prescrição mensalidade escola
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... alteração alguma na aplicação da prescrição na Justiça do Trabalho relativamente à ... junto ao Tribunal Superior do Trabalho: a) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... , para vê-las incorporadas à mensalidade de complementação de aposentadoria ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0159758-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : ESCOLA AMERICANA DE SANTOS ... ADVOGADO : MARIA CRISTINA ... CIVIL. ENSINO. MENSALIDADE ESCOLAR. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. VALOR DE ALÇADA ... de revistas, livros e publicações pela Escola Superior da Defensoria Pública; ... VII - ... nos autos, no sentido de reduzir a mensalidade do curso de medicina cursado pelo autor em 30%, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – reconheceu “a ocorrência de prescrição, na forma do art. 174 do Código Tributário ... Alega que os menores estudam em escola pública que se situa próximo à sua ... em 2014 passou a sofrer reajustes na mensalidade, anuais e por mudança de faixa etária, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001085-13.2019.5.06.0018), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. ASSISTÊNCIA MULTICIPLINAR DE SAÚDE. Demonstrado nos autos que a AMS é um benefício de assistência à saúde; oferecido pela Petrobras, exclusivamente para os seus funcionários e dependentes; não objetiva lucros, caracterizando-se, como alega a recorrente, como um plano de autogestão. Não está sujeita às regras do CDC, consoante previsão da Súmula nº 608 do STJ.
... de responsabilidade e ônus exclusivo da escola. Ressalta, por fim, que os benefícios oriundos ... escolar, porquanto, tratando-se de prescrição recomendada pelo médico especialista, incabível ... mensalidade, deve custear uma fração do valor do serviço ... -
Araci - Vara cível
... casu , verifica-se a ocorrência da prescrição, eis que decorridos mais de 5 (cinco) anos entre ... ão alimentícia estaria cobrindo a mensalidade escolar (Id. 48186626) ... O executado, na sua ... das partes em manter a filha menor na escola particular, do que se conclui que ambos arcarão, ...
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Acórdão Nº 0500007-03.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELA PERDA DE UMA CHANCE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REQUERIDA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIANTE DA FALTA DE UM PROFESSOR. INCONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIA DA RÉ APENAS EM RELAÇÃO AOS SUPOSTOS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR. DANO MATERIAL. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE FORMA UNILATERAL...
... 4ª Vara Cível em que é Apte/Apdo Escola Técnica Advance Intenacional Ltda e Apdo/Apte ... ção dos valores pagos a título de mensalidade, uma vez que as aulas foram devidamente ... CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRESCRIÇÃO INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... É que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente sobre os créditos tributários ... e INSS) e dos custos da construção da escola, no prazo de 30 dias ... 7.2. O valor da multa ... REAJUSTE DE MENSALIDADE DE SEGURO-SAÚDE EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE ...
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Sentença nº 1000927-55.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... 2 - PRESCRIÇÃO Nos termos do artigo 487, II do CPC, aplicado ... e danos, aplicando-se o valor da mensalidade de R$ 3.041,06, conforme comprovante anexo.” ... maiores digressões interpretativas, que a escola reclamada deveria conceder bolsa de estudos ao ...
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Acordao N° 1605544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Revisão de contrato de prestação de serviços educacionais e reparação de danos morais. Pedido de restituição em dobro. Curso de graduação. Financiamento estudantil (fies). 1. A hipótese trata de alegada divergência entre os valores das mensalidades cobradas da parte autora, beneficiária de financiamento estudantil (fies), em relação àqueles cobrados dos alunos matriculados no mesmo...
... em razão do atraso no pagamento da mensalidade, uma vez que não tem ... controle quanto ao ... a revisão de contrato havido entre a escola e o Fundo Nacional de ... Desenvolvimento da ... Ainda em preliminar, a ré argui prescrição", com suporte no disposto no art. 206, §5º, do C\xC3" ... -
Acordao N° 1423364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Vícios não configurados. Embargos não providos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão. No entanto, não é viável tal modalidade de...
... ção na contagem do prazo da prescrição, e requer ... que seja considerado como termo ... ção monitória, para recebimento de mensalidade escolar vencida e não paga, nos ... termos do ... ENSINO ... MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA. MENSALIDADE ESCOLAR. INADIMPLEMENTO ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prescrição e Decadência, Indenização por Dano Moral] ... de forma supostamente abusiva a mensalidade do seu plano de saúde no percentual de 19,97 %, ... Cardoso De Aquino Fahel (OAB:BA31008) Reu: Escola Geracao Dez Ltda - Me Reu: Connect Informacoes E ...
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Acórdão nº 0800262-47.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-04-2023
... – PENAL E PROCESSO PENAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – INOCORRÊNCIA – ... , que a paciente é ex-funcionária da Escola IALE (Instituto Antoine Lavoisier de Ensino), e ... pais de alunos a pagar o valor da mensalidade diretamente a ela e em espécie, apropriando-se ...
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Acórdão Nº 08058024520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... NATAL, estando com o pagamento das mensalidade em dia; (ii) tem 7 anos de idade e foi ... ária do seu tratamento nos moldes da prescrição médica pode ocasionar a regressão do seu estado ... fora do ambiente clínico (domicílio e escola), pois não inclusas na relação contratual ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... em realizar o pagamento de parte da mensalidade (30 % no primeiro ano; 40 % no segundo, 50% no ... outro relacionamento, além de custos com escola e plano de saúde, desencadeando modificação ... juízo a quo decretou, de ofício, a prescrição do crédito tributário (pág. 22/26). O Estado ...
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Acórdão Nº 08210096820178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
... pelos consumidores, a título de mensalidade, relativos ao segundo semestre do ano de 2014, a ... , prejudicadas pelo fechamento repentino da escola de idiomas ... Nesse cenário, é de se ... LIMITOU O USO QUANDO EXISTENTE PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO EXPRESSAMENTE QUAL A ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... VIEIRA, reconheceu a incidência da prescrição intercorrente, extinguindo o feito, com ... Adita que cobra mensalidade daqueles que possuem condições financeiras, mas ... , higiene, plano de saúde e a melhor escola que podiam oferecer, além de toda a referência ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. FGTS. ARE 709.212/DF – STF. INTELIGÊNCIA ... Escola Municipal José Sampaio a dez (dez) anos, sendo ... á quitou, sozinho, toda a matricula e mensalidade do ano de 2020, totalizando R$ 18.587,70 (dezoito ...
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Acordao N° 1261964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Preliminar. Coisa julgada. Rejeição. Cancelamento do plano coletivo. Migração. Plano individual ou familiar. Obrigatoriedade. Cobertura. Ônus da prova. 1. Só há que se falar em coisa julgada quando a nova ação repete ação idêntica anteriormente ajuizada e já decidida por decisão transitada em julgado. Para tanto, é...
... e coberturas, mediante o pagamento de mensalidade" ajustada no contrato coletivo, com ... autorizaç\xC3" ... ) bilateral e articulada principalmente na escola ... A paciente realiza os atendimentos de: ... As terapias ocorrem de acordo com a prescrição médica e dentro de um conceito ... -
Acórdão Nº 0020438-46.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, nos termos do entendimento contido na Súmula 62 deste Tribunal Regional, salvo nos casos de ajuste em sentido diverso no contrato de trabalho ou no plano coletivo.
... todo o contrato (com observância da prescrição pronunciada). A terceira ré deve responder a ... com o desconto assistencial e a mensalidade sindical, deve comparecer ao sindicato para ... permitir a colocação da criança em uma escola, o que teve de fazer de forma abrupta. Assevera ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECONHECIMENTO DO ... condições de suportar a exorbitante mensalidade praticada pela Agravada com o curso ... Narra ... de formação de operários, na extinta Escola Industrial Comandante Zenethilde Magno de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ódigo de Processo Civil, aplicando a prescrição intercorrente ... Inconformado, o Município ... que “não há comprovação que a mensalidade escolar do infante custe quase R$ 1.000,00 (hum ... pela genitora do infante, deve este ter escola e plano de saúde escolhido em conjunto, por ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Privado, que consistia em pagar a mensalidade com um percentual reduzido, sendo o valor ... , sendo, portanto, liberalidade da escola, não havendo abusividade na cláusula que ... condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 10. À falta de prazo específico no CDC que ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , determinou que o reajuste da mensalidade do plano de saúde do Autor seja realizado ... de ausência de agir, prejudicial de prescrição e, no mérito afirmou a ausência de direito à ... escola e as despesas extraordinárias da menor, quando ...