Posse natural
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Processo nº 0006001-41.2013.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Competência Recursal. Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Arrendamento Mercantil. Caminhão Trator Adquirido por Pessoa Natural, Qualificado como Motorista, para Realização de Serviços de Frete. Manifesta Vulnerabilidade Da Parte Em Face Do Autor, Instituição Financeira de Grande Porte. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor À Espécie. Aplicação Do Enunciado...
... COMPETÊNCIA ... RECURSAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... Na espécie, o réu/reconvinte é pessoa natural" em manifesta ... desigualdade jurídica e fática em \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0188.96.004634-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AUSÊNCIA - CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REDUÇÃO DOS PRAZOS DE USUCAPIÃO - POSSE ANTERIOR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇ
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Acórdão nº 1.0188.96.004634-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AUSÊNCIA - CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REDUÇÃO DOS PRAZOS DE USUCAPIÃO - POSSE ANTERIOR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇ
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Acórdãos nº 2094102-19.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... DOMINGUES E OUTRO VOTO N.º 34.431 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Decisão que, após audiência de justificação, defere ... Natural que após a adjudicação do bem litigioso, o ...
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Acórdão nº 1.0708.16.002753-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - PRENOME - MODIFICAÇÃO DA ÚLTIMA LETRA DO NOME - DIVERGÊNCIA ENTRE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E O ASSENTO DE NASCIMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO COM BASE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO PROVIDO.. O nome do indivíduo, em regra imutável, constitui atributo da personalidade e possui especial proteção do ordenamento jurídico, na...
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Acórdão nº 1.0708.16.002753-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - PRENOME - MODIFICAÇÃO DA ÚLTIMA LETRA DO NOME - DIVERGÊNCIA ENTRE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E O ASSENTO DE NASCIMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO COM BASE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO PROVIDO.. O nome do indivíduo, em regra imutável, constitui atributo da personalidade e possui especial proteção do ordenamento jurídico, na...
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Decisão Monocrática nº 1.0555.18.001766-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2019
... incapaz, e somente reside no imóvel porque sua mãe está na posse do bem desde o falecimento do proprietário. A toda evidência, a ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. EFICÁCIA NATURAL DA COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... - O Código ...
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Decisão Monocrática nº 1.0555.18.001766-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2019
... incapaz, e somente reside no imóvel porque sua mãe está na posse do bem desde o falecimento do proprietário. A toda evidência, a ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. EFICÁCIA NATURAL DA COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... - O Código ...
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Decisão Monocrática nº 1.0555.18.001766-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2019
... incapaz, e somente reside no imóvel porque sua mãe está na posse do bem desde o falecimento do proprietário. A toda evidência, a ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. EFICÁCIA NATURAL DA COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... - O Código ...
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Decisão Monocrática nº 1.0555.18.001766-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2019
... incapaz, e somente reside no imóvel porque sua mãe está na posse do bem desde o falecimento do proprietário. A toda evidência, a ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. EFICÁCIA NATURAL DA COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... - O Código ...
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Acórdão Nº 5043334-24.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BENS IMÓVEIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR NO FEITO MATRIZ. PARTE AUTORA, PESSOA NATURAL, QUE BUSCA SER IMITIDA NA POSSE DOS IMÓVEIS INDICADOS NA PEÇA PORTAL. POLO PASSIVO...
- Acórdão Nº 5007165-61.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079651020184058400), 10-05-2022
PJE 0807965-10.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APREENSÃO DE AVES SILVESTRES. PAPAGAIO SOB POSSE PROLONGADA NAS MÃOS DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA POSSE. 35 ESPÉCIMES MANTIDAS APREENDIDAS. REDUÇÃO DA MULTA DE R$ 27.000,00 PARA R$ 22.000,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR APENAS DO AUTOR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação de sentença que...
... /RN, quando foram apreendidos alguns animais que estavam sob sua posse, dentre eles um papagaio que residia com ele há aproximadamente 40 ... o raciocínio de que as aves não se adaptariam ao seu habitat natural. Outrossim, aduziu que o cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem ... - Acórdão Nº 0666724-20.2003.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4016684-30.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 21-08-2019
... medida perseguida pela instituição financeira na reintegração de posse -, o fundamento que reconheceu o dever de indenizar por lucros cessantes ... posse; sendo ilícita a reintegração de posse, a consequência natural é a de que o arrendatário tenha o direito de exigir lucros cessantes ...
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Acordão da , 03-05-2022
ADMINISTRATIVO E CIVIL. POSSE. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÃDICA. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. A qualificação da posse em de boa ou má-fé depende se o possuidor ignora ou não o vÃcio ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC).2. Não há nenhuma anormalidade na transmutação da natureza jurÃdica da posse, porque é...
- Acórdão Nº 5037885-51.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0300590-66.2017.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... posse, tendo em vista que se apurou na fase instrutória que utilizam a área ... na ação demarcatória, tanto mais que traz como consequência natural a reintegração quanto à área que possa estar indevidamente sobre a ...
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Acórdãos nº 1010568-84.2016.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Ação de imissão na posse". Imissão na posse como decorrência natural da arremataç\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1238439 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 0511276-25.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Reintegração de posse. Ausência de demonstração inequívoca, de ambas as partes, do exercício pleno da posse natural. Adoção de critério da verificação de posse jurídica ...
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Acórdão nº 2007/0019058-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que este exige a "apropriação de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção". Esse foi o entendimento perfilhado pelo e. Tribunal a ... natural dos sócios que a constituem (princípio da individualidade) e, também, ...
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Acórdão nº 0018701-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Comarca de Itabuna, que, nos autos da ação de reintegração de posse nº 0504085-50.2016.8.05.0001, ... movida contra Cosme José dos Reis, ... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. OBSERVÂNCIA AOS ART. 98 E 99 ... DO CPC/2015. GARANTIA DE ACESSO À ...
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Processo nº 0005499-33.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... competência. Ação de reintegração de posse. Inadimplemento ... de posse deverão ser proferidos pelo juiz natural" da causa, ou ... seja, aquele que deferiu a liminar, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0709906-44.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-02-2019
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE. EJUÍZOS. INDENIZAÇÃO. DECORRÊNCIA ... NATURAL. ARTIGO 302 DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDAÇÃO PELO ... PROCEDIMENTO COMUM ...