portaria 652 94
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 94.2013.8.26.0292 -Relator(a): Marrey Uint; Comarca: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1216-26.2016.5.09.0562) 14-03-2018
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST) ... 896, § 1º-A, I, da CLT (fls. 652/657-PE): ... " Adicional de ... 94) ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ... Acórdão n. 652/2012. Relator Ministro Raimundo Carreiro ... ão de normas, proibições e regulamentações 94 ... Para que o licenciamento tenha ...
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Poder Judiciário
... ;}.y8f{bottom:651.014667px;}.y28b{bottom:652 ... :79.128667pt;}.x7{left:88.663600pt;}.x5{left:94 ... “ O Supre - mo Tribunal Federal se com portaria, dentro do emaranhado revolucionário, a tendendo ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... L. n. 8.542, de 21.12.92, art. 6º, p. 652 ... Art. 77 Revogado pelo art. 23, L. n ...
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Decisão monocrática Nº 1382173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha - Portaria n° 19/2007 (fl. 41) ... Por sua vez, a ... 635-646; 652- 654 e verso; 673-674; 690-692), e as alegações ... 197, inc. IV, da Lei n° 10.098/94, com a redação conferida pela Lei Complementar ...
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Dos direitos reais
... 652 do CC). 6) Recai sobre coisa móvel, em regra, ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... En. 94 Art. 1.371: As partes têm plena liberdade para ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... demissão do impetrante, publica-do em portaria expedida pelo ministro de Estado do Planejamento, ... úlveda Pertence, DJ de 1º-9-2006).” (RHC 94.271, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000212-14.2013.5.06.0021), 05-09-2016
... , rejeitados, consoante senten ç a de fls.651/652. Em suas raz õ es recursais, fls.655/661, a ... ç õ es, haja vista o disposto no artigo 94, II, da Lei 9.472/97, tendo o Min. Teori Zavascki ... da inicial é a de “ Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes ” ; e que deve ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001067-07.2016.5.07.0038), 2017-02-08
... Lei nº 7.102/83, alterada pela Lei nº 8.863/94. O vigilante é a pessoa adequadamente preparada ... Nesse contexto, a Portaria nº 1.885, de 02 dezembro de 2013, do Ministério ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d , 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
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PORTARIA Nº 652/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
... 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do art. 12, e alínea a do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... 232 ... da JustIça do trabalho • Art. 652 a Art. 654 CLT LTr ... § 3º Em se tratando de ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... SA LTDA Estrada Boca do Mato Vargem Pequena , 850, Rio de Janeiro, RJ 94 202104693 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE ... Rua Prefeito Lothário Meissner Jardim Botânico , 632, Curitiba, PR 652 202105250 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001437-49.2017.5.07.0038), 2018-05-15
... , o Anexo n° III da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, assim dispõe: São considerados ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d , 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001448-78.2017.5.07.0038), 2018-02-19
... , o Anexo n° III da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, assim dispõe: ... São ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d , 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001452-18.2017.5.07.0038), 2018-03-09
... , o Anexo n° III da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, assim dispõe: ... São ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d , 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001452-18.2017.5.07.0038), 2018-02-19
... , o Anexo n° III da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, assim dispõe: ... São ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d , 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001519-80.2017.5.07.0038), 2018-02-19
... , o Anexo n° III da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, assim dispõe: ... São ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d , 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001543-11.2017.5.07.0038), 2018-03-08
... reclamatórias 933-43/2017, 1489-45/2017 e 525-94/2017 ... Produzida prova oral em audiência, ... modo, o Anexo 3 da NR 16, aprovado pela Portaria 1.885/2013, regulamenta que "são considerados ... ção/notificação, nos termos dos artigos 652 ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... anencefalo nao tem potencialidade de vida" (94). O ministro-relator continuou afirmando que o ... BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAUDE. Portaria GM/MS No 737: Politica Nacional de Reducao da ... 647-652, maio/ago 2008 ... FINE, Johanna; MAYALL, ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 15, TRT/SP - Anistia. Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ... ção de multas e demais penalidades (Artigos 652, d; 832, § 1º, e 835, todos da CLT). (2015) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 8 TST: Súm. ns. 24, 45, 85, 94, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 172, 199, ... 232 ... da JustIça do trabalho • Art. 652 a Art. 654 CLT LTr ... § 3º Em se tratando de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 94 ... TÍTULO III — Das Normas Especiais de ... 232 ... CLT LTr Art. 652" a Art. 654 • dA JustiçA do trAbAlho ... § 3\xC2" ...