petição responsabilidade do condominio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHÔA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000585-73.2016.5.06.0010), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO DESCUMPRIDO PELA CONSTRUTORA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO. Demonstrado que a construtora administrou o condomínio, deixando de efetuar os haveres trabalhistas do autor, inclusive descumprindo acordo judicial celebrado pelas partes, sua é a responsabilidade. In casu, o condomínio formado pelos moradores posteriormente à sua edificação, não...
... Agravante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIGNANELLO ... Agravados : JOSÉ ... AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO DESCUMPRIDO PELA CONSTRUTORA ... celebrado pelas partes, sua é a responsabilidade. In casu, o condomínio formado pelos moradores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-90.2017.5.06.0016), 19-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial, chamamento ao processo e ilegitimidade passiva. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário para excluir a responsabilidade subsidiária do condomínio reclamado.
... RECORRENTE : CONDOMINIO DO BEACH CLASS CONVENTION & FLATS ... pedido incerto e indeterminado na petição inicial porque não especificou quais os domingos ... pois a parte autora pretende sua responsabilidade subsidiária pelo exposto no aditamento pag 220 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-18.2018.5.07.0001), 2019-09-10
... E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, CONDOMINIO VILA ROMANA ... Fundamentação1. Relatório ... favor do condomínio reclamada (responsabilidade subsidiária) ... Contestação às fls ... O reclamante apresentou petição. Informa que as reclamadas somente pagaram uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 05039863820214058100), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0503986-38.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILSON LIMA CAMELO ADVOGADO: GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)
... se candidatou ao conselho fiscal do condomínio, sendo inclusive eleito. Em sua posse, na frente ... os autos de hipótese típica de responsabilidade civil disciplinada pelo Código de Defesa do ... de 2019, informação transcrita na petição" inicial assim como na Ata da Assembleia do Condom\xC3" ... -
Acordao N° 1417178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação de indenização por danos materiais - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa do réu - rejeitada - preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação de litisconsorte passivo necessário - rejeitada - mérito - prejuízos patrimoniais causados à residência da autora em decorrência de fortes chuvas -...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO ... ÁGUAS PLUVIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO – DECRETAÇÃO ... DA ... indenizatória formulada na petição inicial se justifica também pela ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146043720194058100), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0814604-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CONDOMINIO AMAZON GARDEN RESIDENCE ADVOGADO: Agrilberto Da Silva Coutinho Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIDADE HABITACIONAL ADQUIRIDA PELO SFH....
... ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CONDOMINIO AMAZON GARDEN RESIDENCE ADVOGADO: Agrilberto Da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o "standard" anglo-saxônico - a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer ... do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003329020194058309), 10-05-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROPOSTA EM FACE DA CEF, CONSTRUTORA, MUNICÍPIO E COMPESA. PARTICULAR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR UM ANO E SEIS MESES. SENTENÇA CONDENANDO APENAS A COMPESA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO...
... decidiu pela inexistência de responsabilidade da CEF e da construtora. Segundo a magistrada, a ... ço de abastecimento de água no condomínio Nossa Senhora da Conceição. Implicações ... Na petição inicial consta o pedido da parte autora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003398220194058309), 10-05-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROPOSTA EM FACE DA CEF, CONSTRUTORA, MUNICÍPIO E COMPESA. PARTICULAR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR UM ANO E SEIS MESES. SENTENÇA CONDENANDO APENAS A COMPESA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO...
... decidiu pela inexistência de responsabilidade da CEF e da construtora. Segundo a magistrada, a ... ço de abastecimento de água no condomínio Nossa Senhora da Conceição. Implicações ... Na petição inicial consta o pedido da parte autora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001443420184058309), 10-05-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROPOSTA EM FACE DA CEF, CONSTRUTORA, MUNICÍPIO E COMPESA. PARTICULAR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR UM ANO E SEIS MESES. SENTENÇA CONDENANDO APENAS A COMPESA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO...
... decidiu pela inexistência de responsabilidade da CEF e da construtora. Segundo a magistrada, a ... ço de abastecimento de água no condomínio Nossa Senhora da Conceição. Implicações ... Na petição inicial consta o pedido da parte autora de ... -
Acórdão Nº 0021139-33.2015.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
EMENTA SHOPPING GRAVATAÍ. GESTÃO DO EMPREENDIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR PELA VIA JUDICIAL. GESTOR NOMEADO JUDICIALMENTE PARA GESTÃO DO CONDOMÍNIO COMERCIAL NÃO RESPONDE PELAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME PRÓPRIO PELO ADMINISTRADOR SUCEDIDO. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. O administrador do empreendimento sob a forma de "Shopping center", que é nomeado judicialmente em...
... NOMEADO JUDICIALMENTE PARA GESTÃO DO CONDOMÍNIO COMERCIAL NÃO RESPONDE PELAS DÍVIDAS ... PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. O administrador do empreendimento ... Agravo de petição a que se nega provimento ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... Inovação (FIP-PD&I), sob a forma de condomínio fechado, que terão, respectivamente, por ... , aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua ... remissão dos débitos de responsabilidade da pessoa jurídica supridora de gás e das ...
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Do Condomínio Edilício
... para a manutenção dos mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE 0089500-8420055070001. Conheço do agravo ... PARTE COMUM. REGRA GERAL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. ARTIGO 1331, § 2º DO CÓDIGO CIVIL. VISTORIA. DESVIO DO ...
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Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DESPESASCONDOMINIAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973.INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA.FALTA DE COTEJO ANALÍTICO E SÚMULA 284 DO STF. ILEGITIMIDADE ATIVA.SÚMULA 7 DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A matéria em exame foi devidamente enfrentada pela Corte local,
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... , com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ...
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Acórdão nº 1.0702.15.073697-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - CERCEAMENTO DE DEFESA- NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO- NULIDADE- INOCORRÊNCIA- INÉPCIA DA INICIAL- ILEGITIMIDADE- TAXA DE CONDOMÍNIO- MORA. O princípio do "pas de nullité sans grief" pressupõe a ocorrência de prejuízo para que se anule ato processual, é de ser aplicado na hipótese em que os apelantes não demonstram prejuízo causado pela ausência de...
... a presente ao de cobrana, ajuizada por CONDOMINIO EDIFCIO UBERLNDIA 2000 em face de ESPLIO DE JOS ... PROPRIETRIO E POSSUIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA RECONHECIDA. I - No h que se falar em ... -
Acórdão Nº 0021358-14.2017.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA TOSCANA ... RELATOR: CLOVIS ... ários de advogado e reconhecer a responsabilidade subsidiária da parte ré Condomínio Residencial ... , verdadeira a alegação deduzida na petição inicial a respeito de existirem diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147227620204058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0814722-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABUSSU ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera REPRESENTANTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL...
... 8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABUSSU ADVOGADO: Alexandre ... , conforme documentação anexa à petição inicial. Explica que ta requerimento nunca foi ... o construtor (ou quem mais tenha responsabilidade pela obra) a garantir, por cinco anos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006569720204058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800656-97.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIARA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: APELAÇÃO....
... Residencial - FAR, indeferiu a petição" inicial, extinguindo o feito sem resolução de m\xC3" ... de fatos constitutivos de responsabilidade civil pela parte adversa, ao revés do que ... vícios construtivos em imóveis do Condomínio Brisa do Lago, como é o caso dos autos. Nas ... -
Acórdão Nº 0301613-32.2016.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO DEMANDADO E DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DOS DEMAIS RÉUS. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. DISCUSSÃO SOBRE O MAU FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE ESGOTO DE CONDOMÍNIO. PRETENSÃO AUTORAL DE REPARO DE ESTRUTURAS SANITÁRIAS E DE INDENIZAÇÃO POR...
... : ROBERTA SILVEIRA ESPERIDIAO APELANTE: CONDOMINIO FELICITA ECO RESIDENCIAL APELADO: ICATU ... mrito asseverou a inexistncia de responsabilidade civilem razo da adoo demedidas necessrias para a ... -
Acórdão nº 50003033520098210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessã
... PIRES DA LUZ FERREIRA (RÉU) APELADO: CONDOMINIO QUERENCIA DAS AGUAS CLARAS (AUTOR) ... ... passiva e inexistência de responsabilidade, uma vez que as cotas objeto de cobrança se ... as questões e os fatos suscitados na petição" inicial e na contestação ... Acerca do princ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
... A responsabilidade pela restituio ser distribuda entre as trs rs ... -
Acórdão nº 1.0000.16.028740-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
... A responsabilidade pela restituio ser distribuda entre as trs rs ... -
Acórdão nº 1.0000.16.028740-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
... A responsabilidade pela restituio ser distribuda entre as trs rs ...