petição inicial acidente de transito
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Decisão Monocrática nº 50073048620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-01-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.044113-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA SEM HABILITAÇÃO ADEQUADA - REGULAMENTO DESCUMPRIDO - LUCROS CESSANTES - PAGAMENTO INDEVIDO - CLÁUSULA CONTRATUAL - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. - O princípio da boa-fé impõe aos contratantes uma atuação segundo padrões de lisura
... gerido pela apelada, envolveu-se em acidente de trnsito em 15/01/12. Entretanto, ao ... , o condutor do veculo discriminado na inicial, quando do acidente de trnsito, no demonstrou que ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... ção por perdas e danos, advinda de acidente de trânsito, afirmando na petição inicial que ...
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Acórdão nº 1.0347.05.002232-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DE RENDA - FALTA - ARBITRAMENTO
... ÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0347.05.002028-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DE RENDA - FALTA - ARBITRAMENTO
... ÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0347.06.003570-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DE RENDA - FALTA - ARBITRAMENTO
... ÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0347.05.002231-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DE RENDA - FALTA - ARBITRAMENTO
... ÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0347.05.001419-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVO RETIDO DA SEGUNDA APELANTE - NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃO DA REVELIA - AGRAVOS RETIDOS DA PRIMEIRA APELANTE - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DE...
... PRIMEIRA APELANTE - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DE RENDA ... -
Acórdão nº 1.0347.05.002250-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - JUROS MORATÓRIOS -...
... ÇÃO PELO TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0347.05.002030-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA 2ª APELAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONHECIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - QUITAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS...
... RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - ... ÇÃO - PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 5006368-65.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo a lide nos seguintes termos: III - ... lado de uma empresa de coworking, sofreu acidente ao atravessar a rua, desequilibrando-se e caindo ... da fundamentação supra; (evento 1, Petição Inicial 1, p. 10-11, Eproc/PG). O Juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073530720154058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807353-07.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA IRISNEIDE SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose De Ribamar Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E...
... dos apelados, em virtude de acidente" de trânsito, em decorrência de buraco\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0471.07.077583-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JESP - PENA RESTRITIVA DE DIREITO - EFEITOS NA ESFERA CÍVEL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CONJUNTO DA POSTULAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - PRESENÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO - MARCHA À RÉ - CAUTELAS NECESSÁRIAS - INOBSERVÂNCIA - CULPA - DEMONSTRAÇÃO - DANO...
... no havia sido formulado por ela na petio inicial. Suscita preliminar de ilegitimidade ativa ... Faria, condutor do veculo no momento do acidente, o valor de R$830,00, razo pela qual essa quantia ... -
Processo nº 0001633-15.2017.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO ENTRE ... COLETIVO E \xC2" ... petição ... fatos deduzidos na petição inicial ...
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Processo nº 0011165-34.2013.8.19.0212 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO ... ao autor no montante indicado na petição ... instruem a inicial ...
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Acórdão Nº 0302177-49.2014.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... de Guaramirim,ao argumento de quesofreu acidente de trnsito causado por defeito na via pblica, ... e oramentoidneo juntados com a petio inicial. Condenao mantida. 4. Sentena mantida. Honorrios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128273320204050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812827-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: MAIARA BATISTA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA SELVA BATISTA DA SILVA SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de cumprimento de sentença (pensão por acidente de trânsito), determinou que, na base de ... petição inicial da ação de conhecimento, depreende-se ... -
Acórdão Nº 0004912-98.2009.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2023
... reparação material em razão de acidente sofrido com motocicleta, qual seja, queda ... e danos e lucros cessantes (evento 89, Petição 2 a 5, Eproc/PG).Determinou-se a intimação do ... 91, Eproc/PG).O Postulante emendou a inicial (evento 89, Petição 25, Eproc/PG).A gratuidade ...
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Acordao N° 1421464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Motocicleta atingida por veículo que deixava vaga situada na lateral da via. Preferência da moto. Art. 36 do ctb. Ausência de cautela do motorista do veículo. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... MOTOCICLETA ATINGIDA POR ... da justiça pode ser formulado na petição ... inicial, na contestação, na petição para ... -
Decisão Monocrática Nº 0000587-06.2006.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-05-2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO RETIDO. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. PODER PROBATÓRIO DO JUIZ. PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA APURAÇÃO DOS FATOS. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DE INDICAÇÃO POSTERIOR. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO DO PREPOSTO DA EMPRESA E DANOS OCASIONADOS À VÍTIMA. INCAPACIDADE
... APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. PODER ... PROBATÓRIO DO JUIZ. PROVA ... APELAÇÃO CÍVEL ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... c) em cargo vago de classe inicial de carreira, para o qual não haja candidato ... se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou de quaisquer das ... CAPÍTULO VIII ... DO DIREITO DE PETIÇÃO ... Art. 164. E’ assegurado ao funcionário o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA ... lide em razão da petição inicial atribuir do acidente aos freios do ... -
Acórdão Nº 0706409-22.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2020
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... Apelação, dos argumentos contidos na petição" inicial ou na contestação não impede, por si s\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002930-54.2020.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... autos epigrafados."Segundo se infere da petição inicial, a parte autora foi vítima de acidente ...
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Acordao N° 1276739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Revelia. Presunção de verdade corroborada pelas provas dos autos. Indenização por danos materiais e morais devida. I. Se os fatos alegados na petição inicial não são inverossímeis nem estão em contradição com as provas dos autos, não se pode recusar a presunção de verdade decorrente da revelia, tanto mais quando está em...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERDADE ... I. Se os fatos alegados na petição inicial não são inverossímeis nem estão em ...