preferencia protesto
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de que qualquer irregularidade no sorteio deve ser alvo de protesto imediato, sob pena de preclusão 180 ... 3.10.3 A forma de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... firmou orientação de que o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor do título discutido na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... contra o conteudo das reuniões, sendo o dever de agir em protesto e de se abster de aderir ao clube designa o comportamento em compliance , ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 365 — TST — anotação — protesto do título — art. 517, § 3º — CPC — antecipação de tutela — ...
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Decisão Monocrática Nº 4030904-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
... óveis deixados pela genitora de Rogério e Giovani fosse averbado protesto contra a alienação de bens (fls. 267/268) ... O ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... numerário de dinheiro do sócio ou determinar medida cautelar de protesto contra alienação de seus bens (arts. 9º, I, 300 e 854 do CPC e 878 da ...
- Protesto extrajudicial da sentença trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Defesa:- Tá certo, lavro o protesto porque a interpretação do juízo aberra da constituição e da lei ...
- Protesto da Sentença
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Acórdãos nº 2067765-27.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... protesto por preferência, com fundamento no artigo 909, CPC/15, com ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... protesto e distribuição; ... II - hipoteca, escritura do imóvel e respectiva ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... I - pela citação pessoal feita ao devedor; ... II - pelo protesto judicial; ... III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o ...
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Decisão nº 803369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2010
... ementa: RECURSO INOMINADO AÇÃO DE HABILITAÇÃO PROTESTO POR PREFERÊNCIA PENHORA IMÓVEL HIPOTECADO REIVINDICAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 0011110-61.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2011
... , devedores hipotecários do Banco agravante, a qual indeferiu seu protesto por preferência, à consideração de que "o credor hipotecário não ...
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Acórdãos nº 2035275-15.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... do feito, tendo em vista o “Pedido de Protesto de Preferência” que realizou junto ao INSS (fls ...
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Acórdão Nº 0058673-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... preferência no M. 308.1; ... no M. 316.1, apresentou protesto pela preferência dos créditos ... tributários, tendo em vista que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0000140-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a respeito do tema em outras oportunidades no sentido de que "o protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal nos autos de ...
- Decisão Monocrática Nº 5038998-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-07-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027117-23.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027117-23.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autor): MATHEUS PEREIRA SIQUEIRA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
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Parte geral
... a promover no prazo e na forma da lei processual; b) o protesto, nas condições do item antecedente; c) o protesto cambial; d) a ...
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Dos contratos em espécie
... cláusula de reserva de domínio exige interpelação judicial ou protesto do título, já ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 266 ...
- Decisão Monocrática Nº 5005641-69.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-03-2022
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Decisão Monocrática N° 07063453720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CONDOMÍNIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que move em desfavor de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (processo n. 0707939-54.2019.8.07.0001), consistente em determinar a preferência do crédito hipotecário em prejuízo ao crédito
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Acórdão nº 51018348220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA SOBRE IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. IMPENHORABILIDADE. Justifica-se reafirmar a decisão agravada de instrumento porque a parte agravante deixou de demonstrar as hipóteses autorizadoras da relativização da impenhorabilidade do bem dado em garantia hipotecária na cédula de...
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROTESTO PELA PREFERÊNCIA DE CRÉDITO APRESENTADO POR ENTE FEDERAL EM EXECUÇÃO ...