portaria 398 2007
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 394 usque 396 ... Tratado Doutrinário ... 536:309, 538:339, 544:346, 571:319, 580:398 e 592:394; RJTJSP , 74:356; RTJ , 104:131, ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 14 da Resolução CNSP 168/2007: ... “Art. 14. A cedente pode efetuar a ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... 2ª ed. Paris: Dalloz, 2005, pp. 397-398 e 431 ... OS LIMITES AO PODER NORMATIVO DO ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 10) Orientação Jurisprudencial n. 398, SDI-1, do TST - Contribuição previdenciária ...
-
Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 398 da sDI-1, do TsT — Contribuição ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 398 — TST — Banco do Brasil — adicional de ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ...
-
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 50) ... 10 “De pronto é possível ... 2º, XV da Portaria Normativa PGJ nº 539/2018) ... 26 O que já ... 398. V. tb. VITORELLI, Edilson. Litígios ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ... 398 ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 2007 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 398 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQI0458 2001 2006 ...
-
Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 8) Orientação Jurisprudencial n. 398, sDI-1, do TsT — Contribuição ...
-
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 398, de 19 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção ... 78; CDLXXXII - Portaria SAS/MS nº 44, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Das Disposições Finais ... Art. 398. O exame do mérito de aplicação da regime ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 2005.38.01.002917-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 0002929-11.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 2005.38.01.002917-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ... -
Acórdão nº 2005.38.01.002917-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART, 337-A DO CP. 01. A contagem do prazo prescricional do delito previsto no art. 337-A do CP inicia-se na data do encerramento do procedimento administrativo (condição de procedibilidade para a...
... 04/2007 dos autos, enquanto os docs. de fls. 10/11 e as ... Também a portaria" MPS nº 296/2007 fixou em 10.000,00 o valor mÃ\xC2" ... (Fl. 398) ... Nesse sentido já decidiu o STJ: ...