petição embargos terceiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-71.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO". EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... N\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-62.2016.5.06.0251), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3574-76.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO". EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... N\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa ... quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149940-20.2007.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO-CONHECIMENTO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do artigo 896, §2º, da Consolidação das...
... AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO-CONHECIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151040-16.2003.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante possível violação do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ... ARTIGO 156 ... A petição inicial indicará: ... I - a autoridade ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 1° Ao verificar que a petição não preenche os requisitos exigidos no caput ... Art. 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de qualquer outra ação que ... II - 3 (três) anos para o terceiro e o quarto mandatos vagos ... § 1° Os mandatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-31.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-29.2017.5.06.0261), 07-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE. EMPREGO DE REMÉDIO PROCESSUAL INADEQUADO. O reconhecimento da existência de grupo econômico retira a condição de terceiro, pelo que incabível o manejo dos respectivos embargos. Empregou o agravante remédio processual inadequado para questionar a constrição judicial realizada sobre seu patrimônio, pois caberia...
... Ribeirão - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068400-24.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... DESCONSTITUTIVA PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010010-54.2016.5.06.0001 (00503-2009-142-06-00-9)), 26-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE SUA RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio retirante é limitada às obrigações anteriores à sua saída da sociedade, persistindo pelo prazo de 02 (dois) anos após a averbação de sua exclusão do ente empresarial. Inteligência do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil. Agravo de Petição a
... EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIZA Ç Ã O DE S Ó CIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-69.2015.5.06.0102), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUTOMÓVEL COM EVIDENTE VALOR DE MERCADO. ÓBICE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Não constitui óbice à penhora o fato do veículo constritado estar alienado fiduciariamente, mormente quando o contrato de alienação já se encontra praticamente quitado, restando apenas 03 (três) parcelas para o...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VE Í CULO PENHORADO OBJETO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-56.2016.5.06.0003), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em fraude à execução quando a propriedade do bem imóvel é transferida antes do redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa executada, mesmo que aquela se dê por meio de promessa de compra e venda não registrada no cartório de imóveis. Precedentes do C. TST. Agravo de petição não...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECU Ç Ã O. N Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-54.2011.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS APÓS À LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000049-83.2017.5.06.0412), 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO APLICAÇÃO DO §2, INCISO III, ARTIGO 674, DO NCPC. EMPREGO DE REMÉDIO PROCESSUAL INADEQUADO.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-17.2021.5.06.0006), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO. Considera-se valida e subsistente a penhora e arrematação efetivada antes da transmissão da posse supostamente havida em favor do Agravante. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... Recife (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-40.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE ... DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. LEI N.º 10.537/2002. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-7059/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS.
... JCTCK/ac/mom ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-22.2018.5.06.0010), 19-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-63.2018.5.06.0021), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001155-61.2016.5.06.0171), 06-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra arelação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... DE SANTO AGOSTINHO/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2154-50.2012.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POSTERIORMENTE À LEI Nº ... ÉVIO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. PAGAMENTO AO FINAL ... Tratando-se de embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-71.2020.5.06.0201), 08-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Incumbe ao terceiro embargante fazer prova sumária de sua posse e domínio sobre o bem constrito, com a apresentação dos documentos necessários e úteis à instrução processual. No particular, tais provas não foram produzidas, não havendo elementos de convicção ensejadores de conclusão segura sobre a veracidade das alegações contidas na Petição...
... Antão (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Incumbe ao terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010012-98.2015.5.06.0311), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. Não obstante incidental à execução, os embargos de terceiro representam ação autônoma, com processamento em apartado dos principais, como determina o artigo 676 do CPC. Razão pela qual, cumpria ao embargado, ora agravante, a regularização de sua representação processual. E, compulsando...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. A Ç Ã O AUT Ô NOMA. NECESSIDADE ...