prevaricação definição
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Direito Processual Penal
... (B) a definição do rumo das investigações. (C) a substituição do inquérito pela ... Violação de sigilo funcional. Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na alínea “c” do ...
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Direito Administrativo
... (E) segurança jurídica ... Trata-se da definição do princípio da proporcionalidade, conforme o texto do art. 2º, ... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) contra expressa ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. PREVARICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RECEBEU A VESTIBULAR ... de Processo Penal, e 141, da Lei de Execuções Penais, na definição do regime inicial para o cumprimento da pena e na vedação à progressão ...
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Da Petição Inicial
... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham sensibilizado a ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... demais empresas integrantes do seu grupo econômico conforme definição do artigo 4º dessa Resolução” ... GILBERTO BERCOVICI ... A ... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... Direito Administrativo, do que destaco duas premissas para sua definição mais exata: ... 1) Sub-ramo do Direito público ... Levando-se em ... DOS AGENTES públicos, como peculato, concussão e prevaricação, o que demonstra que a supremacia não é do interesse individual sobre o ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... --------------------------------------------------------- c) prevaricação: art. 319 do CP, in verbis : ... “Perceba-se que o mesmo não ocorre em relação à definição da modalidade de concurso de crimes incidente no processo na hipótese de ...
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Sistemas registrais imobiliários
... Esse mínimo, como visto na definição, é variável de acordo com a Zona Típica de Módulo, que varia de acordo ... , sem prejuízo da responsabilidade criminal por prevaricação ou falsidade ideológica. O alienante está obrigado a restituir ao ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... Exemplo desta última hipótese é a definição dos honorários dos peritos judiciais e do síndico na falência: o ... ível quando: se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... cognoscitiva cujo resultado represente em cada caso, e por definição , o verdadeiro significado de uma disposição, correspondente à ... a equidade natural a contrasta não é outra coisa senão prevaricação. Na esfera da jurisprudência não há, nem pode haver, razão mais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... “Tutela antecipatória dos efeitos ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... "Tutela antecipatória dos efeitos da ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Revisão de ofício
... , por sentença judicial transitada em julgado, por crime de prevaricação, concussão ou corrupção passiva diretamente relacionado à matéria ... 3.048/1999, não deve prosperar, eis que vai de encontro à definição dada para Justificação Administrativa, no art. 142, do Decreto n ...
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Ação Típica
... Por esse motivo, na definição legal do crime, a ação constitui o núcleo do tipo, id est , seu ... revela atividade positiva e deixar negativa; na prevaricação (art. 319, CP), com ... retardar ou deixar (omissivos) e praticar ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... “Tutela antecipatória dos efeitos ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Legislação Penal Especial
... (A) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação. (B) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibili-dade ... (D) De acordo com a doutrina, os sistemas de definição ...
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Ação civil pública
... Sem investigarmos o acerto ou desacerto dessa definição", devemos dizer que, em matéria de ação civil pública exercida na Justi\xC3" ... se recusar a atender à requisição cometerá o crime de prevaricação (Cód. Penal, art. 319) ou de desobediência ( ibidem , art. 330), ...
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Acórdão nº 0320264-33.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2018
... INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. POSSÍVEL CRIME ... DE PREVARICAÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ... FULMINADA PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO ... há definição típica da conduta que lhe foi imputada, motivo pelo qual não era ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... 1º da Lei N. 9.307/1996) ... Na definição da arbitrabilidade tem-se que: "Art. 1º: As pessoas capazes de contratar ... à arbitragem; VI - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; VII - proferida fora do prazo, ...
- Rosa Weber manda para PGR pedido de apuração contra Bolsonaro e Queiroga por atraso na vacinação de crianças
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