portaria 639 2000
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21209-97.2016.5.04.0011)
A) AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS NAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896,
... ocorreu em 2000 ou seja a quase 15 anos atrás! Por óbvio, a ... foram suspensas através da Portaria 001/95, a qual corresponde na estrita ... 639): ... [ ... ] ... Além disso, tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000857-59.2010.5.06.0016), 08-05-2013
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO DA CATEGORIA - INOBSERVÂNCIA. Tratando-se de categoria profissional com jornada reduzida de seis horas diárias e 36 semanais (segundo Norma Regulamentadora n.º 17 - Anexo II), a apuração proporcional do piso salarial implica supressão desse direito que decorre das condições de trabalho, em conformidade com os precedentes dos órgãos fracionários deste E....
... a senten ç a e o apelo, com base na Portaria MF n. º 435/2011 (fls. 338). À s fls. 343/345, ... 621, o que ocorreu à s fls. 623/639, impugnado pela reclamante à s fls. 641/643. É ... (TRT 15 ª R. - AP 01266-2000-120-15-00-9 - 48694/2005 - 5 ª T. - Rel. Juiz ... -
Sentença nº 1001754-75.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... 852-I da CLT, introduzido pela Lei 9.957/2000. II - FUNDAMENTAÇÃO PROVIDÊNCIA SANEADORA ... 639 do pdf - ID. 35847aa); no dia 03.11.2019 não há ... 832, parágrafo 5º, da CLT, bem como a Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 39100-50.2008.5.09.0892) 02-05-2018
... , cuja supressão ocorreu em meados do ano de 2000 ... O entendimento prevalente nesta Corte é o de ... 608; recurso apresentado em 27/08/2012 - fl. 639/649) ... Representação processual regular ... ícios previstos originariamente na Portaria 2377/77, foram alterados pela Carta Circular ...
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Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
... nº 01 ao Projeto de Resolução nº 639 ... À Imprimir ... X X X X X X X X X ... das referidas APPs, em projeção UTM SIRGAS 2000 /WGS 84, fuso 24S. Área Total das APPs: 3,3064 ... administração estadual, designados por portaria conjunta do Procurador-Geral do Estado e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000162-16.2011.5.06.0002), 27-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, contando-se a partir daí o prazo legal para o seu...
... 639/641, pela primeira reclamada à s fls. 682/689, ... ã o dos empregados admitidos ap ó s 22/11/2000 (cf. fl. 87 - 2005/2006. fl. 124 - 2006/2007, fl ... á rios é distinto para o pessoal de portaria, cont í nuos e serventes ” , “ pessoal de ... -
PORTARIA Nº 88, DE 13 DE JULHO DE 2021
... (Área = 6.343,27 m²) Vértices Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000) Latitude Longitude BRCDO-001 -6,9615149181983° -34,8428293235290° ... ,8415952251650° BRCDO-638 -6,9681942469341° -34,8416422837770° BRCDO-639 -6,9680527117441° -34,8417233627997° BRCDO-640 -6,9679222775325° ...
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Portarias,
PORTARIA SES Nº 470/2023 ... Altera a Portaria SES nº ... Incentivos Hospitalares. PROA nº 21/2000-0097797-4 ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO ... a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... No uso das atribuições delegadas pela Portaria UNESP nº 07 ... de 13 de janeiro de 2021, ... - 71 - 33 - 38 - 01/03/2000 - 22 ... 118 - 258025410 - JACKSON LUCAS SILVA ... 639 - 258041800 - ELISON SILVA DE OLIVEIRA - ...
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PORTARIA GPR Nº 2.494, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
... Administrativa Sem Especialidade 1778 APOSENTADORIA PORTARIA GPR 639 15/04/2019 TEC003 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade 1784 ... Sem Especialidade 8585 REDISTRIBUIDO DE OUTRO ORGAO PORTARIA GPR 2000 25/11/2019 TEC004 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Apoio 95 APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 0020306-95.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
... de trabalho anterior com a ré, de 04.09.2000 a 25.03.2009, que certamente contribuiu para o ... Aliás, no julgamento da ADI n. 639 pelo STF, o Ministro relator Joaquim Barbosa ... com a legislação vigente NR - 17 pela portaria nº. 3.751, de 23 de novembro de 1990, do ...
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Sentença nº 1000130-63.2021.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... 639). Dessa forma, é evidente que, se tomássemos ... , de acordo com o item 6.6.1 da NR-6 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001262-85.2011.5.06.0008), 10-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. A reclamante, ao aderir ao Novo Plano, transacionou os direitos oriundos do Plano de Benefícios REG/REPLAN, concordando com o valor do saldamento, uma vez que ficou estabelecido que a adesão implicaria que “o(a) participante e a FUNCEF dão-se mutuamente, plena e irrevogável e...
... ç ã o, sonegada pela acionada a partir de 2000, quando deixou de submeter os trabalhadores à ... 639, dos autos apartados), nada existindo nos autos ... rio da Previd ê ncia Social por meio da Portaria SPC n º 436, de 16 de junho de 2006, publicada ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0092364-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA ... decretou a nulidade da Portaria n.º 116/2000, que havia revogado a anistia dos ... Contrarrazões às fls. 591/606, 612/636 e 639/644 ... O artigo 5º, incisos LIV e LV, da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.937 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2022
... CONSIDERANDO o que consta na Portaria Detran-MS “N” nº 119 de 09 de fevereiro de ... CH PROTOCOLADO ... 639.***.***-20 ... EDINEIA RODRI- ... GUES DE ... FERNANDO DA SIL- ... 28/01/2000 MARACAJU A ... CPF COM PROCESSO RENA- ... CH ...
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Sentença nº 1001085-09.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 639/641). As partes tiveram oportunidades para todas ... (fls.327): Considerando o constante no Portaria CR Nº 13/2017 que revogou as Recomendações CR ... no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ...
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Sentença nº 1000060-40.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... 637 a 639): “A vistoria foi realizada em 28/08/2023, no ... As disposições contidas na NR.1, da Portaria 3214/78, item 1.7, letras "a"; "b", I e II e "c", ... , § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-28.2016.5.06.0271), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso patronal para: 1) reconhecer a existência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho do autor, excluindo da condenação os seguintes títulos: indenização compensatória do período estabilitário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais...
... 639/658 ... É o relatório. VOTO: 1. Das horas ... Edição, Ano 2000, pág. 17/18, ensina: ... "A palavra 'dano' ... Regulamentadora N.º 15, Redação da Portaria 3.214/78 de 08 de junho de 1978 ... Exposição ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0081568-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 21 do CPC. (fl. 639, e-STJ) ... Os Embargos de Declaração foram ... de função no período de 15.7.1997 a 10.8.2000, determinando o pagamento das diferenças ... na inicial, que, após a edição da Portaria nº 665, de 11/06/1996, foi lotado na Secretaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.841 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2022
... a Lei Estadual nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, e com as Leis Federais nº ... 8.842, de 4 de ... Portaria" nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, ... do Minist\xC3" ... DATA: 01/04/2022 VALOR TOTAL: R$ 184.639,86 ... FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... 220 1995 784 Córrego Fundo 10.565 ... 221 2000 200 Córrego Novo Córrego Novo APAM 0,5 0,4 ... 351 3080 308 Ingaí 30.639 ... 352 3090 309 Inhapim 86.165 ... 353 3100 310 ... 10 1 Passa Quatro ... Portaria IBDF ... nº 562, de ... 335 335 335 Passa Quatro ...
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Acórdão Nº 0002599-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... , por meio dos Processos Administrativos n o 639/2018 e, o Conselho Superior da Polícia Civil ... 3. A LC 101/2000 determina que seja verificado se a despesa de ... ao processo, com a expedição da Portaria de promoção ... 4. Requer a concessão da ...