poder paternal
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Decisão Monocrática nº 2006/0272901-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 11). Os requerentes juntaram, ainda, acordo relativo ao poder paternal (fl. 97), homologado pela sentença estrangeira ... O ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0105929-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... consular brasileira no Acordo de Regulação do Exercício do Poder Paternal, às fls. 9-10, cujo desentranhamento autorizo, desde que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278645-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ência expressa à homologação do acordo sobre o exercício do poder paternal (fls.19/21), o qual foi trazido aos autos com a chancela consular ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0202530-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , sem alcançar, contudo, os termos do acordo sobre o exercício do poder paternal, nele mencionado ... Expeça-se a carta de sentença ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
... O poder autoritário do pai sobre os filhos foi disseminado pelo mundo, mantendo ... Aos poucos, a autoridade paternal foi sendo atenuada em vários países do mundo. De poder absoluto sobre os ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... A educacao e um sucedaneo do patrio poder, este ultimo intimamente ligado a ordem publica a qual interessa nao ... ela considera principalmente, e do nome do qual o poder e chamado paternal. Esse poder nao consiste somente em autoridade sobre a pessoa da crianca, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRF\xC3" ... o caso de tutela, justificando a razão da destituição do poder paternal, fazendo os pedidos pertinentes, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, na ...
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Decisões Monocráticas nº 2879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1982
... Outra, é a sentença na ação de regulação do exercício do poder paternal, em que foi celebrado acordo, mediante o qual ao pai coube a ...
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Acordão Nº 201700805140 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/07/2017
... empreendido pelo Núcleo de Serviço Social e Psicologia deste Poder, conclui pela viabilidade da concessão da guarda unilateral à genitora ... AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA ...
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Acordão Nº 201700705559 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/07/2017
... empreendido pelo Núcleo de Serviço Social e Psicologia deste Poder, conclui pela viabilidade da concessão da guarda unilateral do menor à ... AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA ...
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Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 1993
... de bens, pensão alimentícia e regulamentação do exercício do poder paternal. Os Requerentes apresentaram a sentença homologanda, traduzida ...
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Decisão da Presidência nº 5258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1996
... , de nacionalidade brasileira, e homologou o acordo de regulação do poder paternal e o relativo à casa de morada da família. A requerida, citada ...
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Decisão da Presidência nº 5258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1996
... , de nacionalidade brasileira, e homologou o acordo de regulação do poder paternal e o relativo à casa de morada da família ... A requerida, ...
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Decisão da Presidência nº 5181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 1996
... , de nacionalidade norte-americana, e dispôs sobre o exercício do poder paternal. A requerida assentiu no pedido (f. 34/37). O Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 1996
... brasileira e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal e outras questões acessórias. A requerida assentiu no pedido ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0273521-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estender os efeitos da homologação ao acordo sobre o exercício do poder paternal, mencionado na ... sentença homologanda, e, em caso positivo, ...
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Decisão da Presidência nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1993
... a decisão homologanda que inclui disposição sobre o exercício do poder paternal e contribuição para o sustento do único filho do casal, com a ...
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Decisão da Presidência nº 5181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 1996
... , de nacionalidade norte-americana, e dispôs sobre o exercício do poder paternal ... A requerida assentiu no pedido (f. 34/37) ... O Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 5379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 1996
... Mark Edward Senn e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal, divisão de bens, pensão alimentícia e outras questões ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0283399-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 15); cópia autenticada do acordo sobre a regulação do poder paternal (fl. 12), cópia autenticada sobre a prestação de alimentos ao ...
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 1996
... brasileira e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal e outras questões acessórias ... A requerida assentiu no ...
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Decisão da Presidência nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 1996
... em 05 de outubro de 1978, a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal ... A documentação apresentada atende ...
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Decisões Monocráticas nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1993
... a decisão homologanda que inclui disposição sobre o exercício do poder paternal e contribuição para o sustento do único filho do casal, com a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0036513-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... pelos cônjuges que dispõem sobre a regulação do exercício do poder paternal, o destino da morada da família bem como sobre os alimentos ...
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Decisão da Presidência nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1993
... a decisão homologanda que inclui disposição sobre o exercício do poder paternal e contribuição para o sustento do único filho do casal, com a ...