Posse natural
- Acórdãos nº 2031847-25.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0807712-86.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE COMODATO. LIMINAR PROFERIDA NA ORIGEM ... ao fato que a parte comodatria no desnatura a posse ilcita, natural a ocorrncia de perigo de dano, notadamente porque a parte prejudicada ...
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Acordao N° 1336281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Intempestividade. Violação à dialeticidade e ao juiz natural. Afastadas. Ação de reintegração de posse. Ausência dos requisitos. Art. 561 do ncpc. Qualidade de possuidor não comprovada. 1. Verificado que o recurso de apelação cível foi interposto no prazo de 15 dias úteis previsto no art. 1. 003, § 5º, do cpc, afasta-se a preliminar...
... INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE E AO JUIZ NATURAL ... AFASTADAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0087226-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE ... POSSE. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DECISÃO ... DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O ... difícil reparação que justifique subverter a ordem natural ... das coisas e privar imediatamente a Agravada da posse ... do bem, ...
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Acórdãos nº 1032757-47.2017.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Justiça gratuita. Pedido apresentado por pessoa natural ...
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Acórdão Nº 0729203-78.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
... : Ministério Público ... APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº ... DO PROMOTOR NATURAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATUAÇÃO DOS ... MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 50006067220168210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... Natural, assim, que nenhum dos bens subtraídos ainda estivesse na posse dos ...
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Acordao N° 1317662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Família. Parentesco. Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Posse do estado de filho. Não configuração. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Erro material. Configuração. Correção de ofício. O pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem da autora encontra amparo no artigo 1. 593, do código civil, que preconiza ser o parentesco natural ou...
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSE DO ESTADO DE FILHO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... no artigo 1.593, do Código Civil, que preconiza ser o parentesco natural ou ... civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. A posse ... -
Acórdão Nº 0070383-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... NATURAL DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA POSSE NÃO CABÍVEL ... INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 0135501-42.2008.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... : CARLOS EDUARDO LIMA E EDMILSON PEREIRA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Alegação da autora de que adquiriu a propriedade ... anterior A pessoa que nunca teve posse direta (ou natural") não tem direito à ação possessória, mas sim à petit\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.01.00.021287-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMISSÃO DE POSSE. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZ NATURAL 1. Tem esta Turma deferido a suspensão da imissão na posse do INCRA, em casos que venham informados pela existência de discussão qualificada (tida como aquela acompanhada da perspectiva de êxito) em ação cautelar ou declaratória de produtividade do imóvel desapropriando....
... vista do depósito da oferta, deferiu a imissão liminar do INCRA na posse do imóvel da agravante, o que, na sua visão, não poderia se dar, tendo ... examinada neste recurso, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, em face da supressão de instância, e, sobretudo, pela impropriedade da ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021287-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMISSÃO DE POSSE. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZ NATURAL 1. Tem esta Turma deferido a suspensão da imissão na posse do INCRA, em casos que venham informados pela existência de discussão qualificada (tida como aquela acompanhada da perspectiva de êxito) em ação cautelar ou declaratória de produtividade do imóvel desapropriando....
... vista do depósito da oferta, deferiu a imissão liminar do INCRA na posse do imóvel da agravante, o que, na sua visão, não poderia se dar, tendo ... examinada neste recurso, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, em face da supressão de instância, e, sobretudo, pela impropriedade da ... - Acórdãos nº 0001553-07.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acordao N° 1816926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Pedido de gratuidade de justiça. Pessoa natural. Hipossuficiência comprovada. Capacidade financeira reduzida. Benefício concedido. Recurso conhecido e provido. 1. A hipossuficiência é tratada pelo artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal, que tem por objetivo contemplar aqueles que, de fato, não tenham condições
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acordao N° 1346797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação possessória. Imóvel público. Imóvel pertencente à terracap. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória. Imóvel rural. Justo título. Outorga. Termo de ocupação. Celebração
... IMÓVEL PÚBLICO. IMÓVEL PERTENCENTE À TERRACAP. ATOS DE POSSE ... PROTEÇÃO CABÍVEL. DISPUTA ENTRE PARTICULARES. INVOCAÇÃO DA ... AFETAÇÃO DO MEIO ... AMBIENTE NATURAL, URBANO E DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO. MATÉRIA ... INSERIDA NA ... - Acórdãos nº 2022698-05.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Direito Civil
... natural e da pessoa jurídica. (A) Será tido como inexistente o ato praticado ... se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser reconhecida, desde que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... ção de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante ... "Art. 44. O titular da concessão de lavra requererá ao DNPM a Posse da Jazida, dentro de noventa dias a contar da data da publicação da ...
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Acordao N° 1319991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Preliminares. Rejeição. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Família. União estável. Partilha. Direitos possessórios de imóvel. Sub-rogação. Ausência de provas. Existência de bens móveis. Comprovação. Meação. Cabimento. Saldo devedor de...
... posse exclusiva da reconvinda, uma vez informar fato natural nos lares ... -
Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
... [ ... ] De tal modo, a posse do autor em relao rea oriunda do contrato de comodato estabelecido com o ... preliminar de nulidade da sentena por violao ao princpio do juiz natural, alegando que o magistrado prolator da sentena no possui competncia para ... -
Acórdão nº 1.0674.11.001210-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO POSSE BEM. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE AÇÃO ASSEGURADO AO CREDOR. TARIFA DE CADASTRO, DE REGISTRO E DE EMISSÃO DE BOLETO. SEGURO PROTEÇÃO. PRÉVIO ACORDO. LEGITIMIDADE. SERVIÇO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE...
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO POSSE BEM. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE AÇÃO ASSEGURADO AO CREDOR. TARIFA DE ... -
Acórdão nº 1.0693.11.000502-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO POSSE BEM. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE AÇÃO ASSEGURADO AO CREDOR.
... NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO POSSE BEM. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE AÇÃO ASSEGURADO AO CREDOR ... I - Se ... -
Decisão Monocrática N° 07149425820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CONSTRUTINS COMERCIAL E CONSTRUTORA TOCANTINS S/A contra decisão exarada pelo MM. Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 0700761-19.2022.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de RICARDO PEREIRA CHAGAS, RAFAEL FASSHEBER CHAGAS, RICARDO FASSHEBER
... e Sucesses do Ncleo Bandeirante, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n. 0700761-19.2022.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de ... posse ao fundamento de que a tutela no fora requerida pela pessoa natural, mas pela pessoa jurdica. Ademais, considerou ausente o perigo de dano ou ... -
Decisão Monocrática N° 07149425820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CONSTRUTINS COMERCIAL E CONSTRUTORA TOCANTINS S/A contra decisão exarada pelo Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 0700761-19.2022.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de RICARDO PEREIRA CHAGAS, RAFAEL FASSHEBER CHAGAS, RICARDO FASSHEBER...
... e Sucesses do Ncleo Bandeirante, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n. 0700761-19.2022.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de ... posse ao fundamento de que a tutela no fora requerida pela pessoa natural, mas pela pessoa jurdica. Ademais, considerou ausente o perigo de dano ou ... -
Decisão Monocrática N° 07149425820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CONSTRUTINS COMERCIAL E CONSTRUTORA TOCANTINS S/A contra decisão exarada pelo Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 0700761-19.2022.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de RICARDO PEREIRA CHAGAS, RAFAEL FASSHEBER CHAGAS, RICARDO FASSHEBER...
... e Sucesses do Ncleo Bandeirante, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n. 0700761-19.2022.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de ... posse ao fundamento de que a tutela no fora requerida pela pessoa natural, mas pela pessoa jurdica. Ademais, considerou ausente o perigo de dano ou ...