planicie fluvial
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Acórdão Nº 0047972-52.2016.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MEDIDA SÓCIOPROTETIVA. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. PORTARIA 55/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ARTS. 5º, 6º, 196, 197 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. HONORÁRIOS NA
... transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e ... pernoite para paciente e acompanhante, ... bem o Magistrado de planície quando do indeferimento da ... pretensão autoral, sendo imperativo ... -
Acórdão Nº 2245412018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2018
... permitidas pelo TFD relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para ... paciente e acompanhante ... planície formal e materialmente fundamental. Ora, ... qualquer restrição ou ...
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Acórdão Nº 2184092018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2018
... permitidas pelo TFD relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para ... paciente e acompanhante ... planície formal e materialmente fundamental. Ora, ... qualquer restrição ou ...
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Acórdão Nº 0060395-12.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-08-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO A SAÚDE (ART. 196, CF/88). PACIENTE DIAGNOSTICADO COMCIRROSE HEPÁTICA ALCOÓLICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DE ORIGEM (TFD). ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL DE REFERÊNCIA (HGF). NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
... e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, ... bem o Magistrado de planície quando julgou improcedente a pretensão autoral ... O caráter ... -
Acórdão Nº 2184102018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2018
EMENTA ; DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. FALTA DE LEITO EM UTI NA REDE PÚBLICA. DETERMINAÇÃO A ENTE PÚBLICO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM REDE HOSPITALAR E CUSTEIO DO TRATAMENTO SOB PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BENS JURÍDICOS TUTELADOS EM PRIMEIRO PLANO. PRECEDENTES DO STJ. I - A negativa de fornecimento de...
... permitidas pelo TFD relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para ... paciente e acompanhante ... planície formal e materialmente fundamental. Ora, ... qualquer restrição ou ... -
Acórdão Nº 0802194-68.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... permitidas pelo TFD relativas ao transporte areo, terrestre e fluvial, dirias para alimentao e pernoite para paciente e acompanhante. III - ...
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Acórdão Nº 2245252018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2018
; EMENTA ; DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. FALTA DE LEITO EM UTI NA REDE PÚBLICA. DETERMINAÇÃO A ENTE PÚBLICO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM REDE HOSPITALAR E CUSTEIO DO TRATAMENTO SOB PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BENS JURÍDICOS TUTELADOS EM PRIMEIRO PLANO. PRECEDENTES DO STJ. I - A negativa de fornecimento de...
... permitidas pelo TFD relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para ... paciente e acompanhante ... planície formal e materialmente fundamental. Ora, ... qualquer restrição ou ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9867 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2019
... de Inundação somente encontram-se na área de uso restrito da planície ... inundável do pantanal e as Brejosas nas demais regiões do estado de ... Três Lagoas/MS ... 71/400696/2019 ... (2019-057499) ... Docas Fluvial de Porto ... Murtinho Ltda ... AA Manejo de Fauna In Situ ... (Cód ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Art. 3º Constituem atrações da AEIT Rio Macaé: I - A paisagem fluvial e o patrimônio natural compreendido pela calha do rio com sua correnteza ... um desnível de aproximadamente 1.596 m, até atingir a planície pouco a montante da localidade de Cachoeiro do Macaé, na altitude de 20m ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9822 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2019
... Walter Duch e ... Drenagem em Área ... Rural – Fora da ... Planície Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Campo Grande/ ... 71/402929/2018 04 ANOS ... Fluvial e ... Turismo Ltda ... CA-LIO Embarcações de ... Turismo Pesqueiro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.498 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2021
... LO nº 41/2021 Drenagem em Área ... Rural fora da Planície ... Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Boa Vista – ... Campo Grande/MS ... 71/014611/2021 ... (2021-061745) ... Docas Fluvial de Porto ... Murtinho Ltda ... RLP Porto Fluvial – Área útil acima ...
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DESPACHO Decisório Nº 44, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... A aldeia Sawre Jaybu está situada numa área de planície, ao lado do paraná que divide a terra indígena e a comunidade São Luiz, ... "S e 56°16'44.29"WGr., localizado no extremo sul do arquipélago fluvial; daí, segue pelo Rio Tapajós, a jusante, até o ponto P-047, de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
... ías fechadas e abertas, enseadas, sacos, canais, estuários de planície costeira, de rios e lagunas estuarinas;VIII - baía fechada: reentrância ... mar é mensuravelmente diluída pela água proveniente do aporte fluvial continental; e,XI - taxa superficial de ocupação: a relação entre a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.641 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2021
... Eduardo Basso Valim RLO Drenagem em Área Rural fora ... da Planície Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Imbirussú, Área ... 71/008067/2021 5 Anos ... Porto Saladero ... LP nº 52/2021 Porto Fluvial ... (Cód. 2.33.2) ... Coronel Pedro ... Celestino, s/n°, ... Porto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... Vera Maria Machado ... Drenagem em Área ... Rural – Fora da Planície ... Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Estância Zilá ... – ... Investimentos do Centro ... Oeste S/A ... LP Porto Fluvial – Área útil acima ... de 100.000 m² ... (Cód. 2.33.3) ... “Foi ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9918 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2019
... Drenagem em Área ... Rural – Fora da ... Planície Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Estero Alto ... – Bela ... 71/401525/2019 ... (2019-057790) ... Docas Fluvial de Porto ... Murtinho Ltda ... LP Terminal Multimodal de ... Cargas – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.971 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2019
... Márjore Ltda ... Drenagem em Área ... Rural – Fora da ... Planície Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Santa ... Maria – Nova ... – Três Lagoas/MS ... 71/400696/2019 31/12/2019 ... DOCAS FLUVIAL DE ... PORTO MURTINHO ... Manejo de Fauna In ... (Cód. 8.7.1) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.954 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2019
... Jorge Paes Netto LIO Drenagem em Área Rural – Fora ... da Planície Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Paraíso Escondido ... – Nova ... Porto do Pantanal ... Transporte Fluvial ... Turístico LTDA – ME ... RLIO Embarcações de Turismo ... Pesqueiro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.764 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2022
... Itahum Export ... Comércio de Cereais ... LI nº 12/2022 Porto Fluvial – Área ... útil acima de 100.000 ... (Cód. 2.33.3) ... Silos e ... Drenagem em Área ... Rural – Fora da ... Planície Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... F a z e n d a ... Campanário – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.453 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2021
... São 89.318 km² de planície ... alagada. O Pantanal engloba os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do ... linha de fronteira seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura: Bela Vista, que é vizinha ...
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Rio Branco
... são fluvial é um processo natural associado à dinâmica de um rio, tendo ... a ... aterramento sobre planície e exigir construção das moradias sobre pilotis; ... •Implantação do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.835 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2022
... 6.1. no caso da Planície Pantaneira, a recuperação de pastagens nativas, reforma de pastagens ... contratação de empresa especializada no serviço de transporte fluvial para dar continuidade ao Programa Social ... Povo das Águas – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.706 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2021
... Nunes Rondão ... Drenagem em Área ... Rural fora da Planície ... Pantaneira ... (Cód. 3.27.1) ... Fazenda Conquista ... – ... metros de Largura em ... (Cód. 2.31.1) ... Rua Porto, Orla ... Fluvial Portuária – ... Ladário/MS ... 71/041143/2021 10 ANOS ... Diário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9022 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2015
... serem estabelecidos, a planície inundável do Pantanal ... sedimentos nas margens de canais ativos e inativos do sistema fluvial; ... VIII - formações campestres: tipos de vegetação ou de ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... § 2º Nos lotes lindeiros ao Eixo de Transformação da ... Orla Fluvial Tamanduateí, aplicam-se, cumulativamente ao ... regramento do inciso II ... V - CompartimentoAmbiental deVárzea: porção da planície aluvial dos riosTietê eTaman- ... duateí, contida no território do ...