pis e cofins lucro real
- ACÓRDÃO Nº 1828/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-08-2008
-
Decisões Monocráticas nº 1129734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ... DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ...
-
Decisão da Presidência nº 1054182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ... DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ...
-
Decisão monocrática Nº 1449785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS SOB REGIME CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE. 1. O ... lucro presumido. 2. Assim, para as pessoas jurídicas ... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO. VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO. PIS/COFINS ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... o Financiamento da Seguridade Social - COFINS de que tratam o inciso III do § 1º do art. 3º ... e do adicional, calculados com base no lucro da exploração." (NR) ... "§ 3º-A. No caso ... líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou coligadas serão adicionados ao lucro líquido, para determinação do lucro real ... o financiamento da Seguridade Social - COFINS, calculadas segundo as mesmas normas aplicáveis ...
-
Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
... jurídicas na base de cálculo do PIS e da COFINS, independentemente da atividade por elas vida e da classificação contábil adotada (lucro real ou lucro presumido, por exemplo) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011932320214058401), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801193-23.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTIPALLET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Anne Karine Guimaraes De Souto Maior Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
... a inclusão dos valores do PIS e da COFINS na sua própria base de cálculo ... Em suas ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105114220214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810511-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CERAMICA BOM JESUS EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
... ão recolher contribuição para o PIS e da COFINS com a inclusão dos valores das próprias ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105757020214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0810575-70.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FONNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
... COFINS de suas próprias bases de cálculo, com ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024222120214058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802422-21.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE NEFROLOGIA SANTA RITA LTDA - ME ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA...
... , consistentes na exclusão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133195420204058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813319-54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VPX COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO...
... , consistentes na exclusão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082379620214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808237-96.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE ONCOLOGIA CLINICA DO RN S.A. ADVOGADO: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA...
... , consistentes na exclusão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064243420214058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806424-34.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE...
... , consistentes na exclusão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130389120214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813038-91.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SPICY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Victor Hugo Siqueira Lottermann e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS
... , consistentes na exclusão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da Contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins, decorrente da aquisição das mercadorias e ... de renda das pessoas jurídicas com base no lucro real, devendo manter a escrituração dos livros ...
-
Decisão da Presidência nº 1278863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL ... LACUNA DE REGULAMENTAÇÃO ... as hipóteses não-cumulativas do PIS e da COFINS ... No regime cumulativo, as alíquotas dessas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1281694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL ... LACUNA DE REGULAMENTAÇÃO ... as hipóteses não-cumulativas do PIS e da COFINS ... No regime cumulativo, as alíquotas dessas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1278863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL ... LACUNA DE REGULAMENTAÇÃO ... as hipóteses não-cumulativas do PIS e da COFINS ... No regime cumulativo, as alíquotas dessas ...
-
Decisão da Presidência nº 1281694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL ... LACUNA DE REGULAMENTAÇÃO ... as hipóteses não-cumulativas do PIS e da COFINS ... No regime cumulativo, as alíquotas dessas ...
-
Decisão monocrática Nº 1470010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES ... tributada pelo imposto de renda com base no lucro presumido, toda a legislação decorrente da ... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO. VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO. PIS/COFINS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126450420194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0812645-04.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RASF ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
... de contribuições para o PIS e para a COFINS. Defende, também, que o entendimento consolidado ... o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... APURAÇÃO PELO REGIME DE LUCRO REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1437887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO LUCRO REAL. REGIME NÃO-CUMULATIVO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS ... Não tem a empresa prestadora de ...
-
As possibilidades de crédito de PIS/Cofins pela regra da imposição legal
Opinião: O crédito de PIS/Cofins e a regra da imposição legal
... Como de conhecimento dos contribuintes tributados pelo lucro real, as contribuições ao PIS/Cofins são regidas pelo princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000309320214058308), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800030-93.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OESTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA ADVOGADO: Roberta Ribeiro Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO
... contribuições devidas a título de PIS e COFINS mediante a exclusão da respectiva base de ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ...