Poder constituinte
248736 resultados para Poder constituinte
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Acórdão nº 2014/0197191-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ... -
Acórdão nº 2014/0159212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ...
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Acórdão nº 2014/0232009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ... -
Acórdão nº 2014/0120567-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ... - Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0322567-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
- Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0048318-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, ...
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Acórdão nº HC 267302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, ...
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Acórdão nº 2007/0168775-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DESPROVIDO ... 1.O poder constituinte dos Estados Federados para elaborar as Constituições ...
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Acórdão nº HC 281190 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, ...
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Acórdão nº HC 283821 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo ... -
Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
... 22, XXVI, DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – LIMITAÇÕES AO PODER ... CONSTITUINTE DECORRENTE – PRERROGATIVA QUE NÃO SE ... REVESTE DE ... -
Acórdão Nº 4973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...
... 22, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO ... DA REPÚBLICA – LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE ... DECORRENTE – PRERROGATIVA QUE NÃO SE REVESTE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... instalação condigna, pelo Poder Executivo, a quem caberá também custear o transporte à seus bens e ... o advogado anterior, notificado dos motivos apresentados pelo constituinte para a revagação, não demonstrar a sua improcedência no prazo de vinte ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade ... -
Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores ... -
Acórdão nº HC 262978 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, ...
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Acórdão nº 2014/0159143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ...
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Acórdão nº 2014/0211764-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
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Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... Em uma primeira crítica, de caráter lógico, poder"-se-ia perquirir que, se os universais são produtos de uma instância hist\xC3" ... a sua criação, não se pode considerar o “poder constituinte” como um “poder legal” supremo e autônomo, que se encaixe em um ... -
Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ...
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Acórdão nº 2012/0171825-6 de T5 - QUINTA TURMA
... intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder ...