Política de informação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 348-73.2017.5.10.0016) 12-12-2018
... SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA ... De acordo com o art. 896-A da CLT, o Tribunal ... ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS ...
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Tratamento Jurídico-Econômico da Informação a partir da Teoria dos Bens
Discute-se a natureza econômica e jurídica da informação na teoria dos bens, bem como o seu papel enquanto instrumento do poder. Verificam-se, ainda, em relação a este setor da realidade econômica, os limites e possibilidades dos princípios normalmente empregados para o estudo do mercado de diferentes produtos e serviços. Palavras-chave: Informação; Direito Econômico; Economia
... Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 28, n. 112, p. 460, out/dez 1991 ... Revista de Direito e Política 149 ... (a) Presentes – são os que se podem localizar num momento atual como pertencentes ao patrimônio de um determinado sujeito 2 ... (b) ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... à inovação no âmbito do setor de Tecnologias da Informação e ... Comunicação (TIC)”. (FERNANDES, Victor Oliveira. Regulação de ... domínio, essa opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de telecomunicações. Por fim, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: ... internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... diretores, gerentes e empregados e de que não tenham dado informação à repartição, quando estes se ausentarem do País sem os terem solvido ... , quando destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a interveniência de ...
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Acórdão nº 2011/0027425-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... perseguição política ... § 1º da Lei 9.784/99"; b) na fl. 29, e-STJ, há informação" que ... ratifica a data do primeiro pagamento como realizada em\xC2" ...
- Para Sachsida, economia mostrou resiliência no pior momento da pandemia
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Versão original
Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
... considerar necessário, com vistas a alcançar os objetivos da Política Energética Nacional ... § 3º A ANP acrescentará ao valor do PR, ... ções prestadas e responderão caso seja omitida ou inserida informação falsa que resulte em valor a maior da subvenção econômica paga ... § ...
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A dimensão estética (sensível) da Competência Informacional
A Competência Informacional para ser desenvolvida em plenitude deve estar alicerçada em quatro dimensões: Técnica, Estética, Ética e Política. Esta pesquisa aborda a Dimensão Estética da Competência Informacional do Bibliotecário. Ser competente em informação requer habilidades informacionais: identificar as necessidades de informação, conhecer as fontes de informação, elaborar estratégias de...
... alicerçada em quatro dimensões: Técnica, Estética, Ética e Política. Esta pesquisa aborda a Dimensão Estética da Competência Informacional do Bibliotecário. Ser competente em informação requer habilidades informacionais: identificar as necessidades de ... -
DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... Social e Agrário, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS ... sujeito às penas previstas em lei no caso de omissão de informação ou de declaração falsa ... § 1º As informações de que trata o caput ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 296900-27.1999.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E À AGÊNCIA CENTRAL DO TRABALHADOR. INFORMAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PASSÍVEL DE PENHORA. 1. No caso em tela, o reclamante requer que sejam expedidos ofícios ao INSS, a fim de se obter informações sobre vínculos...
... LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E À AGÊNCIA CENTRAL DO ALHADOR ... INFORMAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PASSÍVEL DE PENHORA ... 1. No ... -
ACÓRDÃO Nº 2262/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-10-2008
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. PROPOSTA DE REVISÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL. APROVAÇÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO TCU Nº 126/1999
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Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... política ... informação ...
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Acórdão nº REsp 947933 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... QUE PODE OBSTACULIZAR O ADEQUADO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FORNECEDOR DE SERVIÇO E RESULTAR NA FACILITAÇÃO DA LESÃO DE ... , por seu turno, esclarece os objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, que contemplam a harmonização dos ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI Portaria Nº 26/2021. A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, considerando o previsto no art. 6º, do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: aprovar a Política de Proteção de Dados Pessoais Loc...
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Acórdão Nº 5009877-97.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... INSUBSISTNCIA. AUSNCIA DE INFORMAO A RESPEITO DA POLITICA "NO SHOW". AUTORES QUE, A DESPEITO DE TEREM ADQUIRIDOS DOIS BILHETES DE ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA DE 1.988. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ... dados sensíveis (assim chamados os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação ...
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Dentro da bolha: política identitária na era da hiperconectividade
O trabalho pretende oferecer uma contribuição para as análises críticas da chamada “política identitária” a partir das contribuições da filosofia informacional. Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas,...
... “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas, constituindo uma realidade híbrida entre o real e o virtual. Nesse contexto, defende-se ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a censura prévia (art. 220, § ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos de comunicação social ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Políticas públicas de acesso à informação científica: Portal de Periódicos da Capes
Focaliza as políticas de C&T no Brasil, ressaltando o papel desempenhado pelo Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Por meio de um estudo exploratório/bibliográfico, apresenta-se o histórico e a evolução das atividades exercidas pelo Portal. O texto revisita os conceitos de políticas públicas de acesso à informação no Brasil, com ênfase para...
... de políticas públicas de acesso à informação no Brasil, com ênfase para o Portal da Capes, por ser considerada uma iniciativa de política pública de acesso a informação em C&T no Brasil, objetivando apresentar dados de acesso em termos de Brasil, Paraíba, Pernambuco e Nordeste ... -
Decreto nº 9.936 de 24/07/2019. Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... ço de cadastro seguem as melhores práticas de segurança da informação, inclusive quanto a plano de recuperação em caso de desastre, com ... ês anos, e revisada anualmente, que ateste a adequabilidade da política de segurança da informação sobre a criação, a guarda, a utilização ...
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Acórdão nº 0304441-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... IMPOSSIBILIDADE. IMPETRANTE PARTE ... INTERESSADA. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRECEITO ... CONSTITUCIONAL. ART. 5º, XXXII DA CARTA ... POLÍTICA ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet ... de maneira significativa a participação do cidadão na vida política e democrática. A Internet deve proporcionar transparência e ... -
Acórdão Nº 0315996-41.2019.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... de embarque, no aeroporto Galeão, foram surpreendidos com a informação de que seus nomes não constavam na listagem do vôo. Ao procurar ... ível sequer concluir que os autores estavam cientes quanto à política "no show". De qualquer sorte, é bem verdade que "a ausência de qualquer ...