Preponentes
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Acordao N° 1251300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Preliminar de cerceamento de defesa. Contrato de prestação de serviços. Autorização. Poderes do preposto. Art. 1. 178 do cc. I - a autora não comprovou o efetivo recolhimento das custas da carta precatória nem atendeu a determinação judicial para regularizar a situação apontada pelo juízo deprecado, em manifesto desinteresse na produção da prova...
... Manutenção (id. 14359974) ... A propósito, dispõe o art. 1.178, caput, do CC que “os preponentes são responsáveis pelos atos de ... quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda ... que ... -
Acórdão Nº 5008511-87.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. No caso em tela, o ...
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Acórdão Nº 5010053-66.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. A respeito da responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0901072-91.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. A respeito da ...
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Acórdão Nº 0900182-21.2016.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. Ainda, compulsando os ...
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Acórdão nº 70085202711 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. 1. Hospitais e clínicas de saúde respondem, de forma objetiva, quanto à falha no atendimento que se referem à estada do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares. "A responsabilidade dos hospitais, no que tange à
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, ... -
Acórdão Nº 0900570-05.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. A respeito da responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0001306-46.2010.8.24.0119 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. Ainda, compulsando os ...
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Acórdão Nº 0003148-32.2015.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ALEGADO ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LAUDO PERICIAL COM ANÁLISE PORMENORIZADA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (SEPTOPLASTIA). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. ROBUSTEZ DA PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS A DERRUIR A CONCLUSÃO DO EXPERT. 1. Ao realizar o atendimento à parte autora, por intermédio do SUS, o...
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja,dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razo disso, no se pode dar guarida tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos mdicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade ... -
Acórdão Nº 5004541-02.2021.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas. - grifei. Em arremate, ...
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Acórdão Nº 0003530-45.2010.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas. - grifei. Em juízo, o acusado ...
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Acórdão nº 1016108-54.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – DUPLICATAS – EMBARGOS A EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – SUPOSTA SIMULAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A EMPRESA SACADA E A EMITENTE DO TÍTULO - PREJUÍZO DE TERCEIRO DE BOA FÉ - CRÉDITO HÍGIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Não foi definitivamente comprovado que houve fraude na emissão das duplicatas, vez que a recorrente/embargante admitiu que...
... Preleciona o Código Civil: ... “Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não ... -
Acórdão Nº 5037673-81.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. A respeito da responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0905917-22.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. A respeito da ...
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Acórdão Nº 0302489-87.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja,dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razo disso, no se pode dar guarida tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos mdicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0900317-40.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. Ainda, compulsando os ...
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Acórdão Nº 5002649-85.2021.8.24.0028 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas. A respeito da ...
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Acórdão Nº 5000895-21.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. A respeito da ...
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Acórdão Nº 0901306-95.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. A respeito da responsabilidade ...
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Acórdão nº 71010045201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. (REsp. 258389/sp). DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. LACERAÇÃO DE BEXIGA DURANTE O PROCEDIMENTO DE CESARIANA. Caso dos autos em que restou demonstrada a ...
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Acórdão Nº 0906009-29.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. Compulsando os autos ...
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Acórdão Nº 0900023-56.2017.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. Durante seu ...
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Acórdão Nº 0900147-88.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. A respeito da ...
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Decisão Monocrática nº 50134297020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ... c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas ... Inclusive, a ...
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Acórdão Nº 0903911-08.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. - grifei. A respeito da ...