portaria 503 2008
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Educação - Diretorias de ensino
... , a partir de 01/06/2022, os efeitos da portaria de ... 26/01/2021, publicada em 25/02/2021, na ... 10.261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008 aos funcionário ... abaixo identificados , 90 ... 503, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- EDUCA- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001477-46.2011.5.06.0013 (00345-2008-003-06-00-5)), 29-08-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 244 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA E REFLEXOS DEVIDOS. O art. 224, § 2º da CLT pressupõe o preenchimento de dois requisitos para exclusão da jornada de 6 horas: exercício de funções de direção, supervisão, fiscalização, controle e percebimento...
... 503 o autor limitou-se a alegar que n ã o encontram-se (sic) inseridas todas ... /82); c) bolsa de complementa ç ã o educacional (artigo 2 º da Portaria n º ... 1.002/1967); d) seguro de acidentes pessoais para o estudante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 510-92.2010.5.04.0303) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Poder Judiciário substituir o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, fixando-a sobre a remuneração, salário base ou piso salarial (normativo ou legal), sob o risco de atuar como legislador positivo. Assim, enquanto não houver
... (TST-E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro Hugo Carlos ... estabelecida pelo Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ... Por outro lado, a atividade ... 503-512, o reclamado sustenta, em suma, ser indevida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-35.2011.5.02.0464)
... - violação da NR 16 da Portaria nº 3.214/78 ... Insurge-se a recorrente ... A partir de agosto de 2008, passou a atuar de forma predominante nas Cabines ... 503 do documento sequencial eletrônico nº 01). A ...
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Portaria
... 9/12/2019 2019 Portaria Secretaria Especial da Previdência e Trabalho 503 5/13/2019 2019 Portaria Secretaria Especial da Previdência e Trabalho 585 ... Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 467 04/01/2008 2007 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.976 ...
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Presidência - Gabinete
... CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 11/SEMAG de 17/10/2016; ... CONSIDERANDO o ... de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008 ...
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Acórdão Nº 08449729520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 05-07-2021
... ões automáticas decorrentes da LC n.º 503/2014 e do Decreto n.º 25.587/2015, bem como as ... 2008, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro) ... por meio da Calculadora do TJ/RN ( Portaria n.º 1.519/2018- TJ/RN) , contendo: nome ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39200-77.2012.5.17.0007)
... 503, 502, 552 e 585 ... PRESSUPOSTOS ... contestação, aduziu que, até janeiro de 2008, não havia o controle de jornada, pois o ... 193, 194, 195 da CLT; Portaria nº 3.214/78; 1º da Lei nº 7.369/85; NR 16; NBR ...
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Apuração de denúncias no tribunal de contas do Estado de Santa Catarina no período de 2000 a 2008: Níveis de eficácia.
A escalada de casos de malversação de dinheiros públicos, a par de provocar insatisfação e a mais contundente crítica de todos os setores da coletividade, faz emergir também avaliações sobre a eficiência e a eficácia dos Tribunais de Contas na apuração de denúncias que lhe são demandadas por cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos. É notório que os Tribunais de Contas ainda não se...
... de débito, multa ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria nº 59, de 2004 ... Σ (benefício inanceiro potencial gerado pelo TCU ... TC-09/02, art 43, IV e § 2º Total = 305 dd, sem prorrogação; 503 dd, com prorrogação ... denúncias, seja na fase de ... -
Acórdão Nº 939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... Decisão Monocrática, DJe de 19/12/2008; ADPF 202, Rel ... Min. CÁRMEN LÚCIA, Decisão ... nacionais, conforme disposto no art. 503 do Código de ... Processo Civil e no art. 16 da ... instituído em 14.5.2021, por meio da Portaria Pres/INSS nº ... 1.301/2021, firmada pelo MPF, o ...
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Decisão monocrática Nº 192392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... 306 e 312, parágrafo único, da Lei n. 9.503/97, bem como no art. 121, §2º, III e IV, do ... de Trânsito na vigência da Lei nº 11.705/2008." ... Alega que "é extreme de dúvidas ... delitiva está cabalmente através da portaria de instauração de inquérito policial (seq ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE). EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA COM PRAZO DETERMINADO. RECUSA LEGÍTIMA. PRECEDENTES.1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte é pacífica no sentido de que, em sede de execução fiscal, é legítima a recusa da Fazenda Pública (exequente), quando ofertada garantia consubstanciada
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Direito Internacional
... Desde 2008, após o julgamento do RE 466.343/SP pelo Supremo ... 3: Certo ... Em 2000, portaria da Secex proibiu a importação de pneumáticos ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 503 EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 503 ...
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Mandado de segurança
... Min. Denise Arruda, j. 04/11/2008, DJe 03/12/2008) ... Diante disso, resta ... , se instaurada a sindicância ou mesmo a portaria do processo administrativo, a toda evidência se ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... 2008", p. 181), ... Cargo científico é o cargo de n\xC3" ... (RE 661256, – tema de repercussão geral n° 503) ... 322 PROFESSOR GRANJEIRO & RENATO BORELLI ... A partir da publicação da portaria designando os membros componentes da comissão ...
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A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... ;}.y17e{bottom:502.115551px;}.y1e2{bottom:503 ... Essa iniciativa, lançada em 2008 pela rede de organizações não ... projetos de crédito, através da Portaria n o 38 do MDA, de julho de 2014 33 ... T ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... Art. 503. Observado o disposto na alínea "c" do inciso II ...
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Acordão da , 18-04-2023
DIREITO MARÃTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-98.2020.5.06.0006), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE HEAD SET PARA ESCUTA DA VOZ HUMANA. O TST consagra atual entendimento, por meio da decisão proferida nos autos do IRR-356-84.2013.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa , no sentido de que o exercício da atividade de operador de telemarketing/telefonista, com uso de fones de ouvido (h
... 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/1974 do Ministério do Trabalho e ... 6dbb5b1 - Pág. 495/503) ... O laudo pericial oriundo dos autos do ... çou eventuais créditos anteriores a 21/06/2008. No período imprescrito, o Autor permaneceu em ... -
Acórdão Nº 5061406-53.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... 30 da Lei Complementar 503/2014 e reconhecido pela Portaria 0040/2015; que, ... 7.582/2008 ampliou aos funcionários inativos a verba ...
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Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... 503, CLT). Ao lado disso, a Lei n. 4.923, de 1965, ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... 503, CLT). Ao lado disso, a Lei n. 4.923, de 1965, ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Remuneração
... brasileira tem melhorado, uma vez que em 2008 chegou a R$ 1.284,90, equivalendo a ... , a matéria está regulada pela Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento ... 503 da CLT não foi recepcionado pela Constituição ...