Prémio de armazenagem
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Acórdão Nº 0020394-80.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no art. 469, §3°, da CLT somente se aplica às transferências, e em caso de serem provisórias. O seu pagamento se justifica pois nessa circunstância o empregado tem gastos adicionais às despesas habituais com moradia e mantença familiar que permanecem ocorrendo em razão da transitoriedade da alteração do local
... e define como área de riscos para atividade de manuseio e armazenagem de inflamáveis conforme item "b" quadro de atividade e área de risco ... -
Acordão nº 0000167-20.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
...454-471 e 482-510, respectivamente. LUFT LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.(primeira reclamada) insurge-se contra a condenação ao ...
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Índice Alfabético e Remissivo
...200, VII e 389, III — CLT — para mulheres — art. 389 . ARMAZENAGEM DE INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS . — medidas de proteção — arts. 182 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 148-22.2014.5.04.0733)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o início do prazo prescricional para pretensão de reparação decorrente de acidente do trabalho ou...
... . . . . 4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens . ... -
Acórdão Nº 0021050-40.2014.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
EMENTA ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E DE BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É incompatível a adoção simultânea de dois sistemas compensatórios, o semanal (sábado, no caso) e o do banco de horas, pois se tratam de duas exceções à jornada máxima estabelecida pela Constituição Federal. É da natureza do banco de horas a habitualidade na realização de horas extras para fins de crédito...
...no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios ... -
Acórdão Nº 0020585-39.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. Compete ao empregador o ônus de provar a alegada inocorrência de retenção injustificada da CTPS do empregado por prazo superior ao estabelecido nos arts. 29 e 53, ambos da CLT. Em não se desincumbindo a empresa desse ônus, faz jus o trabalhador ao pagamento de indenização por dano
... ao salário; à indenização adicional; à indenização pela armazenagem de material; à indenização por dano moral; e à observância do § 3º ... -
Acórdão Nº 0302310-65.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE ARMAZÉM GERAL. PERDA DE MERCADORIAS ARMAZENADA EM DEPÓSITO EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.ALEGADA INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL ESTATUIDA NO DECRETO LEI N. 1.102/1903, SOB O ARGUMENTO DE QUE A SUA PRETENSAO, EM VERDADE, RESIDE NO REPASSE DE VALORES...
... de fusão (núcleo 255-260c) e cobertura, retirando, durante a armazenagem, parte da mercadoria, restando acondicionada, sob a responsabilidade da ... -
DECRETO Nº 95717, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Equador.
...a) a utilização de instalações unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega de bens ou mercadorias pertencentes à empresa: . ...
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Acórdão Nº 0021434-86.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Tendo sido prestado o trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, aplicáveis as normas coletivas firmadas entre os sindicatos deste Estado, representativos da categoria profissional da reclamante e da categoria econômica a qual pertence a reclamada.
...ÇÃO PELO USO DE ESPAÇO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DE TRABALHO. A reclamante almeja a condenação da reclamada ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...estimar o consumo e controlar a armazenagem,dispensação e distribuição de medicamentos e insumos. de saúde, ...
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Acórdão Nº 0021201-68.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime compensatório semanal de jornada, nos termos do entendimento contido na Súmula nº 85, item IV, do TST.
...ência entre as partes quanto a tarefa de movimentação e armazenagem" de galão em câmara fria, porém não representativa para tempo de exposi\xC3"... -
Acórdão Nº 0020798-98.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS LÍQUIDOS. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. Nos termos da NR-16, da Portaria nº. 3.214/78, as operações de transporte de inflamáveis líquidos em quantidade igual ou superior a 200 (duzentos) litros, bem como a entrada habitual do trabalhador em área de risco pela presença de inflamáveis, são consideradas atividades perigosas, fazendo jus o autor à
... razão, que não houve contestação quanto ao transporte e armazenagem de produtos inflamáveis, ou seja, que não houve contestação ao pedido ... -
Acórdão Nº 0020428-92.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrado que havia efetiva possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... de insalubridade e incidência de reflexos; indenização pela armazenagem de materiais de trabalho; indenização pelo uso de internet; PLR de 2012; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001716-90.2015.5.06.0019), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST.Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das empresas recorrentes pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. Recurso improvido.
...ção de serviços pela CONTRATADA à REDECARD de serviços de armazenagem, manuseio, distribuição, administração de estoques, instalação e ... -
Acórdão Nº 0000683-97.2012.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. AJUDANTE DE ENTREGA. Havendo a possibilidade de controle do trabalho externo realizado pelo empregado, não há falar na aplicabilidade da exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
... RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUADROS, LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA. RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUADROS, ... -
Acórdão Nº 0020798-40.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT não basta a ausência de registro de horário e o exercício de atividade externa pelo empregado, devendo haver a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Aplicação do disposto no § 3º do art. 74 da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA...
...INDENIZAÇÃO PELO USO DO ESPAÇO DA RESIDÊNCIA PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAL DE TRABALHO. Mesmo que se possa concluir que havia o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
.... @SEÇÃO X. Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Art. 182. . O Ministério do Trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 0009063-88.2009.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
...Ocorre que, após tempo de armazenagem em depósito de INFRAERO, constatou-se avaria da carga. Argumenta a ...
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Acórdão Nº 0020356-75.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. De acordo com o princípio da territorialidade, o enquadramento sindical se dá com o sindicato profissional existente no local onde foi prestado o trabalho, sendo irrelevante que a empregadora não possua sede, filial ou agência em tal local. Aplicação da regra geral do art. 8º, II, da Constituição Federal.
...armazenagem de materiais de trabalho e indenização de dano moral pela retenção da ... (produção de out/2010, paga em nov/2010), a soma da coluna "valor premio marca" corresponde ao premio noticiado como pago (R$ 1.914,78). . Também ... -
Acórdão Nº 0020451-79.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos morais o empregado que teve sua CTPS retida pelo empregador injustificadamente. Inteligência da Súmula nº 82 deste Tribunal Regional.
...ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho , à indenização pelas despesas com "internet" ...Nesse sentido, a reclamante recebeu "salário", "premio vendas", PLR, ou seja, parcelas típicas da relação empregatícia. ... -
Acórdão Nº 0022079-60.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. O empregado que dirige caminhão com tanque de combustível suplementar alterado, com capacidade acima do limite de tolerância previsto legalmente, faz jus ao adicional de periculosidade.
..., para fins de percepção do adicional: o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001276-56.2017.5.06.0009), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VENDEDOR PROPAGANDISTA. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelo empregado eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada do trabalhador externo, o que ocorre na...
... título de indenização pelo uso da residência do autor para armazenagem de materiais de divulgação " foi insuficiente para indenizar o obreiro ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSTITUIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA LAVRADOS PELA AUTORIDADE TRIBUTÃRIA. AUSÊNCIA DE VÃCIOS. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL EM RECURSO...
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Acórdão Nº 0021658-98.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA EXTERNA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A regra no direito do trabalho é que a jornada laboral seja devidamente registrada pelo empregador, situação necessária não apenas para que este possa averiguar a assiduidade de seu empregado, efetuando os descontos por faltas e atrasos injustificados, mas também para que do trabalhador não seja exigida a...
... ao veículo retido na rescisão, à indenização pela armazenagem de material e aos honorários advocatícios. Com contrarrazões, pela ... As "Fichas Financeiras" apontam o pagamento de "PREMIO VENDAS" em valores variados, conforme exemplos que seguem:. janeiro de ... -
Índice Alfabético Remissivo
...200 Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais: arts. 182 e 183 Órgãos de segurança e da ...