portaria 343 2000
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Despacho de 20 de agosto de 2020
... 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 ... ção (PAE), conforme termos da Portaria nº 343/2000 c/c art. 14 da Portaria n.º 17.593, de 24 ...
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Acordão nº 20120619320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Junio de 2012
... Regional do Trabalho, conforme Portaria PRT-02 nº 03, de 27 de janeiro de 2005 ... I ... é o julgamento, conforme Portaria Ministerial 343/2000. Sustenta que o objeto social da recorrida ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 476/2023 Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros oriundos das
... Grande do Sul. (PROA nº 23/2000-0038077-4) ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no ... 100.000,00 278 ... SAO SEBASTIAO ... 100.000,00 399 ... 50.000,00 343 ... TORRES 100.000,00 398 ... CACHOEIRAS ... 50.000,00 350 ... TUPARENDI ...
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Acórdão Nº 2402-010.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... Período de apuração: ... 01/02/2000 ... a 31/12/2000 ... NÃO APRESENTAÇÃO ... DE ... de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343/2015 GE ... PRODUTOR RURAL ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 31, n. 61, p. 93-106, jan./jun. 2000, p. 93-95. (643) “PRESCRIÇÃO. Conquanto o ... Roma: Anonima Romana Editoriale, 1894. p. 343 ... A ideia da ação popular está presente ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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nº 2000.34.00.043507-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Abril de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. IMPUGNAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/97 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO REGISTRO SINDICAL DO IMPUGNANTE. NÃO-ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A sentença está devidamente fundamentada, vez que se manifestou acerca do objeto da impetração. 2. O Ministério do Trabalho detém a competência para manter o registro das entidades...
... Portaria Ministerial vigente 343/2000 ... Contra-razões às fls. 436/38 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126600-88.2010.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE CONTITUCIONALMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO SINDICAL COMO DIRETRIZ REGENTE DESSA ANÁLISE. SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS RESTRITO E DELIMITADO, USUALMENTE MAIS RECENTE....
... Trabalho e Emprego (segundo determina a Portaria MTE nº 186/2008, que revogou a Portaria MTE nº 343/2000) que viabilizasse as argumentação de seu ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , Segunda Turma DJe de 20/4/2012, e RE 797.343-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe ... (CAUC), relativamente ao convênio nº 42/2000, irmado pela primeira Ré com o Autor por ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAA-10700-22.2006.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. Pretensão do Autor (Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - SINTIBREF/MG) de declaração de nulidade de convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato dos...
... ÊNCIA DA SÚMULA 677 DO STF C/C A PORTARIA MTE Nº 343 DE 04/05/2000 - PRECLUSÃO - VALIDADE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... 550/553) e na reconvenção (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topológica, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Acórdão Nº 2402-011.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... Período de apuração: ... 01/01/2000" ... a 31/07/2005 ... MULTA ISOLADA ... PREVIDENCI\xC3" ... de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343/2015 RICARF ... NULIDADE DO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... CAPÍTULO VII ... DA RECONVENÇÃO ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92240-24.2002.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. REGISTRO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... as instruções dos artigos 5º e 7º da Portaria n.º 343/2000 (alterada pela Portaria n.º ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 ... E NOS ATOS DE CONCESSAO DE BENEFICIOS ... PORTARIA N. 3611 03/12/2019 ... ORGAO - FUNDO ESTADUAL DE ... VILMA PAULA TELES 0 343 12/02/1996 24/01/1997 PM.FRANCISCO BELTRAO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6540-71.2007.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO. BASE TERRITORIAL. Verifica-se que a denúncia de afronta aos arts. 2º e 8º da CF não merece acolhida em face da ausência de prequestionamento, porquanto não há tese explícita no acórdão questionado acerca da matéria à luz dos referidos dispositivos, atraindo a incidência da Súmula n° 297/TST.
... (art. 7º da Portaria nº 343/2000 do MTE). No caso, o impetrante ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7º, XIII da Constituição da República. (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 343). Demonstrado que o "gerente de frota" exercia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273040-16.2003.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
... deve seguir as instruções contidas na Portaria 343/2000 do Ministério do Trabalho e que, por ... -
Jurisdição constitucional e federação
... 343. Ainda sobre o sentido e alcance desse “poder ... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0007800-72.2008.5.07.0004), 2009-06-17
... em desacordo com os termos da Portaria 343/2000 ... Às fls. 798/807, contra-razões ...
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Decreto Legislativo nº 13 de 04/03/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIO LIBERDADE FM- RADIOLIBER A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 343, de 17 de julho de 2000, que autoriza a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... único, 124 e art. 343, § 5º ... Referência: CF/88, arts. 5º, XXI e ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 336 (“de qualquer forma”); • art. 343" (“qualquer outra vantagem”); • art. 357 (\xE2" ... em Habeas Corpus nº 9.834 – São Paulo (2000/0029128-5): ... “As normas penais em branco ...
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Portaria, PORTARIA Nº 498 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... PROA 21/2000- 0139159-0 ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... 86 105.729,75 199 29.850,00 ... GERAL (0407) ... 343 607.228,98 1282 192.300,00 ... 281 600.767,16 987 148.050,00 ...
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Acórdão Nº 9101-006.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... Ano-calendário:-C ... 1999, 2000, 2001 ... RECURSOGESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL ... Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Legislação para consulta
... ;}.y3bc{bottom:342.866302px;}.y981{bottom:343 ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...