pirataria de cds
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Acórdãos nº 0001246-61.2010.8.26.0299 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2013
... Militar, relatou que no dia dos fatos estavam efetuando uma operação em combate a jogos de azar e pirataria, quando surpreenderam a acusada com uma banca, que era utilizada para comercializar CDs e DVDs piratas. Diante disso, ...
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Igreja e gravadora devem indenizar cantor gospel por uso indevido de imagem
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Decisão da TNU de abandonar processo eletrônico do CNJ foi destaque
Decisão da TNU de abandonar processo eletrônico do CNJ foi destaque
... Erro em recurso leva Roger Abdelmassih de volta à prisão domiciliar ... Juiz absolve camelôs por entender que sociedade tolera pirataria ... TRF-4 nega novas provas e mantém ação contra Lula pronta para sentença ... Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de ... -
Office
... é uma opção para quem precisa de programas para escritório com recursos avançados, mas não tem disponibilidade de verbas e não aceita pirataria. Com relação aos Aplicativos do Broffice é correto afirmar: ... (A) Os aplicativos funcionam somente para ambiente Linux ... (B) Não ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... essa possibilidade a associações de defesa dos direitos de autor, certamente muito mais aparelhadas para exercer o controle sobre a pirataria". É norma positiva, que amplia ainda mais a participação da assistência de acusação, evidenciando, como vimos defendendo, o interesse em realiza\xC3" ...
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Acórdão nº HC 132750 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ...
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Acórdãos nº 0000182-80.2008.8.26.0462 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita socialmente - Desacolhimento - Inexistência de tal aceitação, conforme demonstram as ...
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Acórdãos nº 0468894-17.2010.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... Venda de CDs e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita socialmente - Desacolhimento - Inexistência de tal aceitação, conforme demonstram ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018343-23.2011.8.19.0012 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ARTIGOS 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E 12, § 2º, DA LEI 9.609/98, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. AO MANEJAR RECURSO DE APELAÇÃO, O MINISTÉRIO...
... conduta de comercializar CD's e DVD's falsificados é soci- ... almente adequada. [ ... ] A pirataria de CD's e DVD's causa ... prejuízos diretos e indiretos prejudicando os autores das ... obras, os empresários e a sociedade, na medida em que ... -
Decisão da Presidência nº 127223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... Objetivando o combate à pirataria em grande escala, foram feitas menores exigências para a realização do laudo pericial a ser elaborado, agora, por apenas um perito ... Além ...
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Decisões Monocráticas nº 127223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... Objetivando o combate à pirataria em grande escala, foram feitas menores exigências para a realização do laudo pericial a ser elaborado, agora, por apenas um perito ... Além ...
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Decisões Monocráticas nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser ...
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Decisão da Presidência nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser ...
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Definição de mercado relevante no setor de música gravada e a impossibilidade de segmentação por gêneros musicais
... , podemos incluir em nosso quadro fatores presentes no mercado mundial da música e que igualmente influentes no mercado brasileiro, como a pirataria, a dependência de canais de distribuição não exclusivos com alto poder de barganha (grandes varejistas) e o impacto dos grandes portais de ...
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Processo nº 0413066-57.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... pirataria, não seria razoável exigir minúcias no laudo ...
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STJ edita Súmula 502 e consolida posição sobre pirataria
STJ edita súmula para afastar adequação social em casos de pirataria
Apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender CDs e DVDs piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social. O Superior Tribunal de Justiça, que já havia pacificado o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula... -
STF julgará imunidade em importação de produtos com músicas nacionais
STF julgará isenção em importação de produtos com música nacional
... O texto foi incorporado à Constituição em 2013, com objetivo de proteger a indústria nacional da pirataria. A Emenda Constitucional 75, ficou conhecida como "PEC da Música". ... De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, a definição do ... -
Súmulas do STF e STJ em matéria penal comentadas
... Porém, de acordo com o entendimento sumulado, ainda que a pirataria" de obras artísticas, fonográficas, de vídeo etc. seja amplamente praticada em todos os setores da nossa sociedade, não se deve admitir a aplicaç\xC3" ...
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Processo nº 0010367-96.2012.8.19.0054 de Quarta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... O crime de violação de direito autoral (“pirataria”) ... inegavelmente é de ciência daquele que vende ou expõe à venda, não se ...
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Direito penal
... Aquele que vende CD ou DVD "pirata" pratica o crime previsto no § 2º do art. 184 do CP ... Ressalte-se que a prática rotineira da pirataria no país não tem o condão de impedir a incidência do tipo previsto no art. 184, § 2º, do CP, sob o argumento da aplicação do princípio da ...
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Acórdão Nº 0004439-56.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE NA COLHEITA DA PROVA. NÃO OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 530-D E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA IRREGULARIDADE. TERMO DE APREENSÃO QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE OS PRODUTOS CONTRAFEITOS APREENDIDOS. POSSIBILIDADE,...
... E depois, é de conhecimento de qualquer cidadão comum que "pirataria" é crime, além do que era visível a falsificação, sem olvidar que o preço de mercado da referida mercadoria indicaria não sê-lo autêntico ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0127843-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014943-81.2015.8.19.0037 (Criminal), 16-10-2019
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ARTIGO 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENTE A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA-BASE, AO PATAMAR MÍNIMO, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO ACUSADO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Da materialidade e autoria delitivas. Finda a instruçã
... tento da família, muito embora tal prática seja reconhecida e ... tolerada pela sociedade ... A prática criminosa da “pirataria” ofende sobretudo o bem ... jurídico tutelado pelo tipo penal previsto no artigo 184, § 2º, do ... Código Penal (propriedade imaterial), ... -
Processo nº 0002485-87.2010.8.19.0043 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... pirataria. ... No caso em comento, evidenciado está o dolo do ...
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Acórdão nº 0021995-33.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0021995-33.2018.8.11.0042 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MANOEL CONCEICAO DE ARRUDA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS [CP, ART. 184, §2º] – VENDA DE DVD’S E CD’S...
... Em que pese á accitagio popular e certa toleráncia: das ... autoridades públicas, a prática diseminada da pirataria de CD's e ... DVD's náo tem o condio de impedir a incidencia do tipo penal, ... porquanto causa sérios prejuizos aos autores das obras, ás ...