portaria 652 94
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... TOTAL: 94- Compras, locações e ... processos para ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... 652 atendimentos, a partir de fevereiro de 2021, em 6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000344-65.2014.5.06.0141), 07-04-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. VENDEDOR. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não...
... (RR-28826/2000-652-09-00, DJ 27/2/2009) ... RECURSO DE REVISTA ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... Assim, considerando o advento da Portaria Interministerial nº 05, de 30/11/1999 a adesão ... -
SECRETARIAS - 79 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 79 07 08 2021 38ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D1 E D2 E JANSSEN DU
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 10.285 ... 14.737 ... 15.652 ... GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS) ...
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Enfoques Especiais
... 8.953/94, que deu nova redação aos arts. 644 e 645 do ... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... Preceitua o art. 652 do CC que, "seja o depósito voluntário ou ...
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PORTARIA Nº 652, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... , publicado no Diário Oficial da União em 23-10-18, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Processo nº 23381.003407.2018-94, o Parecer SIASS-MF-PB Nº 01/2019 e o disposto nos artigos 215 e seguintes da Lei nº 8.112/90, resolve:I - Conceder pensão a IVAN MARTINHO BRITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001179-27.2015.5.06.0009), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos trabalhistas, por parte da empresa...
... 652/653 ... De outra parte, nas razões de fls ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... 704/2012 e a sua regulamentação pela Portaria MTE 1855/13. Em consequência, a remuneração ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-07.2018.5.07.0009), 2019-06-04
... 652, IV da CLT. Por tais fundamentos, deixo de ... Em seguida, a Portaria MTE 1.565, de 13/10/2014, aprovou o Anexo 5 - ... Francisco de Assis Carvalho e Silva RO0131247 94.2015.5.13.0001 (DEJT 22.02.2016) , Relatora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000203-62.2017.5.07.0028), 2019-05-10
... 652) verifico o seguinte: ... 1º - fls. 652 indica ... Outrossim, a Portaria Ministerial nº 1885/13, que aprovou o Anexo 3 da ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
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Jurisdição voluntária
... (SILVA, 2016. p. 94) ... Outra regra geral é a de que os ... 652, “f ”, da CLT, também introduzido pela Lei ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1469-29.2014.5.12.0003) 14-03-2018
... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... Outrossim, tenho que a Portaria n. 42/2007, invocada pelo Juízo de origem, ... 649-652) ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001473-62.2015.5.07.0038), 2016-12-14
... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II - Tem direito ao ... 94 e do 178 § 6º, inciso X do Código Civil, ambos ... ção/notificação, nos termos dos artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, da CLT ... Devidos o ...
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Portaria
... /18/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 652 5/22/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) ... Social 54 2/15/2007 2007 Portaria Ministério da Previdência Social 94 3/7/2007 2007 Portaria Ministério da Previdência Social 102 3/14/2007 ...
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Referências
... 94, p. 283-324, jul./ago. 2014 ... BIONI, Bruno ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 652 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 652 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000545-44.2014.5.06.0016), 01-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização realizada entre prestadora de serviços e o tomador resultou ilícita, o que autoriza o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas...
... bancária relativa ao "pessoal de portaria, contínuo e serventes". Pede seja afastada a ... 94, II, da Lei n. 9.472/97 ... De fato, no bojo ... , como, aliás, já previam os artigos 652, "d", e 832, § 1º, da CLT ... Com base na ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 66 24 06 2021 VIGÉSIMA OITAVA REMESSA VACINA MSPFIZER, BUTANTAN E JANSENETAPA 27
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - 113 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 113 23 09 2021 53ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E ADOLESCENTE
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 63 18 06 20212 26ª VIGÉSIMA SEXTA REMESSA VACINA MSPFIZER E BUTANTANETAPA 25
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... - A Resolução CIB / MT n.º 94 , ... de 11 de junho de 2021 , que dispõe sobre ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ... 11.247 22 de agosto de 2023 Página 94 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão Nº 0020783-90.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
... 650/651) ... Em despacho (fls. 652/653), o sobrestamento do feito foi mantido em ... alega que, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... ao previsto do Anexo III da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 652. Compete às Juntas de Conciliação e ...
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Justiça do trabalho
... 30) ... A Constituição de 1946 (art. 94) expressamente declarou a Justiça do Trabalho ... 13.429/17 e outra pela Portaria n. 1.128/17, do Ministério do Trabalho, que ... 8º Jurisprudência arts. 8º, 652 e 702 ... Responsabilidade do sócio art. 10-A ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... Portaria Interministerial MPS/MF n 13, de 09 de janeiro ... 652) ... São dispensados da retenção os ... e personalidade jurídica, dispõe a Lei 8.906/94: ... “Art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000832-80.2015.5.02.0431) 21-11-2018
... álida a redução intervalar por meio de portaria específica do MTE, já que tal autorização ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... (AIRR-652 ...
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Enfoques Especiais
... 8.953/94, que deu nova redação aos arts. 644 e 645 do ... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... Preceitua o art. 652 do CC que, "seja o depósito voluntário ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 572-43.2013.5.02.0252)
... 651; recurso apresentado em 30/09/2015 - fl. 652) ... Regular a representação ... à aludida pausa, a exemplo o doc. 94 do volume apartado ... A primeira ... Portaria nº 42/2007, do MTE ... à hipótese, posto que ...