plebiscito desarmamento resultado
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Acordao N° 1616124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Probabilidade de dano. Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Segunda fase. Confissão espontânea. Aplicação analógica da causa de diminuição de pena relativa à delação premiada. Descabimento. Institutos de naturezas
... de qualquer resultado naturalístico. Os depoimentos de policiais ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIME DE POSSE ... Por isto mesmo o plebiscito recusou a proibição ... Por outro lado, o que ... -
Diretoria de Recursos Humanos
... 5.2.4 O edital de resultado" provisório no procedimento de heteroidentificaç\xC3" ... 40 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 41 Crimes da Lei nº 8.078/1990 (Código de ... (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos ...
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POLICIA CIVIL
... ção VUNESP (página do Concurso), o resultado das solicitações de inscrição às vagas ... , dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou ... referendo), consecutivos ou não. O envio ... 37 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 5.38 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação ...
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Plenário
... esse investimento? Porque o único resultado vai ser direcionar essa empresa para Goiás, como ... se trata exatamente de armamento ou desarmamento da sociedade, nem de um estímulo. Um dos ... 59 mi- lhões de brasileiros, em um plebiscito, votaram contra desarmar a po- pulação. Graças ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... 3.12. A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, ... 9. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendum. Iniciativa Popular. Direitos e ... Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... 4.2.16 Após a divulgação do resultado da última etapa do concurso, será formada ... pação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas ... Federal nº 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... ao respectivo resultado ... 5.35 Todas as etapas do concurso seguirão ... popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas ... deral nº 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União ... O direito e o dever de votar. 2.2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 2.3. O direito ... ão, proliferação de armas e desarmamento. 2.9. Neutralidade. 2.10. Ingerência em assuntos ...
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Primeira Vara de Lago da Pedra
... 7 DO RESULTADO ... 7.1 O resultado final do processo seletivo ... plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos ... e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 43 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações ...
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Plenário
... uma Emenda para querer fazer um plebiscito sobre esse tema, para dar uma dimensão ... ) - A Presidência vai proclamar o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados: ... ção total do Estatuto do Desarmamento pela lógica do discurso da violência pela ...
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Acórdão nº 1.0392.06.005283-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2009
... , que não exige a ocorrência de nenhum resultado naturalístico para sua configuração, de modo ... No mérito, aduz que, com o plebiscito, houve reprovação à proibição da ... Na verdade, o Estatuto do Desarmamento foi amplamente divulgado pelos meios de ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... da publicação da homologação do resultado final. 1.5 O concurso desenvolver-se-á ... Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações) ... Plebiscito e referendo (conceitos e distinções). Direitos ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... 1.8. O resultado final do concurso será divulgado por meio ... de ... desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº ... de participação popular: plebiscito, referendo ... e iniciativa popular e demais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as ... (dois) eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não ... 6.7.4 A ... Do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, Decreto Federal nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... novembro de 2009, divulgar e homologa o Resultado Final do ... Concurso de Remoção, em ... (dois) eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não ... 6.7.4 A ... Do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, Decreto Federal nº ...