preclusão documentos
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Acórdão nº 2015/0172790-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do recurso, sendo que somente com esses documentos torna-se ... preclusão ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... documentos" que evidenciem a pretensão ... aduzida, a existência do \xC2" ... argumento de que teria havido a preclusão consumativa, não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-69.2012.5.06.0014), 30-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. COTEJO DOS DOCUMENTOS E SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. PRECLUSÃO. A amplitude do princípio devolutivo, agasalhada no art. 515, § 1.º do CPC acha-se limitada à matéria impugnada. O Recorrente não pode questionar matéria que não foi objeto de cognição pela Vara do Trabalho. O conhecimento do Recurso restringe-se ao que foi decidido na Sentença...
... DIFEREN Ç AS DE HORAS EXTRAS. COTEJO DOS DOCUMENTOS E SISTEMA DE COMPENSA Ç Ã O. PRECLUS Ã O. A amplitude do princ í ... -
Acórdão nº 2009/0119136-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MULTA APLICADA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 6º, DO CPC. SÚMULA 372-STJ. IMPROVIMENTO. I. O artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil, permite que o magistrado altere, de ofício ou a requerimento da parte, a multa quando esta se tornar...
... AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MULTA APLICADA. ALTERAÇÃO ... após transitada em julgado a sentença, não se observando a preclusão ... II. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.012501-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TER ACESSO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ - PRECLUSÃO LÓGICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A TEMPO E MODO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não tendo a parte se
... Diz que a contestao e os documentos que a acompanham no foram disponibilizados para consulta. Ressalta que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15117/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ARGUMENTATIVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Considerando a natureza extraordinária do recurso de revista, o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de sua admissibilidade. Assim, a inexistência dele inviabiliza o processamento do apelo, a teor do Enunciado nº 297 do TST. No caso dos autos,...
... DOCUMENTO NOVO. PRECLUSÃO. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Os documentos que visavam comprovar a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001434-54.2016.8.19.0003 (Criminal), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE IATE CLUBE, VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, VAGA NÁUTICA E ARMÁRIO LOCALIZADO EM HANGAR NÁUTICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA, CELEBRADO ENTRE O AUTOR (COMPRADOR) E TERCEIROS (VENDEDORES). RECUSA DO CLUBE, RÉU E APELANTE, EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DOS BENS PARA O NOME DO COMPRADOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL....
... CAUSA DE PEDIR. NULIDADE DA ... SENTENÇA. DOCUMENTOS NOVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2011/0010740-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O
... DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. RECURSO NÃO ... Súmula 288 do STF ... 2. A cópia dos documentos que comprovam o preparo constitui-se peça essencial à formação do ... -
Acórdão Nº 0047320-19.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... de as notas fiscais e os respectivos canhotos de entrega são documentos indispensáveis para a propositura de uma ação monitória (artigo 283, ... em momento posterior (evento 29), sob o fundamento da preclusão. Ocorre, que o próprio juiz singular concedeu às partes o direito de ...
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Acórdãos nº 1135838-30.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... STJ – Apresentação extemporânea dos documentos" preexistentes ao ajuizamento da execução em sede de raz\xC3"ões recursais – Impossibilidade na hipótese – Preclusão – Documentos que não se enquadram no conceito de documento ...
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Acórdão Nº 5008247-84.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... IMPROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DO AUTOR. TESE DE PRECLUSO.DOCUMENTOS EXTEMPORNEOS. ABERTURA DE VISTA PARTE CONTRRIA. INEXISTNCIA DE OFENSA AO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1178467 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. FIXAÇÃO EM SEDE DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONFIRMAÇÃO NA SENTENÇA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a imposição da multa cominatória prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil (CPC) em
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Acórdão nº 0500639-50.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... CITAÇÃO ... EFETIVADA. VALIDADE. PRECLUSÃO. NÃO ... CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS VELHOS JUNTADOS ... DE FORMA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384809 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ILEGÍVEIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O
... DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. RECURSO NÃO ... Súmula 288 do STF ... 2. A cópia dos documentos que comprovam o preparo constitui-se peça essencial à formação do ... -
Acórdão Nº 5021317-74.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... Para embasar sua pretenso, juntou os documentos do Evento 1. O pedido de concesso dosbenefciosda gratuidade judiciria foi ...
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Acórdão Nº 0300086-89.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... ), o banco demandado apresentou contestação, acompanhada de documentos (Evento 16). A parte autora manifestou-se sobre a contestação (Evento ... processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Sendo assim, ficou cristalino que a apresentação de documento novo com ...
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Acórdão nº 0578515-81.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... INDEFERIU O PLEITO - PRECLUSÃO" CONSUMATIVA – ... DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE ... DEMONSTRAM CONDI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001365-35.2010.5.06.0006 (01398-2008-010-06-00-1)), 08-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. O Juízo originário reputou verdadeiros os cartões de ponto e os recibos de pagamento, haja vista que o autor não impugnou a documentação ofertada pela empresa reclamada, a teor do artigo 372 do CPC, o que não significa dizer que, em sede de recurso, ao autor seja concedida a reabertura do prazo para manifestação,...
... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. O Juízo originário reputou verdadeiros os cartões de ponto ... -
Acórdãos nº 3004946-23.2013.8.26.0320 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Ausência de depósito dos honorários do Perito. Preclusão. Documentos acostados com a inicial que demonstram o efetivo ...
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Acórdão nº 1.0024.15.007904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÍVIDA - PROVA DOCUMENTAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - PEDIDO OPORTUNO - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO TEMPORAL - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Deixando a apelante de pleitear, no momento oportuno, a produção de provas que entende necessárias à desconstituição da veracidade dos...
... a postulante no haver a demandada apresentado aos autos documentos suficientes comprovao da existncia da dvida a ela atribuda, passando, em ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos ... de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais previsto no inciso I ...
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Acórdão Nº 0804241-89.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUITAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO APÓS A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SITUAÇÃO QUE NÃO EXTINGUE A TOTALIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... DO DÉBITO APÓS A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SITUAÇÃO QUE NÃO ... EXTINGUE A ... -
Acórdão nº 2010/0072101-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... agravo, não supre a deficiência deste, ante a ocorrência da preclusão consumativa. Entendimento confirmado em decisão da Colenda Corte ... A juntada, neste Tribunal Superior, de novos documentos que atestem a tempestividade da interposição do apelo excepcional é ...
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Acórdão Nº 0300303-35.2017.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. DEFESA NÃO APRESENTADA A TEMPO E MODO. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTOS NOVOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA....
... REVELIA. DEFESA NÃO ... APRESENTADA A TEMPO E MODO. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL ... IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL POR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0686.09.242056-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS - IRRELEVÂNCIA - PRECLUSÃO
... OBRIGATÓRIO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS - IRRELEVÂNCIA - PRECLUSÃO ... - Não trazendo a parte agravante cópia ...