portaria 2048 2008
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Acórdão, Processo nº 0000056-63.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 12-12-2022
... -socorro decorre, também, do teor da Portaria n° 2048/2002, do Ministério da Saúde, e da ... Penal, incluído pela Lei nº 11.719/2008 ... Embora se trate de norma processual, cuja ...
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Administração de Conflitos e Implementação Políticas Públicas através do Modelo de Ambiguidade e Conflito de Richard Matland
O presente artigo busca analisar o modelo de ambiguidade e conflito de Richard Matland no processo de Administração de Conflitos na implementação de políticas públicas de forma a contribuir para a resolução do conflito entre as abordagens top-dow e bottom-up. Destaca a importância da administração de conflitos nos processos de implementação de políticas públicas através da validação de um modelo...
... (PINTO, 2008) ... O modelo de Matland (1995) para a ... ências (PNAU) instituída com base na portaria nº 1863/GM, em 29 de setembro de 2003, que cobre ... Ministério da Saúde. Portaria nº 2048 , de 5 de novembro de 2002 Brasília: Gabinete ... -
O rombo milionário das internações privadas pelo SUS
Opinião: O rombo milionário das internações privadas pelo SUS
... o destino para atendimento do paciente (Portaria 2.048/2002 do Ministério da Saúde). Não ... a partir da competência de janeiro de 2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001806-27.2012.5.06.0012), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 62, II, DA CLT. A comprovação pela empresa de que a autora, quando assumiu a função de coordenadora, detinha poderes de mando e gestão e auferia remuneração superior, gera a incidência do previsto no art. 62, II, da CLT. Recurso empresarial provido, no ponto, para excluir da condenação as parcelas relativas à jornada de...
... , conforme a orienta ç ã o contida na Portaria n º .2048/GM, de 05 de novembro de 2002 do ... /209, aduziu que: trabalhou no recdo entre 2008 e 2009, salvo engano; que entrou atrav é s de ... -
Portaria, PORTARIA nº 50/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
... 2 (Dois) Prêmios de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2008 ... 46. Extração Sorteio Municipal De Braga: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... 1 (Um) Prêmio de R$ 500,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2048 ... 287. Extração Sorteio Municipal De Santa Maria: ... a) Prêmios: ...
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Portaria, PORTARIA nº 029/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 5 (Cinco) Prêmios de R$ 150,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2008 ... 166. Extração Sorteio Municipal De Ipê: ... a) Prêmios: ... 2 ... 2 (Dois) Prêmios de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2048 ... 263. Extração Sorteio Municipal De Porto Xavier: ... a) Prêmios: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20629-06.2018.5.04.0332)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (ART. 37, IX, DA CF). LEI MUNICIPAL Nº 6.686/2008. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT ATENDIDOS. Demonstrado o
... LEI ... MUNICIPAL Nº 6.686/2008. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA ... Portaria nº 2048/GM, de 05 de novembro de 2002, que ... -
Decisão da Presidência nº 33605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... Narra que, em 10/6/99, conforme a Portaria R/SRH/Nº 714, foi-lhe deferido o pedido de ... ça judicial obtida pelo interessado em 2008 não lhe assegurou a percepção de valores ...
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Acórdão nº 2002.34.00.017670-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2009
... 15/12/2008 e-DJF1 ... Rejeitada a preliminar, passo a ... 65 da MP 2048/2000. Verifico que a hipótese permite seja ... INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS. PORTARIA MEC 474/87 ... LEGALIDADE. INCLUSÃO DO ...
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... brasileiro a Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regulamenta o inciso VII do § 1º do art ... ários de José Roberto Goldim acerca da Portaria 2.048, de 03 de setembro de 2009, do Ministério ...
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Acórdão, Processo nº 5000026-91.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-07-2022
... prescreve a Orientação Normativa nº 3/2008 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério ... Nenhuma dessas vedações justifica a Portaria Orientação Normativa nº 3/2008, da Secretaria ...
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Sentença nº 1000334-47.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... face do exposto, em conformidade com a Portaria 3214/78, NR 15, Anexos nrs. 1 ao 14, em não ... Até o ano de 2008 a produção mensal era de 15.000 peças em 3 ... completará tal idade, ou seja, em 01/02/2048 ... O valor mensal a ser considerado é de 12,5% ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179628-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 10, incisos I e II da Portaria n. 349/2001. Preliminarmente, aponta ... Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 8/9/2008; AgRg no REsp 753.635/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0037103-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 01/12/2008, grifou-se) ... Quanto à limitação temporal ... pelo Tribunal de origem de que a Portaria n.º 9.924/95 veiculou apenas a regulamentação ...
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Decisão da Presidência nº 869095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... , que resultou da conversão da MP nº 441/2008, ao promover alterações na Lei nº 11.344/2006, ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisões Monocráticas nº 869095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... , que resultou da conversão da MP nº 441/2008, ao promover alterações na Lei nº 11.344/2006, ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001066-91.2016.5.06.0121), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Considerando que a reclamante foi contratada pelo IMIP, instituição filantrópica que pode gerir outras unidades hospitalares, a ela se aplica o piso dos Hospitais Conveniados ao SUS, Hospitais de Filantropia e Misericórdia, em face da previsão contida no art. 4º do seu Estatuto Social. Recurso patronal a que se dá provimento.
... Afirma que a Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, faz ... totum, da Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6-27.2018.5.19.0000)
... PCCS ... DE 2008. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, INC. II, E 169, § ... portaria do Poder Executi-vo, regulamento de empresa e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0080862-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de 30% (AMS 2001.34.00.0273629/DF, DJ: 28/08/2008, Relatora: ... Desembargadora Federal Neuza Maria ... regulamentados pela Portaria nº. 492, de 4 de junho de 2001. Até esse ...
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Acórdão Nº 0021786-19.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
... deu sob o manto da Lei Municipal nº 6.686/2008, a qual, no seu artigo 5º, prevê expressamente ... e 1.927 do Ministério da Saúde e com a Portaria nº 2.048/GM ... A cláusula segunda estabelece ... Ministério da Saúde e com a Portaria nº 2048/GM, de 05 de novembro de 2002, que institui o ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ...
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Acórdão nº 2001.38.00.023043-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
... objeto de regulamentação por meio da Portaria 349, de 13 de julho de 2001, do Ministério da ... Publique-se ... Brasília, 03 de abril de 2008 ...
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Acórdão nº 2001.38.00.023043-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
... objeto de regulamentação por meio da Portaria 349, de 13 de julho de 2001, do Ministério da ... Publique-se ... Brasília, 03 de abril de 2008 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOPOSSA OFERECER ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. LEI N. 13.924/2019. DENÚNCIA RECEBIDA ECONDENAÇÃO PROFERIDA. APLICAÇÃO RETROATIVA. DESCABIMENTO. IMPUTAÇÃODO DELITO DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DOART. 171, § 3.