povos indigenas brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização ... uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
... e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
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Transitional Injustice For Indigenous Peoples From Brazil/A (In)Justica de Transicao para os Povos Indigenas no Brasil.
Introduction Was it worth it? Was it worth shouting in several languages and conferences and interviews and countries that civilization is sometimes murderous? [...] Forgotten men using bow and arrow are executed in the name of an integration that ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... sob a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e. #Incluído pelo ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ou adaptada por populações indígenas, comunidades tradicionais ou agricultores ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ...a) um indicado pelos representantes de povos e comunidades tradicionais e suas organizações ...
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Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico
Este artigo apresenta um estudo expositivo, por meio da técnica de revisão bibliográfica e estudo de caso, entre o sistema de Justiça Criminal dos Povos Indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América, a partir da análise de legislação e jurisprudência dos dois países, amparada em literatura especializada. A partir da matriz teórica do pluralismo jurídico, o estudo foca nas regras de competênc
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ... áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas;. XV - conservação e manejo do ...XVII - o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;. XVIII - o Conselho ...
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A tutela constitucional do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil
Gurgel: A tutela do patrimônio cultural dos povos indígenas
A Constituição de 1988 reservou um capítulo exclusivo a tratar dos indígenas brasileiros. Trata-se do capítulo VIII, que é composto pelos artigos 231 e 232. De iní... -
A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
..., extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; ... de ato próprio, programações do Plano Brasil Sem Miséria a serem executadas por meio das ...V - povos...
- Covid-19 entre os povos indígenas no brasil: genocídio, vulnerabilidades e a cura pela diversidade
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
1--Introducao (1) Este artigo e resultado da consolidacao de reflexoes que orientaram uma tese de doutorado desenvolvida na Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo e de uma experiencia pessoal que vivenciamos como advogado junto a movimen...
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Acórdão Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Direito constitucional e sanitário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de medida cautelar incidental. Povos indígenas. Negativa de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Comprometimento de ações de saúde. 1. Pedido de cautelar incidental formulado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de...
...ROBERTO BARROSO. : ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO. BRASIL (APIB). : LUIZ HENRIQUE ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as ... a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a ...1.9. 10 Garantir aos povos e comunidades tradicionais direitos sobre o uso ...
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Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico/Reflexions on indigenous peoples' criminal justice in Brazil and in the United States of America in the light of legal pluralism.
I. Introdução Os povos indÃÂgenas já habitavam o que hoje se conhece por Américas, antes mesmo da constituição de paÃÂses soberanos resultantes de processos de independência de suas metrópoles europeias e, portanto, da co...
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Sonia Guajajara diz que povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária no Brasil
Empossada como ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse nesta quarta-feira que os povos tradicionais "vivem uma verdadeira crise humanitária" no Brasil, e acrescentou que trabalhará para acabar com a "normalização deste estado inconstituc...
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Deputados europeus enviam carta a Bolsonaro em defesa dos povos indígenas do Brasil
BRASILIA — Um grupo de 50 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, demonstrando preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas. O documento, antecipado pelo jornal "Folha de São Paulo" e obtido ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... Rosana de Paula Lavall da Silva 1 . UNOCHAPECÓ, Chapecó, SC, Brasil . Maria Aparecida Lucca Caovilla 2 . UNOCHAPECÓ, Chapecó, SC, ..., enfocando a realidade social, política e jurídica dos povos indígenas" no Brasil. . Palavras-chaves : América Latina. Colonização. Povos Ind\xC3"... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
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Deputados do Parlamento Europeu enviam carta a Bolsonaro em defesa dos povos indígenas do Brasil
BRASILIA — Um grupo de 50 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, demonstrando preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas. O documento, antecipado pelo jornal "Folha de São Paulo" e obtido ...
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Deputados do Parlamento Europeu enviam carta a Bolsonaro em defesa dos povos indígenas do Brasil
BRASILIA — Um grupo de 50 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, demonstrando preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas. O documento, antecipado pelo jornal "Folha de São Paulo" e obtido ...
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Deputados do Parlamento Europeu enviam carta a Bolsonaro em defesa dos povos indígenas do Brasil
BRASILIA — Um grupo de 50 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, demonstrando preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas. O documento, antecipado pelo jornal "Folha de São Paulo" e obtido ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...a) atenção à saúde dos povos indígenas;. b) atenção às pessoas com ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...a) atenção à saúde dos povos indígenas;. b) atenção às pessoas com ...