prevaricação definição
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Nulidades processuais
... Essa definição, embora consagrada, é imperfeita por levar em conta não a natureza, a ... função de vícios exógenos, as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim ...
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Decisão da Presidência nº 858084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... seguir transcritos: APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES MILITARES - PREVARICAÇÃO" (DOIS DELITOS) E PECULATO - ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM DELITO DE PREVARICAÇ\xC3" ... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de ...
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Decisões Monocráticas nº 858084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... seguir transcritos: APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES MILITARES - PREVARICAÇÃO" (DOIS DELITOS) E PECULATO - ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM DELITO DE PREVARICAÇ\xC3" ... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão ... 769 da CLT) a definição de sentença prevista no art. 203 do CPC, que assim dispõe: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Art. 59 da Lei ...
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Direito Penal
... (E) nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal ... O crime consumado está condicionado à realização de ... (D) praticou fato descrito como crime de prevaricação. (E) praticou fato descrito como crime de condescendência criminosa ...
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Decisão da Presidência nº 7766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ão que reconheça sua nulidade motivada pela suspeição, prevaricação. [ ] Que seja deferido o pedido do autor como bem intendeu a OAB do ... O regime de direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o STF, por efeito da ...
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Decisões Monocráticas nº 161278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... de peculato culposo, usurpação de função pública e prevaricação, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de fatos ... Moreira Alves. 3 ... Hipótese em que a definição do órgão jurisdicional competente levou em consideração dados ...
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Decisões Monocráticas nº 7766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ão que reconheça sua nulidade motivada pela suspeição, prevaricação. [ ] Que seja deferido o pedido do autor como bem intendeu a OAB do ... O regime de direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o STF, por efeito da ...
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Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
... poderia ensejar responsabilidade criminal por prevaricação (artigo 319 do CP), “independentemente de sanção disciplinar imposta ... -se de um fenômeno global da Justiça criminal (seletiva por definição). Não por acaso diversas legislações estrangeiras têm buscado ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Desta definição seguem nove incisos que exemplificam algumas situações específicas, ... Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação. São Paulo: Atlas, 2002. FERNANDES, Antonio Scarance e Tiago Cintra ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... que pode haver, dependendo do contexto prático, o crime de prevaricação (artigo 319 do CP) ... 18.9. A nota de culpa ... Em até 24 (vinte e ... , útil recordar, é realçar o fato, conferindo-lhe a definição jurídica ... POSIÇÃO DIVERGENTE 2 a posição. Concordamos com ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Paulo Teixeira Manus , em obra lapidar 8 , nos traz a seguinte definição do interesse coletivo no aspecto trabalhista: ... “O interesse ... 485 do CPC, quais sejam: se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou ...
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Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... de depravação, perversão, desmoralização, suborno, prevaricação. O termo hoje está associado à política e ao desvio de finalidade no ... estiver na cultura de um país, mais fértil tende a ser a sua definição social”. (359) ... Nunca é demais dizer que a corrupção, na ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Paulo Teixeira Manus , em obra lapidar 8 , nos traz a seguinte definição do interesse coletivo no aspecto trabalhista: ... "O interesse coletivo, ... 485 do CPC, quais sejam: se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... n. 0816093): ... A intervenção do juiz na definição do segredo de justiça na fase de inquérito tem necessariamente como ... ao exercício do dever-poder de investigar, sob pena de prevaricação. 2. A ordem cronológica dos fatos evidencia que as provas, consistentes ...
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Direito Processual Penal
... Violação de sigilo funcional. Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na alínea “c” do ... Isso não obstante, tendo em conta que a definição do Juízo competente em tais hipóteses se dá em razão dos indícios ...
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Decisão da Presidência nº 167550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... õe a Lei n.º 9.296/1996; a duas, porque demanda da defesa a definição de linha investigatória, evidentemente, um papel que cabe aos órgãos de ... , tais como falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, bem como os artigos ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÃCIO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. MAJORAÇÃO EM CRIME CONEXO NÃO VALORADO NA ORIGEM. VÃCIO RECONHECIDO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência...
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Decisões Monocráticas nº 167550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... õe a Lei n.º 9.296/1996; a duas, porque demanda da defesa a definição de linha investigatória, evidentemente, um papel que cabe aos órgãos de ... , tais como falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, bem como os artigos ...
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Alienação parental inversa
... ência mais evidente é a sua remoção, em razão da prevaricação, 41 nos moldes previstos no artigo 1.766 do Código Civil. 42 ... No ... A dificuldade que pode aparecer em tal situação é a definição dos limites de atuação do guardião de fato ou do próprio idoso ...
- Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163217120184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0816321-71.2018.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BARRETO AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA E OUTROS RÉU: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: VERA LUCIA DA SILVA BARRETO E OUTROS EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... ções sobre elas, no intuito de se evitar equívocos quanto à definição da lei aplicável ao caso concreto ... Inicialmente, observa-se que a ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR X JUSTIÇA COMUM. FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) CONEXA A HOMICÃDIO DE CIVIL. DELITOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DA ATIVA EM SERVIÇO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO OBRIGATÓRIO A DESPEITO DA CONEXÃO: ART. 79, I, CPP E SÚMULA 90/STJ. SUJEITOS PASSIVOS DA FRAUDE PROCESSUAL: ESTADO E PESSOA PREJUDICADA...
... sejam com igual definição na lei penal comum, quando ... praticados: ... II – os crimes previstos ... DO JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR O FATO ... DELITO CONEXO (PREVARICAÇÃO). FATO QUE NÃO ... FOI OBJETO DO INQUÉRITO, SENDO INCLUÍDO NA ... -
Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... DE DURVAL AYRTON MOURA DE ARAUJO NA PRÁTICA DO CRIME DE PREVARICAÇÃO A autoria do delito de prevaricação é inconteste em relação ao ... à solução de determinado caso, solução operada mediante a definição de uma norma de decisão. A interpretação/aplicação do direito opera a ...