portaria 1010 2006
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Acórdão, Processo nº 0030904-12.2003.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... quais alegam que a insurgência sobre a portaria que autorizou a exploração de radiodifusão ... 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 132/133). Sobre as causas de nulidade o ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... (STJ, Processo nº 903.258 – RS, 2006/0184808-0) ... A parte Ré interpôs recurso ... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA ...
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Decisao Nº 8073795-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 05-09-2021
... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e 2.488/GM/2011 ... Aduz que, ...
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Acórdão Nº 0001479-91.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. URGÊNCIA DEMONSTRADA. REQUISITOS DA PORTARIA SAS/MS NQ 55/1999 OBSERVADOS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL. ASTREINTES FIXADAS EM MONTANTE RAZOÁVEL. RCURSO NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a necessidade de...
... REQUISITOS DA PORTARIA SAS/MS NQ 55/1999 OBSERVADOS. INOCORRÊNCIA ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 11.418, de 19.12.2006, para tratar dessa matéria. Esse diploma legal ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... 1.010, do CPC/15: "Art. 1010 - A apelação ( nossa observação: leia-se ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... de Direito processual (RDDP) - setembro de 2006. p. 35) ... Ressaltam os citados ... ÍGENA IBIRAMA-LA KLANÓ, RECONHECIDA POR PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. PAGAMENTO DE ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... (STJ, Processo nº 903.258 – RS, 2006/0184808-0) ... A parte Ré interpôs recurso ... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000630-48.2014.5.06.0010), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. IMPOSSIBILIDADE. Da análise dos autos, verifico que a parte reclamada juntou o seu plano de cargos e salários, e, ainda, comprovou a sua homologação perante o órgão competente. A Portaria n.º 2 da SRT/MTE, de 25/05/2006, em seu artigo 1º, parágrafo único, determina que a homologação dos planos de...
... A Portaria" n.º 2 da SRT/MTE, de 25/05/2006, em seu artigo 1\xC2" ... -
Portarias. PORTARIA Nº 2140 202300010000456 CONTRAPARTIDA SAMU 2023
... PORTARIA ... Nº 2.889, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 PORTARIA Nº 2.813, DE 20 DE NOVEMBRO DE ... 2013 PORTARIA Nº 441, DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1951-30.2016.5.11.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DEPÓSITOS DO FGTS . OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST.
... Portaria do Ministro ... do Estado da Fazenda nº ... CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e do artigo 17 da ... Resolução nº ... -
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do ... Revista dos Tribunais, 2006, pág. 93) ao se referir ao artigo 466-C do ...
- Acórdão, Processo nº 5011364-07.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 7661 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2010
... 3.345, de 22 de de- ... zembro de 2006, em dois cargos em comissão de ... 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de ... Maio de ...
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Execução e medidas cautelares
... (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006) ... Parágrafo único. Na reunião de ... do direito reconhecido, nos termos da Portaria 1.554, de 30 de julho de 2013 do Ministério da ...
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Portarias. PORTARIA Nº 87 CONTRAPARTIDA SAMU 192
... PORTARIA ... Nº 2.889, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 PORTARIA Nº 2.813, DE 20 DE NOVEMBRO DE ... 2013 PORTARIA Nº 441, DE ...
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Acórdão Nº 0015650-60.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PROGRESSÃO. IMPLEMENTAÇÃO TARDIA. COBRANÇA DO VALOR RETROATIVO DE PROGRESSÃO JÁ RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.1 É devida a condenação do Estado ao pagamento retroativo de progressão funcional na forma prevista em lei, não servindo para afastar o direito do servidor
... benefício foi concedido através da Portaria nº 1.010, de 13 de agosto de 2018, e não pago ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... -
Acórdão Nº 0315669-72.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. LICENÇA NEGADA COM BASE NO CÓDIGO FLORESTAL (LEI N. 12.651/12). CONCESSÃO DA ORDEM. DESPROVIMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO COLEGIADA MODIFICADA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO TEMA 101
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Acórdão Nº 0001366-96.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA QUANTO À DESTINAÇÃO DIRETA DESSA VERBA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Incentivo Financeiro Adicional, previsto na Portaria 1.350/2002 do Ministério da Saúde destina-se à promoção e incremento de atividades relacionadas à área da
... nas Portarias nº 1.350/2002, 674/2003 e 650/2006, todas do Ministério da Saúde ... O ... 1010 do CPC) ... Cumprido o item anterior, ... ao e-Proc do primeiro grau na forma da Portaria n. 3889 da Presidência do TJTO, disponível em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7653 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2010
... 1010 28.337016-5 REFRIGERACAO REZENDE LTDA ... 1011 ... 11/2010 – PROCESSO N. 11/029546/2006 (ALIM n. 0010482-E/2006) ... – RECURSO: Reexame ... 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de ... Maio de ...
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Acórdão Nº 0040836-09.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE LICENÇA CONSTRUTIVA SEM QUE O MUNICÍPIO POSSA EXIGIR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL PARA ESSE FIM. DISTANCIAMENTO DE MARGENS DE RIOS. APLICAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO ÀS ÁREAS URBANAS RECHAÇADA PELO STJ. CONCESSÃO DA SEGURANÇA NO PRIMEIRO GRAU, COM...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 265 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, o Estado da Bahia dispensa a verba sucumbencial ... 1010, § 1º). Caso seja interposta apelação ... Nos termos do Artigo 1º, inciso I da Portaria nº 02/2021 do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de ...