437-86.2014.5.06.0004), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. Considerando que o Juízo de primeiro grau não se debruçou sobre todos os pedidos dispostos nos embargos de declaração manejados, forçosa a conclusão de que a decisão correlata negou a prestação jurisdicional, denotando-se nula de pleno direito. Acolhe-se a preliminar de nulidade da...
... julgou procedente o pedido feito na reconvenção, condenando-lhe a pagar à reconvinte o valor de ... contestação" da reconvenção), apontando violação aos princ\xC3" ... ção, apresentou dois aditamentos à petição inicial: o primeiro (ID c65618b), incluindo, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000077-88.2020.5.07.0001), 2020-12-18
... reconvenção, onde alegou, em síntese, que as verbas ... consignante apresentou a respectiva contestação, onde impugnou todos os pedidos da ... por invalidez.Outrossim, se observa na petição de manifestação da consignada acerca da ...
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Acórdãos nº 1001791-83.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... ção pela ré, no bojo da contestação, de pedido contraposto, com o mesmo ... Apelação do autor. Petição inicial e contestação produzidas ... pedido contraposto, como se de reconvenção se tratasse (Ap ...
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Acórdão nº 1.0105.12.001613-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NULIDADE. É nula a decisão judicial que viola o princípio da não surpresa, previsto pelo art. 10, NCPC, e que foi inserido na nova sistemática processual, a fim de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório no processo civil.
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Decisão Monocrática N° 07169273320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E INDEFERE PROVAS. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE...
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Acordao N° 1375268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo e processual civil. Ação de restituição. Objeto. Proventos auferidos por servidora aposentada vertidos após seu óbito. Movimentação pela filha da extinta. Relação de dependência legal. Inexistência. Ilícito administrativo. Qualificação. Repetição. Condenação. Legitimidade. Procedimento administrativo. Deflagração. Apuração do havido. Herdeiros não localizados. Espólio....
... PLEITO RECONVENCIONAL. RECONVENÇÃO. AÇÃO ... INCIDENTAL. PEDIDOS OU CAUSA DE ... POSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO. ARGÜIÇÃO ... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ... petição inicial, ou seja, in status assertionis, sob pena ... -
Acordao N° 1372817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Prova pericial. Laudo. Motivação genérica. Déficit de fundamentação. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. A decisão sobre o fato apurado pelo perito é do juiz, todavia é necessário que o perito forneça informações e dados suficientes e seguros para que o juiz possa formar a sua convicção, seja a favor, seja contrariamente ao laudo pericial. 2. Na hipótese, as...
... 3. Analisando a contestação e a reconvenção de forma global, é possível ... formulado na petição inicial (Acórdão 1326873) ... 5. Negou-se ... -
Acordao N° 1393497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória e reconvenção. Preliminares. Juntada extemporânea de documentos. Acolhimento. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Contrato de cessão de cotas societárias. Inadimplemento. Exceção do contrato não cumprido. Impossibilidade. Nos termos do artigo 435, do código de processo civil, apenas é lícito às partes a...
... AÇÃO MONITÓRIA E ... RECONVENÇÃO. PRELIMINARES. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... se tornaram acessíveis após a petição inicial ou contestação, cabe à parte ... que ... -
Acórdão Nº 0051183-80.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... , sob pena de indeferimento da petição inicial, caso não cumprida a diligência. In ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO POR ...
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Capítulo IX
... as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido ... data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução – art. 239, § ... contestação, com ou sem reconvenção, contados do protocolo dessa petição de ...
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Relatório e Voto com número 0236412-78.2011.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-12-2022
... que se falar em inépcia da petição inicial ... 2. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... REFERENTE À RECONVENÇÃO. AFASTADA. Não ...
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Acórdão nº 0015623-38.2011.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA PROPRIEDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A Reivindicatória é ação real erga omnes na qual a lei assegura que ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da
... – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E ... o imóvel descrito e caracterizado na petição inicial, bem como da posse injusta que a parte ... ção por benfeitorias em sede de contestação, sob pena de ampliação indevida dos limites da ... -
Índice alfabético e remissivo
... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... a 566 Caráter dúplice da ação - reconvenção: art. 556 Fungibilidade das ações ... - CONTESTAÇÃO ... Alegação de toda a matéria de defesa: ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... se tiver algum ponto para pedir em reconvenção, deverá fazê-lo também em contestação, já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-96.2015.5.06.0014), 25-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo, e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... os pedidos formulados na Reconvenção, nos termos da fundamentação da sentença de ... Já na petição inicial da reclamação trabalhista de nº ... , ora recorrente, não apresentou contestação especifica quanto ao abandono de emprego, o ... -
Decisão Monocrática N° 07091011920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por THIAGO GOMES NASCIMENTO (requerido) tendo por objeto a r. decisão (ID 85999988 dos autos originais) proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, que, no autos da ação de conhecimento ajuizada pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, processo n. 0715525-11.2020.8.07.0001, não acolheu seu pedido de reconvenção
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Acórdão Nº 0301030-79.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 335, INC. I). SUSPENSÃO
... intimados para apresentação de contestação após a suspensão do processo deferida em ... , os réus apresentaram simples petição" (Evento 32), na qual aduziram que as tratativas\xC2" ... ção exige a apresentação de reconvenção, instituto que demanda forma e nomenclatura ... -
Dos recursos na execução trabalhista
@1. Agravo de petição ... Dispõe o art. 897, a , da CLT: ... Cabe ... agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal ... ?nal ou que rejeitar, liminarmente a reconvenção. Terá fundamento no art. 269 do CPC, a decisão ...
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Acórdão Nº 0020212-33.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Diante da aplicação pelo Juízo a quo da pena de confissão à parte reclamada e da determinação de exclusão dos documentos adunados com a contestação, resta evidenciado o cerceamento de defesa da reclamada, uma vez que apresentada a defesa em momento anterior à audiência aprazada (art. 847, parágrafo único, da CLT). Recurso do demandado...
... ão dos documentos adunados com a contestação, resta evidenciado o cerceamento de defesa da ... "Vistos, etc ... A petição inicial indica valores aproximados para cada ... "Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... -
Acórdão Nº 0000686-82.2009.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... ção da propriedade pela usucapião (Petição 3-15, Evento 177). Juntou documentos ... apresentou contestação (Contestação 146-176, Evento 177). Sustentou, ... ofereceu, ainda, reconvenção (Petição 204-220, Evento 177), objetivando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000553-15.2019.5.07.0017), 2020-02-12
... e formulando os pedidos descritos na petição inicial juntando procuração e documentos. A signada apresentou contestação escrita e reconvenção juntando procuração e ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...
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Os procedimentos simplificados e flexibilizados no novo CPC
... , etc.) e de demandas contrapostas (reconvenção), prejudica profundamente a tutela dos direitos ... /1973, a primeira por preliminar de contestação (art. 301, II, CPC/1973) e a outro por exceção ... contestação, independentemente de petição autônoma (art. 343 do CPC/2015) ...
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Decisão Monocrática Nº 4017300-34.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... na oportunidade em que apresentou contestação à reconvenção (fls. 464/472 do feito de ... Sobreveio a petição de fls. 455/470. Sustenta o recorrente, em suma: ...