Plenipotenciário
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A soberania dos sujeitos de direito
... Constituição, mas pelo mesmo ato soberano, pelo mesmo poder constitutivo que dota as assembléias constituintes do exercício plenipotenciário, ou seja, são postos pelo Direito, como disciplina ordenadora da liberdade. Portanto, historicamente, a conjugação de direitos recíprocos por ...
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Direito internacional do trabalho
... Cabe ao Presidente da República celebrá-las, pessoalmente ou através de seu representante plenipotenciário (art. 84, VIII). Em seguida, o Congresso Nacional referenda o ato do Executivo (art. 49, I), que o promulga e manda publicar no órgão oficial, ...
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Direito internacional do trabalho
... Cabe ao Presidente da República celebrá-las, pessoalmente ou através de seu representante plenipotenciário (art. 84, VIII). Em seguida, o Congresso Nacional referenda o ato do Executivo (art. 49, I), que o promulga e manda publicar no órgão oficial, ...
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Las relaciones comerciales entre Venezuela y Alemania en el período de entre guerras
A partir de 1821 llegan a Venezuela numerosos comerciantes alemanes que en breve tiempo logran controlar el comercio del café en los principales puertos. Durante las primeras décadas del siglo XX, las firmas alemanas continúan desempeñando un destacado rol, incluso a pesar de las turbulencias políticas y las crisis económicas mundiales. En el presente artículo se analiza la evolución de las...
... 41-45) ... A mediados de 1934, Alemania envía una delegación a Sudamérica, encabezada por el ministro plenipotenciario Otto Kiep, quien en un lapso de siete meses efectúa una gira por diversos países del continente con la finalidad de intensificar las relaciones ... -
A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... Bernardo de Irigoyen e do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial, Don Facundo Machain, o Tratado previa à Argentina uma parte do território do Chaco até o rio Pilcomayo, e as tropas ... -
DECRETOS DE 21 DE JULHO DE 2022
... , resolve:ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JOUKO JOHANNES LEINONEN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Finlândia.Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROCarlos Alberto Franco ...
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DECRETO Nº 2768, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematografico Latino-americano, Assinado em Caracas, em 11 de Novembro de 1989.
... Presidente do Instituto Cubano da Arte e da Indústria Cinematográfica ... Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ... Pelos Estados Unidos Mexicanos ... Pela República da Nicarágua ... Alejandro Sobarzo Loaiza ... Orlando Castillo Estrada ... Embaixador ...
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DECRETO Nº 2656, DE 03 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica da Bolivia, Lavrada em 9 de Janeiro de 1998.
... Senhor Antonio Céspedes Toro e a intercalar o nome do Embaixador Mario Lea Plaza Torri no espaço reservado para a assinatura do Plenipotenciário que comparece pelo Governo da República da Bolívia. Outrossim, procede a riscar o registro de catorze de outubro e a intercalar ?dez de dezembro?, ...
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Decreto nº 87.054 de 23/03/1982. PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
... i) Aprovar seu próprio Regulamento ... A Conferência será integrada por Plenipotenciário dos países-membros ... A Conferência reunir-se-á cada três anos em sessão ordinária, por convocação do Comitê; e em forma extraordinária, ...
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DECRETO Nº 2511, DE 06 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Cuba, Equador, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 05 de Março de 1997.
... de Rectificación de fecha 17 de febrero de 1997, se registró Ia designación del señor Agustín de Madalengoitia Gutiérrez como Plenipotenciario ...
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Acórdão Nº 0020345-73.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não são providos embargos de declaração contra decisão que não contém omissão, obscuridade ou contradição no julgado, pois as questões aventadas foram analisadas fundamentadamente.
... plenipotenciário da operação da sua empregadora, tal como constam nos votos divergentes pois são questões de fato que jamais foram suscitadas e/ou ... -
A política e o Direito para além das meras relações de poder
A política e o Direito para além das meras relações de poder
... Todavia, não é raro observar situações em que um irmão assassina o outro, na tentativa de se tornar plenipotenciário: um panjuridicismo em que o direito aparece como única técnica de decisão para os problemas sociais ou, no outro extremo, um engolfamento do ... -
Soberania nacional, tratados internacionais e costumes constitucionais
Soberania, tratados internacionais e costumes constitucionais
... acerca do texto de um tratado internacional, é ele firmado pelo Chefe de Estado (Constituição, artigo 84, inciso VIII) ou por um plenipotenciário seu, como o ministro das Relações Exteriores ou um embaixador ... Segundo. Então, o tratado é encaminhado pela Presidência da República ao ... -
Natal cinzento, ou a morte do marquês do Rio das Velhas e os duendes da Rua larga de São Joaquim
... Muitas delas não oficiais, simplesmente acobertadas pelo amigo, o barão de Penedo, ministro plenipotenciário, chefe da legação em Londres, a quem se subordinava administrativamente Paranhos. Claro que em períodos de ausência de Liverpool, estivera ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... Publicado no JO C 200, de 25.08.2009, p. 76 e sgs., de que foi relator M. Wolfgang G. Gibowski (DE-PPE), Secretário de Estado Plenipotenciário do Estado da Baixa Saxónia junto do Estado Federal ... Do seu texto salientam-se, em especial, as seguintes preocupações: “ – lamenta ...
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DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2021
... do Sul, resolve:ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, CHAN-WOO KIM, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Coreia.Brasília, 27 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROCarlos Alberto Franco ...
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DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
... , resolveADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, VICENTE ROJAS ESCALANTE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Peru.Brasília, 21 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROErnesto Henrique Fraga ...
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Acórdão nº 1.0000.19.079740-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL RURAL - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - OBSERVÂNCIA - NOTÓRIO PREJUÍZO AO DONATÁRIO - FLEXIBILIZAÇÃO DA VONTADE DO DOADOR - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ- Existe a possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade após a morte do doador, caso demonstre-se...
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Acórdão nº 1.0000.20.059351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ISSQN - BELO HORIZONTE - PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO - COVID-19 - DECRETO MUNICIPAL N. 17.308/2020 - EXTENSÃO DOS EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DO FATURAMENTO INDEMONSTRADA - "PERICULUM IN MORA" NÃO COMPROVADO DE PLANO - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA PANDEMIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO STF - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ausente a...
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Tratados Internacionais
... Investido em seu cargo pelo chefe de Estado ou pelo chefe de governo, o ministro das relações exteriores se transforma em plenipotenciário enquanto exercer esta função. Como consequência, esta ampla capacidade representativa - dita derivada - o dispensa da apresentação da carta ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... 1. 1) O Conselho de Administração compõe-se de dezoito membros da União, eleitos pela conferência de plenipotenciário", tendo em conta a necessidade de uma representação eqüitativa de todas as partes do mundo. Os membros da União eleito para o Conselho desempenhar\xC3" ...
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DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... , resolveADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, KIM HOJLUND CHRISTENSEN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Dinamarca.Brasília, 6 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.MICHEL TEMERAloysio ...
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DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... do Sul, resolve:ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, ZELJKO VUKOSAV, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Croácia.Brasília, 11 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROErnesto ...
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DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2020
... ,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, ABDELMONIEM AHMED ALAMIN ALHUSSAIN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Sudão.Brasília, 22 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROErnesto ...
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DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... ,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JAVIER RAÚL MARTÍN YÉPEZ VERDEGUER, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Peru.Brasília, 9 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROCarlos ...