pirataria no brasil
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VI - (revogado); ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo, juntamente ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... , pela qual o Brasil consideraria o comércio de escravos como pirataria, o que de fato ocorreu em 13 de março de 1827 430 ... A Lei de 07 de ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... geral é demonstrar a aplicabilidade das leis existentes no Brasil e na União Europeia que protegem os direitos autorais no meio virtual ... , investiam em desenvolvimento de software para combater a pirataria, lançando as atualizações ... 8Disponível em: ... -
Apresentação
... e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) do Brasil, com olhares voltados à inquietante discussão sobre as decisões ... seus perigos, inclusive quanto ao surgimento de uma ‘nova pirataria’ nos estreitos de Malacca e de Singapura. Finalmente, José Luiz de ...
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Análise econômica da propriedade
... Direito de propriedade no Brasil" na Constituição Federal – 4. Função social da propriedade – 5. Rem\xC3" ... , abre brechas para o uso da inovação por caroneiros (como na pirataria). Além disso, outro dilema é conciliar os objetivos aparentemente ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Quando se evoca a abolição da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela historiograia oicial, no ... sudita de sua Magestade Imperial, será considerada e tratada de pirataria.” ... Enquanto isso, três outras providências foram tomadas, como ...
- Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
- Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , BOLIVIA, VENEZUELA, COLOMBIA, HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAY, HAITI, REPUBLICA DOMINICANA, ESTADOS UNIDOS DA ... 308. A pirataria, o tráfico de negros e o commercio de escravos, o tráfico de mulheres ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Social e Especial; c) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: 1. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil: 1.1. Subsecretaria ... repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico ...
- Senacon quer que Shopee e AliExpress expliquem ações de combate à pirataria
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Direito de autor: quem paga a conta
Não há justificativa para baixar obras intelectuais na internet por meios ilícitos. Quem pratica esse ato comete o crime de pirataria. Com lucro ou sem lucro.
... Quem pratica esse ato comete o crime de pirataria. Com lucro ou sem lucro ... Oart. 7º da Lei de Direitos Autorais (lda) ... No Brasil, até a edição da Lei 496, de 1898, ou seja, um século antes da ... - Pirataria
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF/88). É desse avanço social que se extrai a chamada ... mundial, permanecendo atrás apenas do tráfico de drogas e da pirataria de produtos. Anualmente, estima-se que os lucros dessa atividade ilegal ...
- Operação contra pirataria tira 252 sites e 65 aplicativos do ar
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VI - (revogado); ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo, juntamente ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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Magistratura TJAL 2019
... de Habilitação de Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes de falsificação de ... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 25 ... 388 Os números exatos são: 28 presos por furto; 4 por estelionato; 21 por roubo; 05 por tentativa de roubo; 01 por pirataria; e 08 por moeda falsa ... 389 IMPÉRIO DO BRAZIL. Ministério da Justiça. Relatório do anno de 1850, apresentado à ... Assembleia Geral ...
- Operação contra pirataria digital tem 10 presos em 11 estados
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... De todo modo, pela lei de 7 de novembro de 1831 a importação de escravos para o Brasil, fora proibida, sendo considerado crime de pirataria e punidos o dono, o capitão ou mestre, o piloto, o contramestre da embarcação, o sobrecarga, assim como todos os que receberam ou deram o frete, ...
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Ótica legal acerca da pirataria musical
... 1. introdução ... 430 | Estudos de Combate à Pirataria ... A história da música anda de mãos dadas com a história do Brasil desde quando os jesuítas aqui aportaram e misturaram os seus conhecimentos musicais com o dos povos indígenas que habitavam esta terra maravilhosa, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.298057-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 298.057-2 - 05.04.2000 BELO HORIZONTE EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA E BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CAUÇÃO - ART. 835 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PIRATARIA DE SOFTWARE - DIREITOS AUTORAIS - VIOLAÇÃO - PERDAS E DANOS - PEDIDO ILÍQUIDO - SENTENÇA LÍQUIDA - IMPOSSIBILIDADE. O art. 835 do CPC, ao estabelecer que "o autor, nacional ou...
... 835 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PIRATARIA DE SOFTWARE - DIREITOS AUTORAIS - VIOLAÇÃO - PERDAS E DANOS - PEDIDO ... que "o autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que ... - Onze pessoas são presas por pirataria na internet
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Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
As atividades ilegais como contrabando, pirataria, sonegação e outros geraram um prejuízo econômico ao país de R$ 336,8 ... Auxílio Brasil: Crédito consignado multiplica efeito eleitoral e famílias terão no ...
- Atividades ilegais geraram prejuízo de r$ 336 bilhões em 2021