prevenção de riscos biológicos
13225 resultados para prevenção de riscos biológicos
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social ... do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de ... as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação ... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a ... agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ... da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no subitem 7.12 ... de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; ... cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... exógenos, físicos, químicos ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação ... § 2º A avaliação qualitativa de riscos e agentes prejudiciais à saúde será comprovada ... , aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP ... § 1º O FAP consiste em multiplicador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre ... § 1° As medidas previstas no ... 3° A PNPDEC abrange as ações de prevenção", mitigação, preparação, resposta e recuperaç\xC3" ... ógicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições de ... III - bens químicos ou biológicos, os que sejam relevantes para qualquer ... , destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de acordos e convnios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotxicos, seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... , obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ... da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os ... órgãos competentes no processo de prevenção e investigação de acidentes e de enfermidades, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038083320144058400), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803808-33.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íticos de Controle - APPCC e análises de riscos; ... V - o atendimento aos ... VII - a prevenção, eliminação ou redução dos riscos para ... , matérias orgânicas, organismos biológicos e outros artigos regulamentados em função do ...
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Agentes biológicos
... de orientação para avaliação, controle, remediação e prevenção de contaminação de origem biológica em ambientes internos. A ... pessoal, bem como treinar os trabalhadores sobre a prevenção dos riscos biológicos; ... - evitar beber, comer e fumar nos ambientes de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Prevenção de acidentes ... Art. 164. As emprêsas que, a ... riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, ... a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos ...
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Exemplos de laudos periciais
... Químicos, Agentes Físicos, Agentes Biológicos, Poeiras Orgânicas etc., sem a identificação ... os que atuam preferencialmente na prevenção dos danos pelo controle dos riscos ... Em ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... ência e o que chamamos de “mapas de riscos”, para o caso de algum colaborador ser ... prevenção, isto é, a quarentena ou isolamento, para evitar ... A prevenção dos riscos biológicos, como, por exemplo, a exposição ao coronavírus ...
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Direito digital do trabalho
... ência das atividades e redução de riscos, por meio de programas de integridade, e a ... estar expostos, e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), cuidando de verificar os iscos físicos, químicos e biológicos ... O programa de compliance existe no ...
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NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
... 32.2. Dos riscos biológicos: ... 32.2.1. Para fins de ... 32.2.2. Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA: ... 32.2.2.1. O ...
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Acórdão Nº 0020340-56.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos" de contrair doença infectocontagiosa, por exposi\xC3"ção a agentes biológicos decorrentes do contato com pacientes ou material ...
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Acórdão Nº 0020223-18.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
... A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos" de contrair doença infectocontagiosa, por exposi\xC3"ção a agentes biológicos decorrentes do contato com pacientes ou material ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... ípios que se adotam para o estudo dos riscos e acidentes ocorrentes no trabalho, bem como das ... após a exposição a agentes biológicos devem observar a NR-32, do Ministério do ... no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao ...
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Sentença nº 1001503-16.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, acima dos limites de ... , equipamentos obrigatórios para a prevenção de riscos biológicos presentes nas atividades da ...
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Sentença nº 1001846-46.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... quantidade de lixo e demais agentes biológicos, de forma habitual e permanente. Não constam na ... , equipamentos obrigatórios para a prevenção de riscos biológicos presentes nas atividades do ...
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Segurança do Trabalho
... ção Federal prevê a redução de riscos trabalhistas, por meio de normas de saúde, ... • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; ... • NR-6 – Equipamentos de ... são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em ...
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Capítulo I
... agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ... comprovação da exposição do segurado a riscos ... 6301.6 - Aposentadoria Especial - 7a ... écnico, a manutenção do programa de prevenção de riscos ambientais, com todos os dados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001349-37.2019.5.07.0039), 2020-08-06
... a exposição da autora aos agentes biológicos nocivos à sua saúde estava no seu contato ... de resultados para a empresa) a expunha a riscos biológicos ... Assim, mesmo tendo o expert ... prevenção de riscos biológicos são os vírus, bactérias, ...