princípio básico da igualdade
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Acórdãos nº 1015495-85.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... específico inverte o princípio básico da igualdade e da ...
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Acórdãos nº 1004888-13.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... específico inverte o princípio básico da igualdade e da ...
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Acórdãos nº 1009499-09.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... específico inverte o princípio básico da igualdade e da ...
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Acórdãos nº 1040172-80.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... específico inverte o princípio básico da igualdade e da ...
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Acórdãos nº 1001356-09.2015.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... específico inverte o princípio básico da igualdade e da ...
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Acórdãos nº 1001474-48.2016.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... específico inverte o princípio básico da igualdade e da ...
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Acórdãos nº 1011762-49.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... ão do insumo inverteria o princípio básico da igualdade e da ...
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Cabimento dos honorários advocatícios no processo de execução trabalhista: primeiras impressões
... de sucumbência coaduna-se com o princípio da boa-fé processual e tira o processo do ... , mitiga-se o princípio teórico da igualdade das partes, básico do processo comum. No ...
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DECRETO Nº 95910, DE 11 DE ABRIL DE 1988. Prorroga o Prazo das Concessões Outorgadas as Empresas Varig S. A. - Viação Aerea Rio-grandense, Cruzeiro do Sul S.a. - Serviços Aereos, Viação Aerea São Paulo S.a. - Vasp e Transbrasil S.a. Linhas Aereas para a Execução de Serviços Aereos, e da Outras Providencias.
... ção Civil DAC deverá aprovar um Plano Básico de Linhas Domésticas para cada concessionária, ... de Aviação Civil deverá obedecer ao princípio da igualdade de oportunidade e da participação ...
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Acórdãos nº 1027970-05.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... sentença recorrida viola o princípio básico fundamental da independência ... inverter o princípio básico da igualdade, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 1011560-66.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... a sentença recorrida viola o princípio básico fundamental da independência ... o princípio básico da igualdade, fazendo preponderar o interesse ...
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Direito Constitucional
... se deu quando o STF, se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu ... traz diversos princípios , como o da igualdade", da liberdade, da solução pacífica das controv\xC3" ... Ocorre que, em análise do projeto básico do empreendimento, constatou-se que a rodovia ...
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Ordem social
... sendo característica importante desse princípio distribuir os benefícios e serviços às pessoas ... , do ideal da justiça distributiva e da igualdade material. 4) irredutibilidade do valor dos ... e da execução das ações de saneamento básico; • incrementar, em sua área de atuação, o ...
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Acórdãos nº 1033957-22.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
... independência, interferindo no princípio básico da igualdade. Alega, ainda, a ...
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Acórdãos nº 0029688-13.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ...
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Acórdãos nº 0029443-02.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0000341-95.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0027744-73.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0000043-06.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0031747-71.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0029076-75.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ...
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Acórdãos nº 1017552-21.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ...
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Acórdãos nº 0030430-38.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0000390-39.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...
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Acórdãos nº 0000385-17.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... , para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ...