petição inventário arrolamento
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Decisao Nº 8022363-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO EM ARROLAMENTO ... representante do respectivo espólio na petição que requereu a homologação de acordo e naquela ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 380, DE 24 DE JULHO DE 2023. Regulamenta procedimentos para solicitação de r
... nomeado judicialmente em processo de inventário ou arrolamento, ou por petição do herdeiro, com ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... compromisso nos autos da Ação de Inventário -proc. 201388300857, dos bens deixado pela ... nuances foi transformado em Ação de Arrolamento.Que o "de cujus" Maria Janusia da Silva, ... A) A CEF, na petição de id. 4058500.350552, pugnou pela denunciação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088465920214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808846-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIANA CORREIA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812008-37.2020.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE. 1. Agravo
... Existindo inventário aberto, a habilitação deverá ser feita em ... de processo de inventário ou arrolamento e desde que provada a qualidade de sucessor do ... ça ou de parte dela deve se utilizar da petição de herança contra quem a possua, como previsto ... -
Acórdão nº 1.0024.14.218684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - PETIÇÃO DE HERANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO - ERRO NO ARROLAMENTO DOS HERDEIROS - NULIDADE DA PARTILHA.- Comprovada a relação de parentesco, possuem legitimação para demandar o reconhecimento do direito sucessório aqueles que se afirmam herdeiros.- Em se tratando de herdeiro pós-mor
... Nesse sentido, alm de equivocado o arrolamento de Antnio de Castro como herdeiro pr-morto no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11456-84.2016.5.18.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque...
... 2 – Examinada a petição inicial, constata-se que os reclamantes são pais ... independentemente de inventário ou arrolamento" ... 7 – Em exegese da ... -
Acórdão Nº 0701025-32.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... CERTIDÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTAL ... ência determinada, o Juiz indeferirá a petição inicial ... 2. Embora a parte apelante alegue ...
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Acórdão Nº 0058900-92.2005.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Caso em que é determinada a ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... X - petição inicial do processo de inventário ou ... XV - em caso de arrolamento", juntar, ainda: ... a) intimação da determinaç\xC3" ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... X - petição inicial do processo de inventário ou ... XV - em caso de arrolamento", juntar, ainda: ... a) intimação da determinaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115707020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811570-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 14.112
... Cuida-se de petição (id. 4774360 ) formulada pela parte executada, ... liquidação, da insolvência ou do inventário." Grifei ... Ora, se o deferimento da ... , concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030684-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE DA DECISÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - ESPÓLIO - ENTE DESPERSONALIZADO- NECESSIDADE DEMONSTRADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO MONTE MOR - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO- CABIMENTO.- É nula a decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça deduzido na petição inicial
... de Santa Rita do Sapuca, nos autos do arrolamento dos bens deixados por Ricardo Luciano Almeida, ... -
Do arrolamento
... é uma forma de partilha simplificada sem os percalços do inventário" quando se adota o rito ... Nas palavras de Euclides de Oliveira e Sebasti\xC3" ... 11.4 DA PETIÇÃO" INICIAL ... Nos termos do art. 660 do Código de Processo Civil, na petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50174415420228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Á JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO, PARA AUTORIZAR A ... NÃO É CABÍVEL O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR INÉPCIA, ANTES DE OPORTUNIZAR-SE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... § 1º Autuada a petição com os documentos, o oficial mandará afixar ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095279720194050000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0809527-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO EXPEDIDO. ÓBITO DO...
... , em favor do advogado que subscreve a petição do Agravo; e, ainda, deferindo-se a habilitação ... da Capital onde tramita a Ação de Inventário nº 0001876-26.2018.8.17.2001 ... A terceira ... independerá de inventário ou de arrolamento ... O regramento contido no Código Civil ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038614-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO DE CUJUS - FGTS E PIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR DOS SUCESSORES PRESENTE - SENTENÇA ANULADA. Comprovado os requisitos legais da petição inicial, não há como prevalecer a sentença que a indeferiu, devendo o mérito da discussão posta em juízo...
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Inventário e partilha
... RITO ORDINÁRIO OU SOLENE E RITO DO ARROLAMENTO ... Com a redação dada pelo artigo 610 do Código de Processo Civil, o ... ORGANOGRAMA DO RITO ORDINÁRIO ... 1. Petição de abertura e pedido de nomeação de inventariante. 2. Despacho nomeando ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... 3.1 Inventário judicial ... É aquele no qual as partes provocam o judiciário, por petição distribuída ao juiz competente, que deve ser aberto no prazo de 2 (dois) meses contados da data do falecimento do de cujus , devendo estar ...
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Restituição do ITCMD
... restituição do ITCMD referente ao inventário / arrolamento de ______________________________ ... 4) Petição Inicial referente ao processo de inventário ou ...
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Decisões Monocráticas nº 767777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2012
... ser elaborada em execução, mediante inventário ou arrolamento Petição inicial que não é ...
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Decisão da Presidência nº 767777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2012
... ser elaborada em execução, mediante inventário ou arrolamento Petição inicial que não é ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 542 ... Na petição inicial, o autor requererá: I – o depósito ... c ApÍtulo vi ... DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ... Disposições Gerais ... Seção IX ... Do Arrolamento ... Art. 659 ... A partilha amigável, celebrada ...