prescrição intercorrente alimentos
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Acórdão nº 2014/0199817-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DÉBITO ATUAL. DUAS ÚLTIMAS PARCELAS ANTERIORES À DATA DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDAS DAS VINCENDAS. ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC. 1. Se as questões trazidas à...
... ALIMENTOS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... V - ocorrer a prescrição intercorrente ... ARTIGO 925 ... A extinção só ...
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Acórdão nº 1.0476.13.000120-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA- APELAÇÃO CÍVEL- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE- INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO- RECURSO PROVIDO.- Na execução de alimentos proposta com o objetivo de receber verbas relativas aos três últimos meses anteriores ao seu ajuizamento, além daquelas que se vencerem no curso da ação, a demora na...
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Acórdão nº 1.0476.13.000120-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA- APELAÇÃO CÍVEL- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE- INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO- RECURSO PROVIDO.- Na execução de alimentos proposta com o objetivo de receber verbas relativas aos três últimos meses anteriores ao seu ajuizamento, além daquelas que se vencerem no curso da ação, a demora na...
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Decisão Monocrática nº 51274003320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO QUE SE DEU POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. EXEQUENTES QUE NÃO DEIXARAM DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE IMPULSIONAR O PRESENTE PROCESSO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... execução de alimentos. prescrição intercorrente. inocorrência. paralisação do ... -
Acórdão nº 50164951120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. MAIORIDADE ATINGIDA APÓS O ARQUIVAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE RESTOU PARALISADA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS POR INÉRCIA DA CREDORA MAIOR
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... e IONE OTÍLIA DE O., decretou a prescrição intercorrente da pretensão executiva, ... -
Decisão Monocrática nº 50000505720128210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA. 1. SE O PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO FICOU PARALISADO POR DOIS ANOS, EVIDENTEMENTE NÃO SE VERIFICA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NOS ARTS. 206, §2º, E 206-A, DO CCB. 2. SE A PROCURADORA DA PARTE AUTORA BUSCOU A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E O RESPECTIVO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, INEXISTE O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, bem como condenou o executado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00050634020158170710), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0005063-40.2015.8.17.0710 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELETTO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Bruno Lemos Soares e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 174, I, DO CTN. REDAÇÃO ORIGINAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SELETTO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Bruno Lemos Soares e ... aduz o apelante: 1) a ocorrência de prescrição; 2) no caso em tela, o crédito foi constituído ... ; 3) a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo o exequente demonstrado falta de interesse ... -
Decisão Monocrática nº 50008085120078210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPLEMENTO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA CREDORA PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. CONTRADITÓRIO OBSERVADO ANTES DA SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO. MANTIDO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. Caso em que a exequente, credora de alimentos de 1997 a 2007, após ter implementado a maioridade,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. implemento. desnecessidade de ... -
Acordao N° 1691141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito processual civil e civil. Cumprimento de sentença. Dívida de alimentos. Prescrição intercorrente. 1. Cumprimento de sentença em que se discute a incidência de prescrição intercorrente. 2. Prescreve em 02 anos a execução de obrigação alimentar. 3. Conforme art. 198, i, do código civil, o lapso prescricional não corre contra o absolutamente incapaz. 4. O art. 197, ii, do código civil...
... DÍVIDA DE ... ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. Cumprimento ... -
Acórdãos nº 2135026-67.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de Sentença – Alimentos – Prescrição intercorrente – Inexistência – Não ocorreu prescrição contra a alimentada por ser descendente do agravante durante o poder familiar (art. 197, II, do CC), causa impediente de prescrição – Fraude à Execução – Inexistência – Alienação de automóvel pelo executado – Inexistência de penhora ou restrições sobre o bem e ausência de
... Cumprimento de Sentença Alimentos Prescrição intercorrente ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas ... § 2º Incide a prescrição intercorrente no procedimento de apuração do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000541-77.2004.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0000541-77.2004.8.24.0057 de Santo Amaro da Imperatriz Apelante : Município de Santo Amaro da ImperatrizAdvogado : Jean Carlos da Silva (OAB: 25063/SC)Apelado : Comercial de Alimento Mohrsilveira Ltda MERelator(a) : Desembargador Pedro Manoel Abreu DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de apelação cível interposta pelo Município de...
... fiscal que move em face de Comercial de Alimentos Mohrsilveira LTDA ME, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com ... -
Decisão Monocrática N° 00055372720088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0005537-27.2008.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: EMBRASA S/A. ALIMENTACAO E SERVICOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação (ID46269482) interposta pelo DISTRITO FEDERAL contra a sentença (ID 46269480
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Decisão Monocrática N° 00017574620178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO S.A. da sentença exarada sob o ID 48548825 que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida contra JOAO PAULO VIEIRA ROSENO e ROSENO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, extinguiu o processo em virtude da prescrição intercorrente. Alega o apelante, em síntese, que há nulidade da sentença, uma vez que não houve...
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Decisão Monocrática Nº 0302754-02.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302754-02.2015.8.24.0023 da Capital Apelante : Disper com e IND de Prod LTDAAdvogados : Rafael de Assis Horn (OAB: 12003/SC) e outroApelado : Município de FlorianópolisProc. Município : Bruno Bartelle Basso (OAB: 39916/SC)Relator : Desembargador Cid Goulart DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação interposto por...
... por Disper Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. com o objetivo de reformar sentença para econhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal ... -
Acórdão nº 0046043-24.2014.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 0046043-24.2014.8.11.0001 – Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: VALDEMIR SILVA TERRA.RECORRIDO: EMPORIO LA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:EXECUÇÃO DE SENTENÇ
... (ADVOGADO), EMPORIO LA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.742.913/0001-86 (RECORRIDO), ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECURSO DE 6 (SEIS) ANOS E 8 ... -
Tributário
COMPENSAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO do CRÉDITO do CONTRIBUINTE - Operação realizada no ÂMBITO ADMINISTRATIVO. COOPERATIVA - ATOS cooperados - COFINS - Não INCIDÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA do EXEQUENTE. ICMS - ENERGIA ELÉTRICA utilizada na CONSERVAÇÃO...
... @EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA do EXEQUENTE ... ELÉTRICA utilizada na CONSERVAÇÃO de ALIMENTOS - CREDITAMENTO - Impossibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063420520184058401), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806342-05.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME ADVOGADO: Ennio Ricardo Lima Da Silva Marques e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... prazo trienal para configuração da prescrição intercorrente, nos termos do art. 1°, § 1º[1], ... abrupta do serviço de fornecimento de alimentos, enquanto não fosse concluída a contratação ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... 5.748 de 1968 (que trata da prisão por alimentos e prosseguimento da execução); Decreto-Lei ... prescrição; da nulidade da execução, que pode ser ... título extrajudicial; prescrição intercorrente com extinção da execução; criou-se uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0029300-35.2006.5.06.0121 (00293-2006-121-06-00-5)), 04-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, §4º, DA LEI Nº 8.630/80 C/C ARTIGO 7º, XXIX, DA CF -PROVIMENTO. 1. É plenamente possível a pronúncia da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sendo necessário, para tanto, que a inércia evidenciada no processo seja ocasionada pelo...
... O - EXECU Ç Ã O - PRESCRI Ç Ã O INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DO ... porque at é mesmo na a ç ã o de alimentos em sentido estrito o C ó digo Civil estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0110700-08.2005.5.06.0121 (01107-2005-121-06-00-4)), 03-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, §4º, DA LEI Nº 8.630/80 C/C ARTIGO 7º, XXIX, DA CF -PROVIMENTO. 1. É plenamente possível a pronúncia da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sendo necessário, para tanto, que a inércia evidenciada no processo seja ocasionada pelo...
... O - EXECU Ç Ã O - PRESCRI Ç Ã O INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DO ... porque at é mesmo na a ç ã o de alimentos em sentido estrito o C ó digo Civil estabelece ... -
Acordao N° 1751881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Dívida de alimentos. Ausência de bens penhoráveis. Impossibilidade de extinção do feito por falta de interesse processual (art. 485, vi, cpc). Precedentes. Prescrição intercorrente. Poder familiar. Incidência dos arts. 197, inciso ii, e 198, inciso i, ambos do código civil. Sentença cassada. 1. Consabido que o esgotamento do interstício previsto no art. 921
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA ... DE BENS PENHORÁVEIS ... 485, VI, CPC). PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. PODER FAMILIAR. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004447420144058501), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000444-74.2014.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J. MENEZES LTDA ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago...
... ção opostos pela DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J. MENEZES LTDA., aduzindo que o Acórdão teria ... apenas pela superveniência da prescrição intercorrente, diante da ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149245220128060034), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0014924-52.2012.8.06.0034 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MACHER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Helder Braga Arruda Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI Nº. 6.830/80. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO....
... NACIONAL EMBARGADO: MACHER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Helder Braga Arruda ... 6.830/80. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...