pirataria no brasil
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... Ápice "arvorar-se representativa do setor de produtos esportivos no Brasil". Essas 11 empresas seriam ASICS, Adidas, Nike, Decathlon, Oakley, Puma, ... q) A alta incidência de pirataria no setor de calçados evidencia o alto custo e dificuldade de acesso por ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as diretrizes e articular ... V - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... VI - o Conselho Federal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... INCRA está dando margem a uma verdadeira pirataria antropológica. Há municípios, como o de São Mateus, no norte ...
- Ecad responde
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... 523). Considerando os esforços atuais para proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo, a regulação em comento é tarefa árdua e requer cooperação entre diversos atores: ... A governança de atividades desempenhadas ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) Conselho Nacional de ... II - implementar e manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e ... III - formular e promover ações e projetos sobre ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Pandemia reduz rescisão indireta pelo empregado ... - Brasil é 3º em pirataria digital ... - Reestruturação de militares já custou ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... serviço naval, pertencentes ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob Comando único e ... Em Tempo de Guerra, em Combate e em Caso de Pirataria no Mar ... O Comandante de Força deverá, em operações de guerra, ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Defesa dos Direitos Difusos; b) Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; c) Conselho Nacional de ... ério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais, distrital e municipais, as agências ...
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Cibercriminalidade
... da propriedade intelectual, em especial no âmbito do combate à pirataria. Uma quarta fase desse processo foi focada em aspectos processuais penais ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela venha influenciando de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 79 Art. 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... nacional é um dos mecanismos para se combater a conhecida “pirataria” ... 599 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário ... 6. ed. São ...
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Combate à pirataria deve ser prioridade também na Ancine
Magno Maranhão: Ancine deve priorizar combate à pirataria
... Se para muitos "o filme saiu barato", para o país, o preço foi altíssimo. O Brasil deixou de arrecadar R$ 721 milhões em tributos, e a indústria do audiovisual teve um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões[1] ... Esses ... - Música digital vai além da iTunes Store do país
- Bitcoin passa de US$ 4 mil com aumento de velocidade de transações
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An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... No Brasil, a legislacao especifica de protecao a industria do software, por meio da Lei Federal 9.609, de 10 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da Constituição Federal; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. Seção II Do Ministério ... de Direitos Difusos; II - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; III - o Conselho Nacional de ...
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... d) o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) o Conselho ... X - o Presidente do Banco do Brasil ... ...
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Acórdãos nº 1013970-61.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de Segurança. Imunidade tributária. Artigo 150, inciso VI, alínea 'e', da Constituição Federal. 'PEC DA MÚSICA'. Pretenso desembaraço aduaneiro de discos de vinil importados da Argentina que contém obras musicais de artistas brasileiros sem o recolhimento de ICMS. Sentença de primeiro grau que concedeu a segurança. 1. Direito tributário e constitucional....
... obras musicais de autores brasileiros produzidos no Brasil. Imunidade tributária para que esses produtos de origem ... e, em especial, pelos efeitos da nefasta pirataria' (exposição de motivos). Isto é, a norma de imunidade ... -
Cachaça e tequila, Só em versão original
... Brasil e México, México e Brasil - afirmou Dilma, aos 200 convidados, entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... : ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil"; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples; ... XI - at\xC3" ... V - o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... VI - o Conselho Federal ...
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Pirataria 1
Pirataria 1 ... A Hansen Beverage, americana que fabrica o Monster Energy, foi Justia no Brasil contra a pirataria da marca. J apreendeu peas em Americana, Campinas e Santa Brbara d'Oeste, todas em SP ... Pirataria 2 ... A empresa recolheu ...
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Pirataria e comportamento social
... firmada em Genebra em 14 de julho de 1967, criando a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com 189 países aderentes, incluindo o Brasil, conta entre suas finalidades o fomento da proteção à propriedade intelectual em nível internacional e a harmonização das legislações ...
- Operação contra pirataria digital desativa plataformas que fingiam ser de artistas como Alok e Marília Mendonça
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A pirataria e a eterna luta pelos direitos autorais
Opinião: A pirataria e a eterna luta pelos direitos autorais
... Políticas que favorecem o leitor, os produtores dos livros, toda a sociedade ... No Brasil não há previsão legal de qualquer excepcionalidade favorável às bibliotecas, particularmente na oferta de serviços como reprografia de obras em ...