prescrição psicotropicos
892 resultados para prescrição psicotropicos
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Acórdão nº RHC 26915 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... A imputação de prática vedada e reiterada de prescrição de associação medicamentosa, que atua no sistema nervoso central, ... Abou Chami prescreveu substâncias classificadas como psicotrópicos pela Portaria n. 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ...
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Desapropriação
... Confiscatória por plantação de psicotrópicos ou trabalho escravo (também conhecida como expropriação) ... Art. 243 ... prescrição para o ajuizamento da ação em consonância com o que prescreve o CPC ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição ... Duzentos Cinquenta e Nove Reais), no mesmo banco. Ou seja: com R$ ... , tibieza, depressão, rejeição aos próximos, abusos de psicotrópicos, bebidas, etc. Tal qual as lesões corpóreas ou estéticas, os danos ...
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Acórdão Nº 0054958-58.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-08-2017
... informação de que a prescrição médica endereçada à vítima foi rasurada ... Diante de tais fatos, o ... de psicotrópicos, provavelmente hadol, diazepan ou outras ... semelhantes, vez que se fazia ...
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Acordao N° 1421352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela ré rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Ação indenizatória. Clínica psiquiátrica. Suicídio de paciente. Responsabilidade civil. Indenização devida. Quantum. Manutenção. Recurso da ré...
... IV) A prescrição inicial – mantida pela médica assistente – não seria a melhor ... regular de psicotrópicos injetáveis – mesmo com o indivíduo se portando de forma ... delirante, ... -
Acórdão Nº 0704232-13.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-09-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O ATO DE LICENÇA EX-OFFICIO E A PROPOSITURA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO CAPAZ DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DO...
... MILITAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA ... PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE ... ALEGADA INCAPACIDADE DECORRENTE DE ... ALCOOLISMO E PSICOTROPICOS. O ATO ADMINISTRATIVO ... DE QUE RESULTA DEMISSÃO DE SERVIDOR DEVE SER ... -
Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO ... decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de ... uso proibido, matéria distinta da versada no presente feito ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... de efeitos psicotrópicos", redutor de ansiedade, provoca bem estar e contribui na concentração, al\xC3" ... em lugares autorizados ( coffee shops ) e desde 2003, a prescrição para uso terapêutico é autorizada e pode-se adquirir a substância na ... -
Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... Sua prática de cura se concretiza ... pela prescrição de ervas por um médium em estado de transe. É pontuado ainda que as ... plantas, ainda que com efeitos psicotrópicos, em rituais religiosos. Entretanto, é importante frisar ... que esta ... -
Direito Administrativo
... Com base na situação hipotética descrita, acerca da prescrição no Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta. (A) ... ção do bem por conta de uso de imóvel para plantação de psicotrópicos ou com exploração de trabalho escravo (art. 243 da CF, com nova ...
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Acordao N° 1226088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Ação cominatória e indenizatória. Entidade de autogestão. Transtorno mental por abuso de álcool. Tratamento terapêutico personal care. Estimulação magnética transcraniana. Clínica não credenciada. Recusa. Ato lícito. Ausência. Dano moral. I - a relação jurídica decorrente de contrato de plano de saúde firmado com entidade de autogestão é regida pelo código civil e pela lei 9. 656/98, súmula 608...
... STJ ... II – A prescrição ao autor, portador de transtorno mental por abuso de álcool, do ... psicotrópicos e outros de uso exclusivo hospitalar; manejo de intercorrências médicas, ... -
Direito Tributário
... ária poderá exigir o tributo decorrente da venda dos psicotrópicos ... 1: Correta, pois a circulação de mercadoria é, em si, fato ... da solidariedade tributária é que a interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais ...
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Acórdão Nº 0628682-49.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2015
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. DELONGA PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL DEFINTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO RELAXADA MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM PARCIALMENTE
... medicamentos psicotrópicos, de venda somente permitida ... por prescrição médica, dentre outros ... -
Condicionantes relacionados ao uso crônico de clonazepam no Brasil: uma história de vida
O consumo de psicotrópicos, da categoria dos benzodiazepínicos, vem alcançando proporções elevadas, nos últimos anos. Dentre esses medicamentos, o fármaco clonazepam recebe destaque, ao figurar em relatórios de Organismos Internacionais como uma das substâncias mais consumidas no mundo. Em geral, os pacientes que fazem uso crônico dos benzodiazepínicos são do sexo feminino, têm idade igual ou...
... 1 Sandra Noemi Cucurullo Caponi 2 ... O consumo de psicotrópicos, da categoria dos benzodiazepínicos, vem alcançando proporções ... , e aponta também a ocorrência do tráfico e do abuso da prescrição desse medicamento em muitos países. No Brasil, os dados relativos à ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 257/2022/GBSES
... da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... A distribuição de psicotrópicos cresceu de 0,1% em 1995 para 15,5% em 2005 e 75% dos gastos com ... -eixo a questão da experiência psicodélica para pensar a prescrição" medicamentosa em saúde mental. O fora-eixo da GAM serviu para dar relevo \xC3" ... -
Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. MARCOS ... INTERRUPTIVOS ... decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de ... uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel. Min ...
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Decisão da Presidência nº 1048461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... INOCORRÊNCIA ... MARCOS INTERRUPTIVOS ... criminis decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel ... Gilmar Mendes, ...