Posse natural
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Acórdão nº 2015/0275090-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOSAS). ... TRÁFICO DE DROGAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA ... natural" da ... 4. Recurso não provido. Pedido de reconsidera\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANUTENÇÃO DA POSSE DA RECORRIDA. REEXAME DO ... natural ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outra origem ... posse" de estado de filho, que consiste no desfrute público\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-941/2003-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM JUDICIAL DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL ADJUDICADO AOS EXEQÜENTES NO CURSO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR OS CONFLITOS SURGIDOS APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. Uma vez extinta a execução trabalhista em virtude da plena satisfação do crédito exeqüendo pelo cumprimento do mandado judicial de adjudicação, aos...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM JUDICIAL DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL ADJUDICADO AOS EXEQÜENTES NO CURSO DA EXECUÇÃO ... atinente à posse do bem adjudicado resolvido perante o Juízo natural sabidamente competente ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão nº0008062-02.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 08-05-2023
... 19908269) proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE - processo n. 0008062-02.2017.8.17.2001 O MM. Juiz de Direito da Central ... Por sua vez, posse natural a posse que, embora rena os elementos do conceito (corpus e animus), ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... – detentor de muda - pessoa física ou jurídica que estiver de posse da muda; ... XIV – embalagem - recipiente destinado a acondicionar ... mais espécies florestais ou de interesse medicinal ou ambiental, natural ou plantada, onde são coletadas sementes ou outro material de ...
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Acórdão nº 2014/0168582-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção privada de ensino superior, a despeito de ter tomado posse no cargo ... compreensão de verdades indiscutíveis, a ordem natural das coisas, ou ...
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Acórdão nº 2014/0066708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... parentesco é natural" ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outra \xC2" ... posse" de estado de filho, que consiste no desfrute público\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0214737-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : ADILSON JADIR BORGES DE FREITAS ... HABEAS CORPUS. POSSE" ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM ... NUMERAÇÃO SUPRIMIDA.\xC2" ... humana e não por desgaste natural pelo uso ou pelo decurso de ...
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Acórdão nº 1.0079.12.002999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/1988 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. A exigência de comprovação da...
... 106/110-v), nos autos da ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse ajuizada por DIVICENA IMVEIS LTDA, que assim decidiu:"Diante de tais ... O Cdigo de Processo Civil, ao seu turno, dispe que a pessoa natural ou jurdica, com insuficincia de recursos para pagar as custas, despesas ... -
Acórdão nº 1.0079.12.002999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/1988 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. A exigência de comprovação da...
... 106/110-v), nos autos da ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse ajuizada por DIVICENA IMVEIS LTDA, que assim decidiu:"Diante de tais ... O Cdigo de Processo Civil, ao seu turno, dispe que a pessoa natural ou jurdica, com insuficincia de recursos para pagar as custas, despesas ... -
DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... não superior a quinze metros cúbicos por ano por propriedade ou posse; e ... b) a exploração preferencial de espécies pioneiras definidas de ... 26, poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural, nos termos do art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... é o proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural", nas seguintes condições: ... a) quando o trabalho não contar com o aux\xC3" ... ou jurídica que não seja empresa jornalística ou editora, em cuja posse for encontrado o papel, destinado à impressão de livros, jornais e ...
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Decisão Monocrática Nº 0151982-02.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... PLEITO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSEQUÊNCIA NATURAL E ... LÓGICA ADVINDA DA RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2013/0360090-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Expedito Alves
... Disciplinar, pois estava na posse de veículo roubado e não comunicou o fato à ... natural e impessoalidade, não somente porque a ... -
Acórdão nº 1.0418.16.002578-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA. - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).- Como os...
... feito entre ela e o falecido proprietrio, algo que torna a sua posse precria e impede a usucapio do imvel. Alegam que o fato de nunca ... gozar na forma da lei o benefcio da gratuidade judiciria, a pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, que possua recursos insuficientes ... -
Acórdão nº 1.0418.16.002578-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA. - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).- Como os...
... feito entre ela e o falecido proprietrio, algo que torna a sua posse precria e impede a usucapio do imvel. Alegam que o fato de nunca ... gozar na forma da lei o benefcio da gratuidade judiciria, a pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, que possua recursos insuficientes ... -
Acordao N° 1601565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de nunciação de obra nova. Oposição. Posse. Imóveis. Reconhecimento. Exclusão de outro possuidor. Requisitos. Arts. 1. 196, 1. 200, 1. 204 e 1. 207 do código civil. Termo de cessão de direitos e outorga de plenos poderes. Falsidade de assinatura. Comprovação. Prova pericial. Termos de cessão de direitos posteriores. Procurações em causa própria, com plenos...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OPOSIÇÃO ... POSSE. IMÓVEIS. RECONHECIMENTO. EXCLUSÃO DE OUTRO POSSUIDOR. REQUISITOS ... originária, pela apreensão material da coisa (“posse natural"”) ou derivada, por transmissão decorrente ... de relação jurídica (\xE2\x80" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor ... ível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural"; ... II - dezesseis por cento: ... a) para a atividade de presta\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0078894-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... natural da causa a respeito da alegação ...
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Acórdão nº 2014/0345096-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS DA DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A...
... DOMÉSTICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E ... PERMITIDO. ... natural ... -
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declare que a empresa detém posse legal da área, bem como que se afirme a ... natural, ou, em sua ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.124609-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - LITISCONSÓRCIO - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INDIVIDUALMENTE - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - NSÓRCIO - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0045.13.003402-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA IDENTIDADE FÍSICA. INOCORRÊNCIA. POSSE ANTERIOR. PROVA. AUSÊNCIA. DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. O julgamento realizado por Juiz de Direito integrante do Programa Julgar não é eivado de qualquer nulidade, inexistindo ofensa aos princípios do juiz natural e da identidade física do juiz. O referido programa consiste em órgã
... Cvel de Caet, que julgou improcedente a pretenso de reintegrao de posse formulada em face de HERLANIO DE JESUS LUCENA. Em suas razes de ... , a violao aos princpios da identidade fsica do juiz e do juiz natural, na medida em que o feito no foi sentenciado por quem presidiu a audincia ... -
Acórdão nº 1.0116.11.001558-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE NÃO EXCLUSIVA - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários...
... % do imvel usucapiendo, porm a mesma alm de ser proprietria, detm a posse do imvel h mais de 50 anos, situando-se no imvel usucapiendo a sua prpria ... 98 e 99, caput e 3, do Cdigo de Processo Civil, a pessoa natural com insuficincia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais ...