portaria 816 2002
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... -Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. EJATEC - Práticas de Orientação de Estudos - ... Total 4 6.261 49 77.816 34 55.347 87 139.424 ... Tabela 8: Obras ...
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Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... ITG 2002 (R1) - “Entidades sem Finalidade de Lucros”, ... a metodologia descrita no Capítulo V da Portaria nº 1.970, de 16 de agosto de 2011, observados ... Outros benefícios 2.761 816 3.577 2.913 121 3.034 ... 46.048 29.615 75.663 ...
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Sentença nº 1000432-73.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... Data de Julgamento: 09/10/2002, Relator Juiz Convocado: Paulo Roberto Sifuentes ... Regulamentadora NR-15 , aprovada pela Portaria nº. 3214 de 08.06.1978, é do parecer técnico ... A Perita, às fls. 816/825 prestou esclarecimentos Não foram ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 29/01/02 29/04/02 ... ESPECIAL DE 4034/2002 ... Procedimento ... do Juizado OTAMAR DE JESUS ... ARRENDAMENTO ... 22/06/10 04/03/11 ... 816 126 25417/2010 ... COORD. DE REC ... 101, § 2º, I do ADCT) ... A PORTARIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001175-89.2017.5.06.0018), 09-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO INTERJORNADA. DESCUMPRIMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Demonstrando os cartões de ponto que, em alguns dias, não era observado o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, em violação ao disposto no art. 66 da CLT, faz jus o demandante ao recebimento das horas que foram subtraídas, acrescidas do respectivo adicional, na forma da Orientação Jurisprudencial...
... II da norma em apreço, por meio da Portaria nº 1.885, de 02/12/2013, aprovou o Anexo 3 da ... A esse respeito, observe-se que o art. 816 do CPC/2015 prevê o pagamento de indenização ... 186 e 927, caput, do Código Civil de 2002" ... Nesse contexto, nada a modificar na senten\xC3" ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Belém APAM 0,5 0,6 816,45 ... Belém APAM 0,1 0,6 2.430,67 ... Total ... 10 1 Passa Quatro ... Portaria IBDF ... nº 562, de ... 335 335 335 Passa Quatro ... Dec. nº 2139 ... de 05/09/02 ... 23/09/2002 ... FC=0,1-DZ- ... 148 3 Ipê Amarelo ... Lei nº ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Portaria ICT/DTA 11, de 25.01.2022 ... O Vice-Diretor no ... de fevereiro de 2022 ... nº 816/2022 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º ... de Justiça Criminal Procurador 01/05/2002 Procurador 01/05/2002 7.185 18/05/1984 13.742 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.651 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2021
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2903, de 06 de outubro de 2021 ... Dispõe ... 10.520/2002 ... DATA: 01/09/2021 VALOR TOTAL: R$ 13.628,00 ... DATA: 30/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 9.816.021,93 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... OBJETO: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1926-07.2010.5.01.0521)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ÁGUA POTÁVEL. VIGILANTE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... República; e no art. 186 do CCB/2002, bem como nos princípios basilares da nova ordem ... , pois esta somente era encontrada na portaria" ... Desse modo, consoante consignado ... 816-20.2012.5.15.0001, Relator Ministro: Alberto Luiz ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2017
... MALACACHETA RSU 11.818 AAF 11818 20 ... 141.816,00 ... MALACACHETA ... 11.818 AAF 9029 39 ... Dec. nº 2139 ... de 05/09/02 ... 23/09/2002 ... FC=0,1-DZ- ... �� Ipê Amarelo ... Lei ... Segredo das ... Portaria nº 59 ... 15 Poté 62.522 ... de 27/09/00 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-10-2019
... 23/09/2002 ... Proc. s/n 6.887 6.887 3.189 Angelândia ... 518 4467 816 ... 17.516 0,00000000 ... 519 4470 447 ... Nova ... PORTARIA FEAM n.º 652, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 ... Altera ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 486300-63.2008.5.09.0673) 04-10-2017
... 155 e 193 da CLT; anexo 2 da NR 16; Portaria 3.214/78. Por fim, registre-se que a ... 816 ... 122 do Código Civil de 2002 ... Ademais, a forma dos acordos ...
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PORTARIA Nº 816, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
... 3º do Decreto no7.232, de 19 de julho de 2010, e em conformidade com a Portaria no79, de 28 de fevereiro de 2002, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve: Art. 1oFicam redistribuídos, do Ministério da Educação para as ...
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Acórdão nº 1.0472.03.000599-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0472.03.000599-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO -...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.929 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2022
... Início Fim ... 3 3.2 3.2.1 3.2.1.5 1998 2002 2 Processo ... Informações Correlatas ... PORTARIA AGEMS N° 230, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 ... pela Resolução “P” SED n. 816, de 5 de abril de 2022, publicada em Diário ...
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Negócio jurídico processual: inexecução e suas repercussões
... Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 33/2018, incentivando a celebração de ... e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o ...
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Editais - Educação
... às 16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022 ... São responsáveis, ... ADRIANA FERREIRA DA SILVA 243668144 147.816.508-13 08/01/1972 ... A Companhia de ... DA SILVA 396205343 384.549.798-08 29/05/2002 ... ANA CAROLINA PEREIRA DIAS 444958794 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141500-77.2007.5.15.0095)
... ( ... ).- (RR-816-48.2010.5.01.0011, Relator Ministro: Alberto Luiz ... ou doenças ocupacionais -, bem como na Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho com suas ... 950, -caput-, do Código Civil de 2002, -se da ofensa resultar defeito pelo qual o ...
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Sentença nº 1001168-41.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... 74, § 2º, da CLT e 221 do Código Civil de 2002. Recurso de embargos não provido. (E-RR - ... (Súmula 389, II do TST[6] e artigo 816 do CPC)[7]. A indenização em questão será ... teto do RGPS, ou seja, de R$ 2.834,22 (Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 17/01/22). O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-45.2015.5.06.0141), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há como excluí-la da jornada...
... de observância aos requisitos da Portaria nº 1.510/10, do Ministério do Trabalho e ... sentido, notadamente a Carta Circular FUNCI 816, de 1994, e IN n.º 361-1. Entende ser aplicável ... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora ... Dou provimento aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000347-78.2016.5.06.0002), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. MOTORISTA DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado deve ser aprovado em
... Suscita violação à Portaria 1.510/2009 do MTE. Contesta a validade do regime ... 286 do CC e 816 do CPC/2015 ... Ressalto que a aplicação da ... Carvalhido, Sexta Turma, julgado em 03/12/2002, DJ 12/05/2003. Grifos nossos) ... Embora o ...