portaria 343 2000
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Acordão nº 20110016771 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2011
... evidncia de que, com alegado apoio na Portaria 343/2000, o Ministrio do Trabalho e Emprego tenha ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 2.800, de 18.6.56 ... Art. 343. São atribuições dos órgãos de ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 343 Em julgamento concluído aos 25 de abril de 2019, ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ou resultados está regulada pela Lei 10.101/2000; C: correta, pois o adicional por atividade ... Isso porque a reconvenção (art. 343 CPC/2015) possui natureza jurídica de ação do ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 343 344 ... Por outro lado, o princípio do ... São Paulo: RT, 2000. p. 61-62 apud COLOMBO, Silvana Brendler. O ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Acordão nº 20121010389 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2012
... Regional do Trabalho, conforme Portaria PRT-02 nº 03, de 27 de janeiro de 2005 ... ... Ministerial 343/2000. Requer o reconhecimento de que é o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-86.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO SINDICAL. REPRESENTAçÃO SINDICAL DO REQUERENTE SUB JUDICE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (art. 7º da Portaria nº 343/2000 do MTE). No caso, o ato da ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... Revista Economia, v.5, n.2, p.343-402, 2004 ... CARVALHO, Pedro Sergio Landim de; ... Vol. 34, n. 2, p. 317- 329. 2000 ... IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios - ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9302/2022 Objeto: Contratação de empresa para serviços de montagem, man
... para fornecimento de 02 (dois) postos de portaria a ... serem lotados nas instalações da JUCISRS, ... ABERTURA: 15/08/2022, às 09h PROCESSO: 22/2000-0064076-2 ... PREGÃO ELETRÔNICO 9303/2022 ... 48+340 e paradas de ônibus), na rodovia ERS-343, trecho: Cacique Doble- ... Sananduva, ...
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Acórdão Nº 2201-009.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... Período de apuração: ... 01/01/2000 ... a 31/07/2005 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... Portaria MF nº 343/2015 (RICARF) ... Vistos, relatados e ...
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Livro II - Do processo de execução
... 238.059/RN, do ano de 2000: ... Processual civil. Ação rescisória ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 343. Das preferências legais na alienação ... Tal ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 548. GARCÍA ALBERO, Ramón. Ob. cit., p. 343 ... 549. GRECO, Rogério. Ob. cit., p. 31 ... LEAL – T6 – SEXTA TURMA – 14/12/2000) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... 6.6 O art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504-08.2010.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Fazendo-se patente que houve transmudação do regime de celetista para estatutário, por meio da publicação de lei municipal, remanesce a competência desta Justiça Especializada quanto ao período anterior, quando vigorava o regime jurídico trabalhista. Recurso de revista não conhecido. 2. SINDICATO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO....
... determinação de registro decorre da Portaria n ... 343, de 04/05/2000, consolidada pela ... -
Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Bancário. Hora de salário. Divisor — 343 (cancelada pela Resol. 185/12, Divulgado em 25, ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5540-72.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... do Código Civil, 5º da então vigente Portaria nº 343/2000 do MTE; contrariedade à Súmula 677 ... -
Acordão nº 0000341-59.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... Portaria nº 343 do MTE dispõe que cabe às partes ... procedimento fixado na Portaria MTE 343/2000, conforme art. 45 do Código Civil. Se já existe ...
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Acordão nº 20110573034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2011
... 00911006820085020036 (00911200803602001) Portaria" PRT-02 nº 03, de 27 de janeiro de 2005 ... Hist\xC3" ... é o julgamento, conforme Portaria Ministerial 343/2000. Sustenta que o objeto social da recorrida ...
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Acordão nº 20110610266 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2011
... Regional do Trabalho, conforme Portaria PRT-02 nº 03, de 27 de janeiro de 2005 ... ... é o julgamento, conforme Portaria Ministerial 343/2000. Sustenta que o objeto social da recorrida ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 121, parágrafo único e 343, § 5º, do CPC ... Parágrafo único ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-52.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta à Constituição, por injunção do § 6º do art. 896 da CLT. II - Agravo a que se nega provimento.
... da CLT, bem como ao parágrafo único da Portaria Ministerial 343/2000. Aponta, ainda, violação ... -
nº 2002.01.00.011844-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2003
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SINDICATO. REGISTRO SINDICAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. DESMEMBRAMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE 1. Sendo a fundamentação do pedido relevante, ou sendo a prova convincente permitindo o convencimento da verossimilhança, é de conceder-se a liminar, ou a tutela antecipada, pois, evidentemente, que a demora do processo causará aos agravantes um...
... Portaria n. 343/2000, logo inexistente qualquer confronto ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual é de R$ 28.123.260,12, ... circulatório ... 316 389 399 486 357 425 401 487 420 481 367 330 343 280 363 5853 ... Hipertensão essencial ... (primária) ... 16 28 7 47 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y344{bottom:341.714286px;}.y9f{bottom:343 ... conhece muito bem a Alemanha, em 2000 ou 2001 o tesoureiro do CDU, do Partido ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...